Execução da Pena 0395512-02.2010.8.09.0020 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

23/04/2026, 14:40

Cálculo de Custas

23/04/2026, 14:40

Certidão Expedida

30/01/2026, 14:05

Intimação Efetivada

16/12/2025, 00:00

Cálculo de Custas

15/12/2025, 23:54

Intimação Expedida

15/12/2025, 23:54

Certidão Expedida

15/12/2025, 16:33

Processo Arquivado

15/12/2025, 16:33

Certidão Expedida

15/12/2025, 16:32

Ofício Efetivado

15/12/2025, 16:31

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2025, 16:30

Juntada de Documento

15/12/2025, 16:21

Guia de Execução Penal Cumprido

15/12/2025, 16:16

Guia de Execução Penal Expedido

15/12/2025, 16:09

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 16:37

Todas as movimentações(398)

Cálculo de Custas

23/04/2026, 14:40

Cálculo de Custas

23/04/2026, 14:40

Certidão Expedida

30/01/2026, 14:05

Intimação Efetivada

16/12/2025, 00:00

Cálculo de Custas

15/12/2025, 23:54

Intimação Expedida

15/12/2025, 23:54

Certidão Expedida

15/12/2025, 16:33

Processo Arquivado

15/12/2025, 16:33

Certidão Expedida

15/12/2025, 16:32

Ofício Efetivado

15/12/2025, 16:31

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2025, 16:30

Juntada de Documento

15/12/2025, 16:21

Guia de Execução Penal Cumprido

15/12/2025, 16:16

Guia de Execução Penal Expedido

15/12/2025, 16:09

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 15:10

Transitado em Julgado

11/12/2025, 15:10

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 15:10

Transitado em Julgado

11/12/2025, 15:09

Juntada -> Petição

24/11/2025, 12:01

Intimação Lida

24/11/2025, 12:01

Intimação Efetivada

19/11/2025, 18:31

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:46

Intimação Expedida

19/11/2025, 17:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

19/11/2025, 16:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/11/2025, 16:30

Juntada -> Petição

06/11/2025, 12:11

Intimação Lida

06/11/2025, 12:10

Intimação Efetivada

05/11/2025, 12:55

Certidão Expedida

05/11/2025, 10:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/11/2025, 10:19

Intimação Expedida

05/11/2025, 10:19

Intimação Expedida

05/11/2025, 10:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 12:34

Autos Conclusos

03/11/2025, 16:11

Troca de Responsável

03/11/2025, 16:11

Relatório - encaminhado à revisão

31/10/2025, 20:31

Autos Conclusos

29/10/2025, 15:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/10/2025, 11:43

