Termo Circunstanciado 5960609-75.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Novo Gama - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ALUIZIO ABILIO DE BRITO

Reu

FRANCISCO ODAIR MOREIRA DANTAS

NAO_VINCULADOS

EUNICE GOIS DE LIRA

CPF 504.***.***-25

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA FERNANDA ALMEIDA REIS

CPF 079.***.***-18

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

encaminhamento de alvará ALUÍZOP ABILIO DE BRITO

31/03/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALUIZIO ABILIO DE BRITO - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 29/03/2025 15:28:08)

31/03/2025, 13:43

Alvará Expedido

29/03/2025, 15:28

intimação ALUZÍO ABÍLIO DE BRITO

24/03/2025, 14:16

transito em julgado

24/03/2025, 13:48

Juntada -> Petição

24/03/2025, 11:07

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (21/03/2025 15:15:31))

24/03/2025, 11:07

On-line para Novo Gama - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 21/03/2025 15:15:31)

21/03/2025, 17:00

P/ DECISÃO

10/03/2025, 13:45

Juntada -> Petição

10/03/2025, 13:44

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 10:45:23))

10/03/2025, 13:44

Vista ao M. P.

10/03/2025, 10:45

On-line para Novo Gama - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 10:45

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:45

Termo de Audiência

•05/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:07

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