Agravo em Recurso Especial 5389367-91.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUSA RIBEIRO, KATIA VALERIA SANTOS RIBEIRO e MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

28/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/03/2024, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/01/2024, 13:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/01/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/11/2023, 08:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 15:41

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