Intimação Lida

29/10/2025, 11:43

Troca de Responsável

23/10/2025, 11:30

Intimação Não Efetivada

22/10/2025, 17:13

Intimação Expedida

22/10/2025, 17:12

Intimação Expedida

22/10/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

22/10/2025, 13:42

Certidão Expedida

21/10/2025, 15:38

Autos Conclusos

21/10/2025, 15:38

Recurso Autuado

21/10/2025, 15:08

Recurso Distribuído

20/10/2025, 19:54

Recurso Distribuído

20/10/2025, 19:54

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/10/2025, 18:07

Intimação Lida

20/10/2025, 18:07

Intimação Expedida

15/10/2025, 11:46

Intimação Expedida

15/10/2025, 11:46

Juntada -> Petição -> Apelação

15/10/2025, 10:14

Intimação Lida

13/10/2025, 03:07

Intimação Lida

13/10/2025, 03:07

Intimação Efetivada

06/10/2025, 11:57

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:16

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:16

Juntada -> Petição

06/10/2025, 10:02

Juntada -> Petição

06/10/2025, 09:31

Intimação Expedida

03/10/2025, 10:37

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 18:25

Prazo Decorrido

02/10/2025, 14:46

Autos Conclusos

02/10/2025, 14:46

Carta Precatória Cumprida

02/10/2025, 14:44

Juntada de Documento

02/10/2025, 12:12

Carta Precatória Cumprida

05/09/2025, 16:09

Juntada de Documento

02/09/2025, 12:30

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2025, 12:14

Carta Precatória Expedida

02/09/2025, 11:44

Prazo Decorrido

02/09/2025, 07:27

Intimação Efetivada

20/08/2025, 14:34

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:27

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:27

Guia de Execução Penal Cumprido

08/08/2025, 13:46

Guia de Execução Penal Expedido

08/08/2025, 13:29

Juntada de Documento

08/08/2025, 13:12

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:33

Intimação Expedida

07/08/2025, 14:15

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/08/2025, 12:55

Mandado de Prisão Cumprido

07/08/2025, 10:16

Juntada de Documento

06/08/2025, 18:47

Certidão Expedida

06/08/2025, 18:32

Autos Conclusos

06/08/2025, 18:32

Ofício Efetivado

06/08/2025, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2025, 18:26

Juntada de Documento

06/08/2025, 18:24

Mandado de Prisão Cumprido

06/08/2025, 18:09

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2025, 13:50

Carta Precatória Expedida

06/08/2025, 13:50

Sessão do Tribunal do Júri

05/08/2025, 15:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/08/2025, 15:11

Mídia Publicada

05/08/2025, 12:54

Intimação Lida

01/08/2025, 19:19

Juntada -> Petição

01/08/2025, 19:19

Intimação Lida

01/08/2025, 19:19

Juntada de Documento

01/08/2025, 14:34

Carta Precatória Cumprida

31/07/2025, 12:37

Intimação Efetivada

30/07/2025, 19:02

Intimação Expedida

30/07/2025, 18:58

Intimação Expedida

30/07/2025, 18:58

Decisão -> deferimento

30/07/2025, 18:55

Intimação Expedida

30/07/2025, 18:19

Autos Conclusos

30/07/2025, 18:19

Juntada -> Petição

30/07/2025, 17:59

Juntada de Documento

30/07/2025, 14:49

Intimação Via Telefone Não Efetivada

29/07/2025, 16:24

Carta Precatória Cumprida

29/07/2025, 12:20

Mandado Cumprido

28/07/2025, 16:14

Intimação Lida

27/07/2025, 07:25

Juntada de Documento

25/07/2025, 12:49

Juntada de Documento

25/07/2025, 12:44

Carta Precatória Expedida

25/07/2025, 12:42

Intimação Efetivada

25/07/2025, 09:41

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:38

Intimação Expedida

25/07/2025, 09:38

Decisão -> deferimento

24/07/2025, 17:44

Juntada de Documento

24/07/2025, 13:10

Autos Conclusos

24/07/2025, 12:46

Juntada -> Petição

24/07/2025, 12:25

Mandado Expedido

15/07/2025, 10:38

Intimação Efetivada

15/07/2025, 09:05

Certidão Expedida

15/07/2025, 09:02

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:24

Intimação Expedida

14/07/2025, 11:23

Carta Precatória Cumprida

11/07/2025, 13:22

Juntada de Documento

09/07/2025, 12:14

Juntada de Documento

08/07/2025, 14:17

Intimação Lida

07/07/2025, 03:16

Carta Precatória Cumprida

04/07/2025, 11:42

Carta Precatória Cumprida

02/07/2025, 12:37

Juntada de Documento

26/06/2025, 12:06

Juntada de Documento

26/06/2025, 08:07

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 07:14

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2025, 07:13

Intimação Efetivada

26/06/2025, 04:02

Carta Precatória Expedida

25/06/2025, 17:53

Juntada de Documento

25/06/2025, 16:16

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:35

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:35

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

25/06/2025, 13:53

Juntada de Documento

24/06/2025, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2025, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2025, 15:33

