Execução da Pena 5414281-43.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goianápolis - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:41

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

16/07/2025, 15:40

Certifica Implatação de Execução Penal SEEU Nº 7000085-20.2025.8.09.0047

14/07/2025, 13:56

Guia de Execução Penal Expedido

11/07/2025, 15:31

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

01/07/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Junio Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/05/2025 12:10:46)

23/05/2025, 12:11

CERTIDÃO DE UHD|Dra. Maria Martha Consorte La Rosa, OAB/GO nº 71.322

23/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Certidão Honorários

31/03/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Junio Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2025, 13:16

Juntada -> Petição

27/03/2025, 20:59

Data 11/02/2025

20/03/2025, 13:12

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

18/02/2025, 13:32

Envio de Mídia Gravada em 06/02/2025 - 16:45 - Mídia audiência

10/02/2025, 18:18

Todas as movimentações(99)

Processo Arquivado

16/07/2025, 15:41

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

16/07/2025, 15:40

Certifica Implatação de Execução Penal SEEU Nº 7000085-20.2025.8.09.0047

14/07/2025, 13:56

Guia de Execução Penal Expedido

11/07/2025, 15:31

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

01/07/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Junio Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/05/2025 12:10:46)

23/05/2025, 12:11

CERTIDÃO DE UHD|Dra. Maria Martha Consorte La Rosa, OAB/GO nº 71.322

23/05/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Certidão Honorários

31/03/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Junio Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2025, 13:16

Juntada -> Petição

27/03/2025, 20:59

Data 11/02/2025

20/03/2025, 13:12

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

18/02/2025, 13:32

Envio de Mídia Gravada em 06/02/2025 - 16:45 - Mídia audiência

10/02/2025, 18:18

Envio de Mídia Gravada em 06/02/2025 - 16:45 - Mídia audiência

10/02/2025, 18:17

Realizada com Sentença - 06/02/2025 16:45

07/02/2025, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/02/2025, 16:45

Para Mariana Tavares Dos Santos Silva (Mandado nº 4024339 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/12/2024 18:16:28))

24/01/2025, 20:51

Para Diogo Junio Da Costa (Mandado nº 4024607 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/12/2024 18:16:28))

22/01/2025, 20:59

Por MANUELA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/12/2024 18:16:28))

19/12/2024, 16:15

- Ofício Respondido

16/12/2024, 14:25

Certidão de Antecedentes Criminais

13/12/2024, 18:40

Para Goianápolis - 24ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR

13/12/2024, 18:35

Para Goianápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4024339 / Para: Mariana Tavares Dos Santos Silva)

13/12/2024, 18:23

Para Goianápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4024607 / Para: Diogo Junio Da Costa)

13/12/2024, 18:22

On-line para Goianápolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 13/12/2024 18:16:28)

13/12/2024, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Junio Da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

13/12/2024, 18:16

(Agendada para 06/02/2025 16:45)

13/12/2024, 18:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (04/07/2024 14:08:45))

15/07/2024, 03:09

Designada AIJ

04/07/2024, 14:08

On-line para Goianápolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

04/07/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Junio Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

04/07/2024, 14:08

P/ DECISÃO

02/07/2024, 15:26

Resposta à Acusação - Diogo Junio da Costa

01/07/2024, 19:07

Intimar advogada dativa para apresentar resposta à acusação

20/06/2024, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Junio Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/06/2024, 12:02

Juntada -> Petição

30/04/2024, 16:08

Por MANUELA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/04/2024 13:03:36))

30/04/2024, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Junio Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/04/2024 18:54:40)

24/04/2024, 18:55

Intimação via Balcão - Diogo Junio da Costa

24/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

23/04/2024, 13:03

On-line para Goianápolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2024, 13:03

Para Diogo Junio Da Costa (Mandado nº 2053237 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/01/2024 16:55:58))

22/04/2024, 20:31

Para Goianápolis - Central de Mandados (Mandado nº 2053237 / Para: Diogo Junio Da Costa)

11/03/2024, 15:28

Juntada -> Petição

17/01/2024, 16:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/11/2023 17:22:32))

11/12/2023, 03:17

Ato Ordinatório

28/11/2023, 17:22

On-line para Goianápolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/11/2023, 17:22

Para Diogo Junio Da Costa (Mandado nº 1342539 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (26/10/2023 10:10:42))

