Agravo em Recurso Especial 5006107-63.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis e de Arbitragem

Partes do Processo

CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO FABIANO CARDOSO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA NETO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191371/2025

08/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 191371/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025

08/03/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:58

Não conhecido o recurso de CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322679/2024

24/04/2024, 18:11

Protocolizada Petição 322679/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

23/04/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

23/04/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2024, 18:33

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191371/2025

08/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição 191371/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2025

08/03/2025, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/04/2024, 19:50

06/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:58

Não conhecido o recurso de CASCAO AGRIBUSINESS E PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322679/2024

24/04/2024, 18:11

Protocolizada Petição 322679/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2024

24/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

23/04/2024, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

23/04/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:24

Determinada a distribuição do feito

19/04/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

19/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/03/2024, 10:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/03/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO com documentos fls. e-STJ 449/451

19/03/2024, 15:20

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 500610763 teve seu arquivo disponibilizado ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS para cumprimento do r. despacho de fls. 445 (e-STJ).)

18/03/2024, 18:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

18/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

18/03/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

18/03/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 79747/2024

08/02/2024, 16:31

Protocolizada Petição 79747/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2024

08/02/2024, 16:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/02/2024

05/02/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

02/02/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304042787. Publicação prevista para 05/02/2024)

02/02/2024, 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2023, 17:36

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2024, 08:29