Juntada de Documento

24/06/2025, 15:28

Juntada de Documento

24/06/2025, 12:47

Juntada de Documento

24/06/2025, 12:44

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 19:00

Carta Precatória Expedida

23/06/2025, 19:00

Carta Precatória Expedida

23/06/2025, 18:59

Carta Precatória Expedida

23/06/2025, 18:59

Prazo Decorrido

23/06/2025, 17:03

Autos Conclusos

23/06/2025, 17:03

Juntada de Documento

23/06/2025, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 15:00

Juntada de Documento

23/06/2025, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 14:55

Certidão Expedida

23/06/2025, 14:53

Juntada de Documento

23/06/2025, 14:51

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 14:50

Certidão Expedida

23/06/2025, 14:11

Juntada de Documento

23/06/2025, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 13:39

Juntada de Documento

23/06/2025, 13:26

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 13:24

Prazo Decorrido

23/06/2025, 13:21

Intimação Lida

05/06/2025, 17:31

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:50

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:42

Sessão do Tribunal do Júri

05/06/2025, 10:40

Intimação Expedida

05/06/2025, 10:40

Intimação Expedida

05/06/2025, 10:38

Intimação Expedida

05/06/2025, 10:38

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2025, 18:18

Juntada -> Petição

23/05/2025, 22:07

Intimação Lida

22/05/2025, 03:05

Autos Conclusos

21/05/2025, 08:06

Juntada de Documento

21/05/2025, 08:05

Juntada de Documento

13/05/2025, 09:06

Juntada de Documento

12/05/2025, 16:27

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2025, 14:57

Intimação Expedida

12/05/2025, 10:16

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

10/05/2025, 08:44

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2025, 15:40

Autos Conclusos

08/05/2025, 12:25

Juntada -> Petição

08/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado de Goias Comarca de Cachoeira Alta - Escrivania Criminal Número do processo: 0395512-02.2010.8.09.0020 INTIMAÇÃO Em cumprimento ao determinado pelo(a) MM(a) juiz(a) de direito, intimo a defesa do(a) acusado(a) para manifestar nos autos no seguintes termos: "Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e, em seguida, intimem-se os sujeitos processuais para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem testemunhas para deporem em plenário, bem assim formulem os correspondentes requerimentos de diligências ou de provas e juntem documentos." Cachoeira Alta, 28 de abril de 2025 DAVI JOSÉ DA SILVA Servidor