28/11/2023, 14:14

Para Goianápolis - Central de Mandados (Mandado nº 1342539 / Para: Diogo Junio Da Costa)

26/10/2023, 12:03

Recebimento denúncia

26/10/2023, 10:10

P/ DECISÃO

25/10/2023, 13:22

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/10/2023, 10:26

termo de deposito

25/09/2023, 15:08

OFICIO ENCAMINHADO OBJETOS AO DEPOSITO JUDICIAL

15/09/2023, 14:27

EXAME DE DANO E AVALIAÇÃO ECONÔMICA

13/09/2023, 15:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/08/2023 08:35:57))

28/08/2023, 03:09

HABILITAÇÃO NO PROCESSO

22/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

17/08/2023, 08:35

On-line para Goianápolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

17/08/2023, 08:35

Habilitação de defensor

17/08/2023, 08:35

Houve uma mudan�a da classe "130-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante" para a classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial"

17/08/2023, 08:26

HABILITAÇÃO REQUERIDA

16/08/2023, 21:53

Para Mariana Tavares Dos Santos Silva (Mandado nº 868236 / Referente à Mov. Certidão Expedida (03/07/2023 11:04:11))

28/07/2023, 10:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2023 13:04:30))

21/07/2023, 03:57

Para Mariana Tavares Dos Santos Silva (Mandado nº 908505 / Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2023 13:04:30))

14/07/2023, 22:08

Para Goianápolis - Central de Mandados (Mandado nº 908505 / Para: Mariana Tavares Dos Santos Silva)

12/07/2023, 17:25

On-line para Goianápolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/07/2023 13:04:30)

10/07/2023, 13:04

Ato Ordinatorio

10/07/2023, 13:04

REMESSA DE INQUERITO POLICIAL 717-2023

10/07/2023, 10:13

Para Goianápolis - Central de Mandados (Mandado nº 868236 / Para: Mariana Tavares Dos Santos Silva)

03/07/2023, 12:50

CERTIDÃO - REDISTRIBUIÇÃO

03/07/2023, 11:04

Goianápolis - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Gabriel Consigliero Lessa

03/07/2023, 11:04

Juntada de Documento

03/07/2023, 10:46

Mandado de intimação não cumprido - Diogo e Mariana

03/07/2023, 08:48

COMPROVANTE - ENVIO - DECISÃO - PM

02/07/2023, 17:06

Para DP DE GOIANAPOLIS GO

02/07/2023, 17:04

COMPROVANTE - ENVIO - DECISÃO - EMAIL - OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA

02/07/2023, 16:54

Por PAULO HENRIQUE MARTORINI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2023 15:01:42))

02/07/2023, 16:37

On-line para Adv(s). de Diogo Junio Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/07/2023 15:01:42)

02/07/2023, 15:19

On-line para Anápolis - Promotoria do Plantão da macrorregião 02 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/07/2023 15:01:42)

02/07/2023, 15:19

HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

02/07/2023, 15:01

Autos Conclusos

02/07/2023, 13:02

Anápolis - Plantão da macrorregião 02 (Normal) - Distribuído para: CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO

02/07/2023, 12:52

REDISTRIBUIÇÃO

02/07/2023, 12:52

Decisão -> Outras Decisões

02/07/2023, 12:47

Desmarcada - 02/07/2023 11:50

02/07/2023, 12:47

P/ DECISÃO

02/07/2023, 12:36

CERTIDÃO

02/07/2023, 11:30

CAC, SEEU e BNMP

02/07/2023, 10:36

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 05 (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/07/2023 10:22:07)

02/07/2023, 10:33

On-line para Adv(s). de Diogo Junio Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/07/2023 10:22:07)

02/07/2023, 10:33

(Agendada para 02/07/2023 11:50)

02/07/2023, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2023, 10:22

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 05 (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/07/2023, 10:22

Autos Conclusos

02/07/2023, 09:57

APF

02/07/2023, 09:57

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 05 (Normal) - Distribuído para: Alessandro Manso e Silva

02/07/2023, 09:57

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•07/02/2025, 16:45

Decisão

•04/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 17:22

Decisão

•26/10/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:04

Decisão

•02/07/2023, 15:01

Decisão

•02/07/2023, 12:47

Despacho

•02/07/2023, 10:22