Execução da Pena 5164399-28.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GRACIRLENE PEREIRA DE SOUSA

VITIMA

VALMIR ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR BARROS AGUIAR

OAB/GO 69946·Representa: Réu

SAULO CARVALHO DAVID

Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 12:12

Autos Conclusos

10/04/2026, 15:08

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 15:08

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado

10/04/2026, 14:20

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado

10/04/2026, 14:19

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:36

Intimação Lida

24/03/2026, 13:08

Intimação Lida

23/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

23/03/2026, 10:26

Intimação Expedida

23/03/2026, 10:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2026, 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2026, 18:08

Intimação Lida

03/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(151)

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 12:12

Autos Conclusos

10/04/2026, 15:08

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 15:08

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado

10/04/2026, 14:20

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:12

Ementa

•18/03/2026, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado

10/04/2026, 14:19

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:36

Intimação Lida

24/03/2026, 13:08

Intimação Lida

23/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

23/03/2026, 10:26

Intimação Expedida

23/03/2026, 10:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2026, 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/03/2026, 18:08

Intimação Lida

03/03/2026, 14:33

Certidão Expedida

03/03/2026, 10:16

Intimação Lida

02/03/2026, 13:22

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:18

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 13:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/03/2026, 10:21

Autos Conclusos

02/03/2026, 08:53

Troca de Responsável

02/03/2026, 08:53

Relatório - encaminhado à revisão

27/02/2026, 07:56

Autos Conclusos

18/02/2026, 13:58

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/02/2026, 15:57

Intimação Lida

09/02/2026, 03:16

Troca de Responsável

02/02/2026, 11:40

Intimação Expedida

30/01/2026, 17:55

Certidão Expedida

30/01/2026, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2026, 15:27

Certidão Expedida

14/01/2026, 12:24

Autos Conclusos

14/01/2026, 12:24

Recurso Autuado

14/01/2026, 12:22

Recurso Distribuído

09/01/2026, 13:54

Recurso Distribuído

09/01/2026, 13:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/01/2026, 12:59

Intimação Expedida

11/12/2025, 14:58

Intimação Lida

24/11/2025, 03:20

Intimação Expedida

11/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

11/11/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/11/2025, 14:35

Intimação Lida

03/11/2025, 03:07

Intimação Expedida

23/10/2025, 16:17

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

23/10/2025, 15:30

Transitado em Julgado

17/10/2025, 10:18

Autos Conclusos

17/10/2025, 10:17

Mandado Cumprido

16/10/2025, 20:57

Mandado Expedido

01/09/2025, 14:21

Juntada -> Petição

29/08/2025, 14:42

Intimação Lida

22/08/2025, 03:06

Intimação Lida

18/08/2025, 03:12

Intimação Expedida

12/08/2025, 16:09

Intimação Via Telefone Não Efetivada

12/08/2025, 16:08

Intimação Via Telefone Efetivada

11/08/2025, 14:42

Juntada -> Petição

08/08/2025, 15:47

Intimação Lida

08/08/2025, 15:46

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:04

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/08/2025, 12:43

Juntada de Documento

30/05/2025, 16:25

Juntada de Documento

28/05/2025, 15:35

Juntada de Documento

28/05/2025, 15:31

Juntada de Documento

28/05/2025, 15:29

Mandado Cumprido

28/05/2025, 14:07

Juntada de Documento

28/05/2025, 13:59

Juntada de Documento

28/05/2025, 13:57

Autos Conclusos

28/05/2025, 12:40

Certidão Expedida

28/05/2025, 12:39

Juntada de Documento

28/05/2025, 12:37

Mandado Expedido

28/05/2025, 12:35

Audiência de Instrução e Julgamento

28/05/2025, 11:31

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

28/05/2025, 11:31

Mídia Publicada

28/05/2025, 11:29

Mídia Publicada

28/05/2025, 11:21

Juntada de Documento

27/05/2025, 17:40

Juntada de Documento

27/05/2025, 14:42

Juntada de Documento

26/05/2025, 16:07

Mandado Cumprido

26/05/2025, 13:26

Certidão Expedida

21/05/2025, 15:44

Ofício(s) Expedido(s)

21/05/2025, 15:39

Mandado Expedido

21/05/2025, 15:29

Intimação Lida

21/05/2025, 15:23

Intimação Expedida

21/05/2025, 14:03

Ofício Efetivado

20/05/2025, 13:23

Juntada -> Petição

18/05/2025, 16:58

Intimação Lida

18/05/2025, 16:57

Certidão Expedida

14/05/2025, 17:30

Ofício(s) Expedido(s)