29/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/04/2025, 09:11

Intimação Efetivada

28/04/2025, 09:11

Juntada -> Petição

25/04/2025, 22:00

Intimação Lida

25/04/2025, 03:03

Intimação Expedida

15/04/2025, 11:46

Intimação Expedida

15/04/2025, 11:46

Prazo Decorrido

15/04/2025, 11:44

Carta Precatória Cumprida

10/04/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 15:05

Certidão Expedida

31/03/2025, 15:05

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/03/2025, 15:00

Juntada de Documento

28/03/2025, 10:27

Juntada de Documento

26/03/2025, 17:19

Juntada de Documento

26/03/2025, 17:17

Intimação Lida

26/03/2025, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 15:21

Carta Precatória Expedida

26/03/2025, 15:21

Intimação Expedida

25/03/2025, 13:39

Intimação Efetivada

25/03/2025, 13:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

25/03/2025, 12:38

Certidão Expedida

07/03/2025, 16:44

Carta Precatória Cumprida

07/03/2025, 13:55

Carta Precatória Cumprida

07/03/2025, 13:50

Mídia Publicada

19/02/2025, 15:09

Juntada -> Petição

19/02/2025, 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 14:49

Autos Conclusos

19/02/2025, 14:49

Mandado Não Cumprido

18/02/2025, 19:43

Carta Precatória Não Cumprida

18/02/2025, 11:37

Carta Precatória Cumprida

07/02/2025, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 15:34

Juntada de Documento

31/01/2025, 15:17

Autos Conclusos

30/01/2025, 15:08

Juntada de Documento

30/01/2025, 15:07

Intimação Lida

29/01/2025, 17:44

Juntada de Documento

29/01/2025, 15:18

Juntada de Documento

29/01/2025, 11:34

Juntada de Documento

29/01/2025, 11:29

Carta Precatória Expedida

28/01/2025, 18:23

Carta Precatória Expedida

28/01/2025, 18:23

Juntada de Documento

28/01/2025, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

28/01/2025, 14:56

Mandado Expedido

28/01/2025, 14:46

Intimação Expedida

28/01/2025, 14:40

Intimação Efetivada

28/01/2025, 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento

28/01/2025, 14:40

Intimação Efetivada

28/01/2025, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 14:20

Autos Conclusos

27/01/2025, 19:00

Juntada -> Petição

27/01/2025, 17:42

Intimação Lida

27/01/2025, 03:09

Intimação Lida

27/01/2025, 03:09

Carta Precatória Não Cumprida

22/01/2025, 13:47

Juntada de Documento

17/01/2025, 09:41

Juntada de Documento

16/01/2025, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2025, 14:08

Intimação Expedida

15/01/2025, 08:57

Intimação Expedida

15/01/2025, 08:57

Intimação Efetivada

15/01/2025, 08:56

Intimação Expedida

15/01/2025, 08:56

Mídia Publicada

14/01/2025, 17:48

Mídia Publicada

14/01/2025, 17:48

Mídia Publicada

14/01/2025, 17:47

Mídia Publicada

14/01/2025, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

14/01/2025, 17:19

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2025, 17:19

Intimação Lida

14/01/2025, 13:00

Intimação Lida

14/01/2025, 13:00

Ato Ordinatório

13/01/2025, 17:43

Intimação Expedida

13/01/2025, 17:43

Carta Precatória Não Cumprida

13/01/2025, 17:42

Juntada de Documento

10/01/2025, 18:07

Juntada de Documento

10/01/2025, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2025, 13:59

Carta Precatória Expedida

10/01/2025, 12:08

Intimação Expedida

09/01/2025, 20:56

Intimação Efetivada

09/01/2025, 20:56

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

09/01/2025, 13:25

Mandado Cumprido

08/01/2025, 23:25

Prazo Decorrido

08/01/2025, 16:06

Autos Conclusos

08/01/2025, 16:06

Juntada -> Petição

19/12/2024, 14:53

Intimação Lida

19/12/2024, 14:53

Mandado Cumprido

18/12/2024, 19:13

Intimação Expedida

18/12/2024, 16:33

Mandado Cumprido em Parte

18/12/2024, 15:44

Juntada de Documento

11/12/2024, 16:04

Juntada de Documento

11/12/2024, 13:21

Mandado Cumprido

10/12/2024, 18:32

Mandado Cumprido

10/12/2024, 17:52

Mandado Cumprido

10/12/2024, 17:28

Juntada de Documento

03/12/2024, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2024, 12:22

Carta Precatória Expedida

02/12/2024, 16:42

Carta Precatória Expedida

02/12/2024, 16:42

Mandado Expedido

02/12/2024, 12:17

Mandado Expedido

02/12/2024, 12:00

Mandado Expedido

02/12/2024, 11:59

Mandado Expedido

02/12/2024, 11:57

Mandado Expedido

02/12/2024, 11:55

Mandado Não Cumprido

29/11/2024, 14:37

Mandado Não Cumprido

29/11/2024, 14:36

Mandado Não Cumprido

29/11/2024, 14:35

Mandado Não Cumprido

29/11/2024, 14:34

Mandado Não Cumprido

29/11/2024, 14:32

Mandado Não Cumprido

29/11/2024, 14:30

Juntada -> Petição

28/11/2024, 13:28

Intimação Lida

28/11/2024, 13:28

Mandado Não Cumprido

27/11/2024, 15:56

Certidão Expedida

27/11/2024, 15:07

Intimação Expedida

27/11/2024, 15:07

Mandado Expedido

27/11/2024, 14:57

Mandado Expedido

27/11/2024, 14:54

Mandado Expedido

27/11/2024, 14:52

Mandado Expedido

27/11/2024, 14:51

Mandado Expedido

27/11/2024, 14:49

Mandado Expedido

27/11/2024, 14:47

Mandado Expedido

27/11/2024, 14:46

Mandado Expedido

27/11/2024, 14:44

Juntada -> Petição

14/11/2024, 14:08

Carta Precatória Cumprida

12/11/2024, 09:57

Juntada de Documento

11/11/2024, 14:33

Carta Precatória Expedida

11/11/2024, 13:51

Juntada de Documento

11/11/2024, 13:43

Juntada de Documento

11/11/2024, 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento

11/11/2024, 11:23

Intimação Efetivada

11/11/2024, 11:23

Audiência de Instrução e Julgamento

11/11/2024, 11:22

Intimação Lida

11/11/2024, 03:07

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 15:34

Autos Conclusos

06/11/2024, 16:33

Juntada de Documento

04/11/2024, 17:19

Juntada de Documento

04/11/2024, 10:24

Intimação Lida

04/11/2024, 03:09

Carta Precatória Expedida

31/10/2024, 16:48

Certidão Expedida

31/10/2024, 15:13

Juntada de Documento

31/10/2024, 15:11

Ofício(s) Expedido(s)

31/10/2024, 15:07

Intimação Expedida

31/10/2024, 14:40

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2024, 14:07

Intimação Efetivada

31/10/2024, 14:07

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2024, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2024, 13:51

