Execução Fiscal 5734367-27.2019.8.09.0164 - TJGO

Execução Fiscal 5734367-27.2019.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Cidade Ocidental (Referente à Mov. Alvará Entregue (18/06/2025 13:50:50))

30/06/2025, 03:04

On-line para Adv(s). de Município De Cidade Ocidental (Referente à Mov. Alvará Entregue - 18/06/2025 13:50:50)

18/06/2025, 13:51

(Referente à Mov. Transitado em Julgado (04/06/2025 17:05:33))

18/06/2025, 13:50

Comprovante de envio de Alvará por e-mail (evento 124)

05/06/2025, 12:24

Alvará Expedido

04/06/2025, 22:47

Documento expedido aguardando assinatura do Juiz

04/06/2025, 17:21

Certidão de Trânsito em Julgado

04/06/2025, 17:05

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Cidade Ocidental (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/03/2025 12:57:56))

10/04/2025, 03:02

Procurador Responsável Anterior: RANÚCIO VALÉRIO DO AMARAL <br> Procurador Responsável Atual: LARISSA MACIEL ALVES

08/04/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 9686-6613 [email protected] Autos n°.: 5734367-27.2019.8.09.0164Polo Ativo: Município De Cidade OcidentalPolo Passivo: Aguajusta Df Tecnologia E Construções LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalSENTENÇACuidam-se os autos de Ação de Execução Fiscal posta em movimento neste juízo pelo (a) Município De Cidade Ocidental em desfavor de Aguajusta Df Tecnologia E Construções Ltda, oportunamente qualificados, consoante exordial.Após o andamento regular do feito, a exequente informa em eventro retro, a satisfação do débito, requerendo consequentemente a extinção do processo.É o relatório do necessário. Passo a decidir.Conforme se observa dos autos da Execução Fiscal, a exequente informa que houve a quitação do débito.Por se tratar de direito disponível e também diante do pagamento da dívida, não se mostra necessário maiores questionamentos para a extinção do presente feito.Senão vejamos a jurisprudência a esse respeito:Apelacao civel. Execucao fiscal. Pagamento do debito. Reconhecimento do pedido. Extincao do processo. Onus da sucumbencia. O pagamento do debito, pelo devedor, quando ja ajuizada a execucao fiscal e efetivada a citacao, enseja a extincao do processo pois importa reconhecimento juridico do pedido, mas nao o exime do pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios. Apelacao conhecida e provida.(tjgo, apelacao civel em proc. De exec. Fiscal 103456-1/191, rel. Dr(a). Gilmar luiz coelho, 2a camara civel, julgado em 17/03/2009, dje 313 de 14/04/2009). Com a afirmativa feita pelo exequente que é o maior interessado na eficiência do executivo fiscal não resta outro caminho a não ser a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, posto que, satisfeita amplamente a obrigação.Determino que os valores de ev. 107 sejam remetidos ao banco da Caixa Econômica Federal, agência 4222.Após, expeça-se o competente ofício/alvará ao banco da Caixa Econômica agência 4222, para que proceda a transferência dos valores para a agência e conta informada no ev. 111. Após, arquive-se com as cautelas de praxe, bem como as devidas anotações, se houver.Publicada e Registrada eletronicamente.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 6

On-line para Adv(s). de Município De Cidade Ocidental (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 31/03/2025 12:57:56)

31/03/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguajusta Df Tecnologia E Construções Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 31/03/2025 12:57:56)

31/03/2025, 13:53

Extinção pelo Pagamento

31/03/2025, 12:57

Autos Conclusos

26/02/2025, 13:00

petição

26/02/2025, 12:56

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 12:57

Despacho

•05/02/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ 61 9686-6613 [email protected] Autos n°.: 5734367-27.2019.8.09.0164Polo Ativo: Município De Cidade OcidentalPolo Passivo: Aguajusta Df Tecnologia E Construções LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalSENTENÇACuidam-se os autos de Ação de Execução Fiscal posta em movimento neste juízo pelo (a) Município De Cidade Ocidental em desfavor de Aguajusta Df Tecnologia E Construções Ltda, oportunamente qualificados, consoante exordial.Após o andamento regular do feito, a exequente informa em eventro retro, a satisfação do débito, requerendo consequentemente a extinção do processo.É o relatório do necessário. Passo a decidir.Conforme se observa dos autos da Execução Fiscal, a exequente informa que houve a quitação do débito.Por se tratar de direito disponível e também diante do pagamento da dívida, não se mostra necessário maiores questionamentos para a extinção do presente feito.Senão vejamos a jurisprudência a esse respeito:Apelacao civel. Execucao fiscal. Pagamento do debito. Reconhecimento do pedido. Extincao do processo. Onus da sucumbencia. O pagamento do debito, pelo devedor, quando ja ajuizada a execucao fiscal e efetivada a citacao, enseja a extincao do processo pois importa reconhecimento juridico do pedido, mas nao o exime do pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios. Apelacao conhecida e provida.(tjgo, apelacao civel em proc. De exec. Fiscal 103456-1/191, rel. Dr(a). Gilmar luiz coelho, 2a camara civel, julgado em 17/03/2009, dje 313 de 14/04/2009). Com a afirmativa feita pelo exequente que é o maior interessado na eficiência do executivo fiscal não resta outro caminho a não ser a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, posto que, satisfeita amplamente a obrigação.Determino que os valores de ev. 107 sejam remetidos ao banco da Caixa Econômica Federal, agência 4222.Após, expeça-se o competente ofício/alvará ao banco da Caixa Econômica agência 4222, para que proceda a transferência dos valores para a agência e conta informada no ev. 111. Após, arquive-se com as cautelas de praxe, bem como as devidas anotações, se houver.Publicada e Registrada eletronicamente.Cidade Ocidental-GO. (assinado e datado eletronicamente)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 6

01/04/2025, 00:00

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