Execução Fiscal 0058543-12.2003.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 5.642,29

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

18/12/2025, 16:33

Intimação Lida

15/12/2025, 03:18

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:14

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:50

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 17:25

Autos Conclusos

13/08/2025, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 13:24

Transitado em Julgado

12/08/2025, 13:24

Intimação Lida

30/06/2025, 03:04

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:23

Intimação Efetivada

18/06/2025, 19:12

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:02

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(96)

Processo Arquivado

18/12/2025, 16:33

Intimação Lida

15/12/2025, 03:18

Intimação Efetivada

03/12/2025, 17:14

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:50

Intimação Expedida

03/12/2025, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 17:25

Autos Conclusos

13/08/2025, 14:08

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 13:24

Transitado em Julgado

12/08/2025, 13:24

Intimação Lida

30/06/2025, 03:04

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:23

Intimação Efetivada

18/06/2025, 19:12

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:02

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2025, 11:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

18/06/2025, 11:58

Intimação Lida

09/06/2025, 03:10

Intimação Lida

09/06/2025, 03:10

Certidão Expedida

03/06/2025, 10:13

Intimação Efetivada

29/05/2025, 16:49

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/05/2025, 16:49

Retirado de Pauta

29/05/2025, 16:48

Intimação Expedida

29/05/2025, 16:05

Intimação Efetivada

29/05/2025, 16:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/05/2025, 16:05

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/05/2025, 18:57

Certidão Expedida

14/04/2025, 11:53

Autos Conclusos

11/04/2025, 15:07

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/04/2025, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Gabinete do Desembargador Murilo Vieira de [email protected]ª Câmara CívelAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0058543-12.2003.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIAAPELANTE: MUNICIPIO DE GOIANIA APELADO: VONALDO APARECIDO GOMES DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR MURILO VIEIRA DE FARIA DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICIPIO DE GOIANIA contra a sentença proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Goiânia, Dra. Simone Monteiro, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizados pela pelo MUNICIPIO DE GOIANIA, em desfavor de VONALDO APARECIDO GOMES DE ARAUJO, ora apelado. Considerando o teor da Resolução n° 271/2024 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, que regulamenta a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Executivo Fiscal Municipal no âmbito deste Sodalício Tribunal de Justiça, determino o devido encaminhamento do feito à respectiva Unidade Judiciária (Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Executivo Fiscal Municipal), para fins de atendimento ao previsto no artigo 3°, inciso II da Resolução n° 271/2024. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador MURILO VIEIRA DE FARIARelator N18

11/04/2025, 00:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/04/2025, 15:12

Intimação Expedida

10/04/2025, 15:10

Intimação Efetivada

10/04/2025, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 14:51

Autos Conclusos

09/04/2025, 18:13

Recurso Autuado

09/04/2025, 18:13

Recurso Distribuído

09/04/2025, 10:23

Recurso Distribuído

09/04/2025, 10:23

Certidão Expedida

09/04/2025, 10:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi intimação para a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a Apelação oposta no evento nº 49. Goiânia, 31 de março de 2025. Thais Andrezza De Oliveira Macedo Técnico Judiciário

01/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/03/2025, 13:19

Intimação Efetivada

31/03/2025, 13:19

Juntada -> Petição -> Apelação

18/03/2025, 19:12

Intimação Lida

03/02/2025, 03:00

Juntada de Documento

31/01/2025, 11:17

Certidão Expedida

31/01/2025, 11:02

Mudança de Assunto Processual

31/01/2025, 10:57

Certidão Expedida

31/01/2025, 10:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2025, 18:27

Intimação Expedida

24/01/2025, 18:27

Intimação Efetivada

24/01/2025, 18:27

Autos Conclusos

03/10/2024, 15:32

Juntada -> Petição

12/09/2024, 16:06

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2024, 17:45

Autos Conclusos

19/08/2024, 14:24

Intimação Não Efetivada

31/07/2024, 18:52

Intimação Expedida

09/07/2024, 23:27

Intimação Expedida

05/07/2024, 15:21

Juntada de Documento

05/07/2024, 15:17

Certidão Expedida

01/07/2024, 12:27

Certidão Expedida

01/07/2024, 12:25

Intimação Lida

03/05/2024, 03:00

Intimação Lida

03/05/2024, 03:00

Certidão Expedida

23/04/2024, 13:06

Intimação Expedida

23/04/2024, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2024, 17:07

Certidão Expedida

11/04/2024, 14:37

Autos Conclusos

11/04/2024, 14:36

Intimação Lida

22/01/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2023, 14:07

Intimação Expedida

14/12/2023, 14:07

Certidão Expedida

06/12/2023, 16:19

Autos Conclusos

06/12/2023, 16:19

Troca de Responsável

26/08/2023, 18:27

Intimação Lida

09/06/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2023, 16:30

Intimação Expedida

29/05/2023, 16:30

Certidão Expedida

03/05/2023, 15:34

Autos Conclusos

03/05/2023, 15:34

Intimação Lida

12/03/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2023, 17:53

Intimação Expedida

28/02/2023, 17:53

Juntada de Documento

01/02/2023, 15:32

Autos Conclusos

01/02/2023, 15:32

Intimação Lida

25/03/2019, 03:12

Certidão Expedida

15/03/2019, 14:09

Intimação Expedida

15/03/2019, 14:09

Juntada de Documento

26/08/2016, 10:54

Processo Distribuído

21/09/2014, 16:50

Autos Conclusos

21/09/2014, 16:50

Peticão Enviada

21/09/2014, 16:49

Processo Distribuído

03/04/2003, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 17:25

Ementa

•16/06/2025, 14:23

Relatório e Voto

•16/06/2025, 14:23

Relatório

•28/05/2025, 18:57

Despacho

•11/04/2025, 13:01

Despacho

•10/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:19

Sentença

•24/01/2025, 18:27

Decisão

•19/08/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:06

Despacho

•16/04/2024, 17:07

Despacho

•14/12/2023, 14:07

Despacho

•29/05/2023, 16:30

Despacho

•28/02/2023, 17:53