Intimação Efetivada

31/10/2024, 13:51

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/10/2024, 17:30

Autos Conclusos

30/10/2024, 11:27

Carta Precatória Cumprida

30/10/2024, 11:26

Intimação Expedida

22/10/2024, 19:20

Intimação Expedida

22/10/2024, 19:20

Intimação Efetivada

22/10/2024, 19:19

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2024, 18:27

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/10/2024, 09:43

Autos Conclusos

18/10/2024, 15:05

Juntada -> Petição

18/10/2024, 15:03

Intimação Lida

18/10/2024, 15:03

Juntada -> Petição

17/10/2024, 10:28

Juntada -> Petição

17/10/2024, 10:23

Juntada -> Petição

17/10/2024, 10:17

Intimação Expedida

16/10/2024, 12:30

Juntada -> Petição

16/10/2024, 11:35

Juntada -> Petição

16/10/2024, 11:33

Intimação Lida

15/10/2024, 13:52

Juntada de Documento

14/10/2024, 12:15

Juntada de Documento

11/10/2024, 14:23

Juntada de Documento

11/10/2024, 14:20

Juntada de Documento

11/10/2024, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

11/10/2024, 14:06

Documento Expedido

11/10/2024, 14:06

Carta Precatória Expedida

11/10/2024, 14:05

Intimação Expedida

10/10/2024, 15:26

Intimação Efetivada

10/10/2024, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2024, 14:57

Certidão Expedida

10/10/2024, 13:22

Intimação Lida

07/10/2024, 03:10

Certidão Expedida

02/10/2024, 18:08

Autos Conclusos

30/09/2024, 18:20

Juntada -> Petição -> Parecer

30/09/2024, 16:52

Intimação Lida

30/09/2024, 03:10

Certidão Expedida

27/09/2024, 09:27

Juntada -> Petição

27/09/2024, 09:03

Intimação Expedida

26/09/2024, 14:20

Juntada -> Petição

24/09/2024, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2024, 14:14

Intimação Expedida

18/09/2024, 19:30

Intimação Expedida

18/09/2024, 19:30

Término da Suspensão do Processo

18/09/2024, 18:53

Mandado de Prisão Cumprido

18/09/2024, 18:51

Juntada -> Petição

17/09/2024, 16:20

Certidão Expedida

17/09/2024, 15:42

Juntada -> Petição

17/09/2024, 08:58

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

17/09/2024, 08:56

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

17/09/2024, 08:54

Autos Conclusos

16/09/2024, 16:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/09/2024, 15:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/09/2024, 15:47

Retificação de Classe Processual

14/05/2024, 12:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2023, 16:43

Término da Suspensão do Processo

16/05/2023, 16:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2023, 16:42

Término da Suspensão do Processo

16/05/2023, 16:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 15:44

Certidão Expedida

03/12/2021, 14:06

Processo Distribuído

12/02/2021, 17:28

Peticão Enviada

12/02/2021, 17:28

Denúncia

16/03/2011, 00:00

Processo Distribuído

04/11/2010, 00:00

Documentos

Relatório e Voto

•17/11/2025, 12:03

Ementa

•17/11/2025, 12:03

Despacho

•04/11/2025, 12:34

Relatório

•31/10/2025, 20:31

Despacho

•22/10/2025, 13:42

Despacho

•02/10/2025, 18:25

Decisão

•07/08/2025, 12:55

Termo de Audiência

•05/08/2025, 15:11

Termo de Audiência

•05/08/2025, 15:11

Decisão

•30/07/2025, 18:55

Decisão

•24/07/2025, 17:44

Decisão

•25/06/2025, 13:53

Decisão

•04/06/2025, 18:18

Despacho

•09/05/2025, 15:40

Decisão

•25/03/2025, 12:38

Todos os documentos(26)

Relatório e Voto

•17/11/2025, 12:03

Ementa

•17/11/2025, 12:03

Despacho

•04/11/2025, 12:34

Relatório

•31/10/2025, 20:31

Despacho

•22/10/2025, 13:42

Despacho

•02/10/2025, 18:25

Decisão

•07/08/2025, 12:55

Termo de Audiência

•05/08/2025, 15:11

Termo de Audiência

•05/08/2025, 15:11

Decisão

•30/07/2025, 18:55

Decisão

•24/07/2025, 17:44

Decisão

•25/06/2025, 13:53

Decisão

•04/06/2025, 18:18

Despacho

•09/05/2025, 15:40

Decisão

•25/03/2025, 12:38

Termo de Audiência

•19/02/2025, 14:49

Despacho

•31/01/2025, 15:34

Despacho

•28/01/2025, 14:20

Termo de Audiência

•14/01/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:43

Decisão

•09/01/2025, 13:25

Despacho

•08/11/2024, 15:34

Decisão

•30/10/2024, 17:30

Decisão

•22/10/2024, 18:27

Decisão

•10/10/2024, 14:57

Despacho

•19/09/2024, 14:14