Execução de Título Extrajudicial 5150290-09.2025.8.09.0108 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5150290-09.2025.8.09.0108Exequente: Rosemeire Da Silva Cantoares DiasExecutado: Reginaldo Alves Da Silva S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, na qual a parte Exequente postulou pela transferência do valor penhorado e o arquivamento dos autos, em razão da satisfação do crédito através da penhora.Ao compulsar os autos, verifico que foi efetivada penhora eletrônica por intermédio do sistema SISBAJUD, havendo a constrição do valor de R$ 1.297,67 (mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) (evento 11).A parte Executada não compareceu à audiência conciliatória, tampouco justificou sua ausência (evento 18).A Exequente requereu a expedição de alvará para levantamento do valor, bem como o arquivamento dos autos, em razão da satisfação do crédito através da penhora (evento 18).Assim, vieram-se os autos conclusos.É o resumo do essencial. Fundamento e Decido.Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos quais a parte Exequente postulou pela extinção da ação, em virtude do adimplemento do débito exequendo.In casu, verifico que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o que enseja a extinção do feito, senão vejamos:“Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Nesse sentido, também é o posicionamento jurisprudencial:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARTIGO 924, INCISO II, DO CPC/2015. Deve ser mantida a sentença, que extinguiu o processo de execução de alimentos, em razão do pagamento do débito discutido nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO, Apelação (CPC) 5061427-31.2018.8.09.0041, Rel. MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 06/05/2019, DJe de 06/05/2019)."Logo, em vista do pagamento do débito exequendo, tem-se por imperativa a extinção da demanda.Isso posto, DECLARO EXTINTO O FEITO, ancorado no preceito acima exposto.EXPEÇA-SE alvará em favor da Exequente, conforme postulado no evento 18.Sem custas e honorários.ARQUIVE-SE mediante as cautelas de praxe.Publique-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. Raquel Rocha LemosJuíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemeire Da Silva Cantoares Dias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/04/2025, 17:01

Realizada sem Sentença - 08/04/2025 14:30

08/04/2025, 17:47

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 17:47

Print envio de intimação efetivado-Reginaldo Alves Da Silva

01/04/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Para (Polo Passivo) Reginaldo Alves Da Silva

31/03/2025, 15:03

Informações para sessão conciliatória não presencial.

31/03/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemeire Da Silva Cantoares Dias (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2025, 15:02

(Agendada para 08/04/2025 14:30)

31/03/2025, 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemeire Da Silva Cantoares Dias (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

31/03/2025, 15:01

SISBAJUD

31/03/2025, 13:23

prazo transcorreu in albis.

20/03/2025, 17:46

P/ DESPACHO

20/03/2025, 17:46

Print - envio da citação efetivada

06/03/2025, 15:08

Para (Polo Passivo) Reginaldo Alves Da Silva

27/02/2025, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 11:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemeire Da Silva Cantoares Dias - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

27/02/2025, 11:16

Morrinhos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

26/02/2025, 10:44

Autos Conclusos

26/02/2025, 10:44

Peticão Enviada

26/02/2025, 10:44

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemeire Da Silva Cantoares Dias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Realizada sem Sentença - 08/04/2025 14:30

P/ SENTENÇA

Print envio de intimação efetivado-Reginaldo Alves Da Silva

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Para (Polo Passivo) Reginaldo Alves Da Silva

Informações para sessão conciliatória não presencial.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemeire Da Silva Cantoares Dias (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

(Agendada para 08/04/2025 14:30)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosemeire Da Silva Cantoares Dias (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

SISBAJUD

Todas as movimentações(24)