Execução da Pena 0395227-46.2013.8.09.0006 - TJGO

Execução da Pena 0395227-46.2013.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

26/05/2025, 16:35

TERMO DE COMPARECIMENTO

26/05/2025, 16:32

TERMO DE COMPARECIMENTO

26/05/2025, 16:28

TERMOS DE COMPARECIMENTO

26/05/2025, 16:26

Processo Desarquivado

26/05/2025, 16:20

Processo Arquivado

26/05/2025, 15:19

ASSINATURAS CAUTELAR

26/05/2025, 15:18

Processo Desarquivado

26/05/2025, 15:16

Processo Arquivado

01/04/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANÁPOLIS1ª Vara CriminalAvenida José Lourenço Dias, n. 1311. Centro. 3° Andar, Salas 306 e 307. Telefones: 62 3902-8915 (whatsapp) ou (62) 3902-8910. E-mail: [email protected] n.: 0395227-46.2013.8.09.0006Natureza: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaPolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: LUIZ SOARES LOPESA presente Decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e Ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.D E C I S Ã OVistos, etc.Trata-se de requerimento formulado por LUIZ CARLOS SOARES LOPES visando à detração do período de recolhimento noturno e de finais de semana, bem como à declaração de extinção da punibilidade em razão do cumprimento da pena (mov. 152).Do compulso aos autos, verifico que já houve o trânsito em julgado, bem como os comandos finais da sentença já foram cumpridos, motivo pelo qual a atual fase processual revela que a competência para apreciar o referido pedido é do juízo da execução penal, nos termos do artigo 66, III, "c", da Lei de Execução Penal.Assim, eventuais pedidos deverão ser formulados perante o juízo da execução penal, devendo ser protocolados diretamente no SEEU.Diante disso, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se.Anápolis (GO), datado e assinado digitalmente. Samuel João Martins Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 14:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ CARLOS SOARES LOPES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/03/2025, 14:15

P/ DECISÃO

28/03/2025, 16:38

Juntada -> Petição

28/03/2025, 16:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/02/2025 14:17:29))

05/03/2025, 03:18

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 14:15

Despacho

•23/01/2025, 14:45

—

Processo Arquivado

TERMO DE COMPARECIMENTO

TERMO DE COMPARECIMENTO

TERMOS DE COMPARECIMENTO

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

ASSINATURAS CAUTELAR

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ CARLOS SOARES LOPES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/02/2025 14:17:29))

Todas as movimentações(167)