Agravo em Recurso Especial 5031310-73.2024.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO MARCOS DE FARIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL JOSE DOS REIS NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373779/2026

18/04/2026, 22:11

Protocolizada Petição 373779/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2026

18/04/2026, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 13:50

Não conhecido o recurso de JOAO MARCOS DE FARIAS

15/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

29/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1048165/2025

29/10/2025, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 15:15

Protocolizada Petição 1048165/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/10/2025, 11:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/10/2025, 11:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 22:30

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