14/05/2025, 17:20

Intimação Expedida

12/05/2025, 13:05

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

09/05/2025, 19:30

Autos Conclusos

08/05/2025, 13:08

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

08/05/2025, 11:50

Intimação Lida

02/04/2025, 14:20

Intimação Lida

02/04/2025, 14:20

Intimação Lida

02/04/2025, 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2025, 18:53

Intimação Expedida

01/04/2025, 18:53

Intimação Expedida

01/04/2025, 18:51

Intimação Expedida

01/04/2025, 18:51

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

01/04/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Novo GamaGabinete da 2ª Vara CriminalProcesso n.: 5164399-28.2025.8.09.0011Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOAnte o teor da certidão acostada ao evento nº 42, nomeio o advogado Dr. José Victor Barros Aguiar - OAB/DF 69.946 para patrocinar a defesa do denunciado.Intime-se o referido advogado acerca da presente nomeação, bem como para que apresente a defesa do acusado no prazo legal.Cumpra-se. Alexandre Rodrigues Cardoso SiqueiraJuiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Intimação Lida

31/03/2025, 17:26

Autos Conclusos

31/03/2025, 17:23

Juntada -> Petição

31/03/2025, 17:21

Intimação Expedida

31/03/2025, 13:32

Intimação Efetivada

31/03/2025, 13:31

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

29/03/2025, 11:14

Autos Conclusos

28/03/2025, 13:25

Mandado Cumprido

27/03/2025, 19:58

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:46

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:45

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 17:35

Mandado Expedido

18/03/2025, 17:34

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/03/2025, 18:29

Autos Conclusos

14/03/2025, 18:01

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/03/2025, 18:00

Intimação Lida

14/03/2025, 18:00

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

10/03/2025, 15:37

Juntada de Documento

10/03/2025, 15:28

Intimação Lida

06/03/2025, 18:18

Intimação Lida

06/03/2025, 14:43

Troca de Responsável

06/03/2025, 14:35

Juntada de Documento

06/03/2025, 14:19

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:17

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:15

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

06/03/2025, 13:19

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:48

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:44

Autos Conclusos

05/03/2025, 11:56

Processo Redistribuído

05/03/2025, 11:55

Processo Redistribuído

05/03/2025, 10:46

Juntada -> Petição

05/03/2025, 08:48

Mandado de Prisão Cumprido

04/03/2025, 19:22

Juntada de Documento

04/03/2025, 18:22

Audiência -> de Custódia

04/03/2025, 18:17

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

04/03/2025, 18:17

Intimação Expedida

04/03/2025, 18:17

Intimação Expedida

04/03/2025, 18:17

Mídia Publicada

04/03/2025, 16:49

Audiência -> de Custódia

04/03/2025, 10:09

Intimação Expedida

04/03/2025, 10:09

Intimação Expedida

04/03/2025, 10:07

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2025, 09:41

Intimação Expedida

04/03/2025, 09:41

Juntada de Documento

03/03/2025, 22:39

Certidão Expedida

03/03/2025, 22:24

Processo Distribuído

03/03/2025, 21:49

Autos Conclusos

03/03/2025, 21:49

Recebido

03/03/2025, 21:49

Relatório e Voto

•18/03/2026, 15:04

Despacho

•02/03/2026, 10:21

Relatório

•27/02/2026, 07:56

Despacho

•30/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:39

Decisão

•23/10/2025, 15:30

Sentença

•01/09/2025, 14:21

Sentença

•08/08/2025, 12:43

Decisão

•28/05/2025, 12:35

Decisão

•28/05/2025, 11:31

Decisão

•09/05/2025, 19:30

Despacho

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•29/03/2025, 11:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/04/2026, 12:12

Ementa

•18/03/2026, 15:04

Relatório e Voto

•18/03/2026, 15:04

Despacho

•02/03/2026, 10:21

Relatório

•27/02/2026, 07:56

Despacho

•30/01/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:39

Decisão

•23/10/2025, 15:30

Sentença

•01/09/2025, 14:21

Sentença

•08/08/2025, 12:43

Decisão

•28/05/2025, 12:35

Decisão

•28/05/2025, 11:31

Decisão

•09/05/2025, 19:30

Despacho

•01/04/2025, 11:54

Decisão

•29/03/2025, 11:14

Decisão

•18/03/2025, 17:34

Decisão

•17/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:37

Despacho

•06/03/2025, 13:19

Termo de Audiência

•04/03/2025, 18:17

Decisão

•04/03/2025, 09:41