Execução de Título Extrajudicial 5730292-71.2023.8.09.0012 - TJGO

Arquivamento

11/06/2025, 18:31

Processo Arquivado

11/06/2025, 18:31

Sentança do evento 54

11/06/2025, 18:30

via carta precatória

27/05/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5730292-71.2023.8.09.0012Requerente(s): T R Zancan LtdaRequerido(s): Priscila Rafaela Leao MirandaSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Sabe-se que, não sendo encontrada a parte ré/executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Lei n. 9.099/1995: [...]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, o presente feito encontra-se com 53 atos (54 com o presente pronunciamento judicial), o protocolo da petição data-se de 01/11/2023, sendo que até o presente não foi localizada a contraparte, inclusive com o auxílio do juízo mediante a busca de endereço nos sistemas conveniados (movimentação n. 33), o que destoa totalmente da sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/1995), motivo pelo qual não há razões para o prosseguimento do presente feito, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte Exequente a perseguição pelo procedimento comum junto à Vara Cível, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos motivos acima e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 21 de maio de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

21/05/2025, 20:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. - )

21/05/2025, 20:33

P/ SENTENÇA

21/05/2025, 15:01

Réu não encontrado - autos conclusos

21/05/2025, 15:01

Juntada -> Petição

16/04/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

código de acesso - consulta Precatória - recebido via e-mail

31/03/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

31/03/2025, 14:20

- Ofício Respondido

28/03/2025, 09:51

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

26/03/2025, 15:12

Carta Precatória Expedida

26/03/2025, 07:41

(Referente à Mov. Certidão Expedida (24/01/2025 13:30:48))

15/03/2025, 00:48

Para (Polo Passivo) Priscila Rafaela Leao Miranda - Código de Rastreamento Correios: YQ567965337BR idPendenciaCorreios2951710idPendenciaCorreios

28/01/2025, 22:29

Carta de Citação Expedida

24/01/2025, 13:33

AR - Pendente

24/01/2025, 13:30

Carta de Citação Expedida

21/11/2024, 15:39

Atualização de endereço - expedir carta

21/11/2024, 14:24

Juntada -> Petição

23/10/2024, 13:25

Atualização de endereço

16/10/2024, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/10/2024, 16:10

Juntada -> Petição

26/09/2024, 16:26

Busca de endereço positiva

18/09/2024, 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/09/2024, 12:23

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/09/2024, 20:19

PEDIDO CACE

24/07/2024, 14:37

Remessa à CACE

14/05/2024, 16:57

BUSCA DE ENDEREÇO

13/05/2024, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/05/2024 00:50:42)

06/05/2024, 12:13

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/04/2024 12:17:13))

05/05/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Priscila Rafaela Leao Miranda - Código de Rastreamento Correios: YQ259679172BR idPendenciaCorreios2140409idPendenciaCorreios

19/04/2024, 23:24

Carta de Citação PAGAMENTO - Priscila Rafaela Leao Miranda

17/04/2024, 15:57

NOVO ENDEREÇO

15/04/2024, 12:17

prazo decorrido e parte manifestar

11/04/2024, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/04/2024, 14:46

Intmar advogado/ protocolo carta precatória

13/03/2024, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/03/2024, 13:08

Carta Precatória Expedida

12/03/2024, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 04/03/2024 18:34:04)

05/03/2024, 09:13

Decisão -> deferimento

04/03/2024, 18:34

P/ DESPACHO

04/03/2024, 15:23

carta precatoria

04/03/2024, 15:23

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/11/2023 14:11:42))

08/02/2024, 03:55

Para (Polo Passivo) Priscila Rafaela Leao Miranda - Código de Rastreamento Correios: YQ162329125BR idPendenciaCorreios1880657idPendenciaCorreios

04/02/2024, 03:04

PARA PRISCILA RAFAELA LEAO MIRANDA

17/01/2024, 16:46

Novo endereço

15/01/2024, 16:51

Parte autora manifestar sobre citação não efetivada.

11/12/2023, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/12/2023, 17:08

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/11/2023 14:11:42))

07/12/2023, 05:32

Para (Polo Passivo) Priscila Rafaela Leao Miranda - Código de Rastreamento Correios: YQ107460035BR idPendenciaCorreios1784739idPendenciaCorreios

28/11/2023, 01:34

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2023, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/11/2023, 14:11

análise da inicial

01/11/2023, 13:57

Autos Conclusos

01/11/2023, 09:32

Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LUCIANO BORGES DA SILVA

01/11/2023, 09:32

Peticão Enviada

01/11/2023, 09:32

—

Arquivamento

Processo Arquivado

Sentança do evento 54

via carta precatória

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Réu não encontrado - autos conclusos

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

código de acesso - consulta Precatória - recebido via e-mail

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

- Ofício Respondido

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

Todas as movimentações(60)