Execução de Título Extrajudicial 6015981-89.2024.8.09.0101 - TJGO

Transitado em Julgado

15/08/2025, 09:53

Processo Arquivado

15/08/2025, 09:53

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:42

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2025, 15:29

Autos Conclusos

15/07/2025, 14:33

Juntada -> Petição

10/07/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO CONCEDO o pedido de dilação de prazo formulado pela parte em manifestação retro. Devolvam-se os autos à escrivania, a fim de que aguardem o decurso do novo prazo concedido. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito 4

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 15:13

Decisão -> deferimento

19/05/2025, 18:26

Autos Conclusos

08/05/2025, 17:50

Juntada -> Petição

08/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 6015981-89.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 08Requerido: Antonio David Aguiar De FrancaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a fundamentar e decidir.1. INDEFIRO o pedido de homologação do acordo juntado na mov. 14 porquanto os valores adicionados a título de honorários advocatícios são exorbitantes e abusivos, mormente porque cabe a esta magistrada observar cada caso concreto para entrega de decisão justa e equânime (LJE, art. 6º), não havendo, desse modo, como prosperar o pleito de chancela dos termos ajustados entre as partes.1.1. Rememore-se que, no microssistema dos juizados especiais, não há a incidência de honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95), os quais até são tolerados, em algumas hipóteses, quando, logicamente, observados os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.2. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou pormenorizar as diligências que reputar relevantes à satisfação do crédito, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.2.1. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou repetição das diligências anteriores.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.v Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 6015981-89.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 08Requerido: Antonio David Aguiar De FrancaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a fundamentar e decidir.1. INDEFIRO o pedido de homologação do acordo juntado na mov. 14 porquanto os valores adicionados a título de honorários advocatícios são exorbitantes e abusivos, mormente porque cabe a esta magistrada observar cada caso concreto para entrega de decisão justa e equânime (LJE, art. 6º), não havendo, desse modo, como prosperar o pleito de chancela dos termos ajustados entre as partes.1.1. Rememore-se que, no microssistema dos juizados especiais, não há a incidência de honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95), os quais até são tolerados, em algumas hipóteses, quando, logicamente, observados os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.2. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou pormenorizar as diligências que reputar relevantes à satisfação do crédito, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.2.1. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou repetição das diligências anteriores.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura.v Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2025, 16:44

Intimação Efetivada

15/04/2025, 16:44

Autos Conclusos

08/04/2025, 17:00

Juntada -> Petição

07/04/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 6015981-89.2024.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Conquista Residencial Ville - Quadra 08Requerido: Antonio David Aguiar De FrancaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DESPACHO I. Intime-se o exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada indicando os métodos, índices de correção monetária e juros de mora utilizados para conclusão do valor constante do termo de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação do ajuste, face à incompatibilidade entre o termo juntado e a emenda à inicial, (mov. 7, 14).II. Após, à conclusão.Intime-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

31/03/2025, 14:56

Intimação Efetivada

31/03/2025, 14:56

Juntada de Documento

27/02/2025, 14:50

Certidão Expedida

24/02/2025, 12:20

Autos Conclusos

24/02/2025, 11:52

Juntada -> Petição

24/02/2025, 09:57

Certidão Expedida

18/02/2025, 16:50

Prazo Decorrido

18/02/2025, 16:47

Citação Efetivada

18/02/2025, 16:47

Citação Expedida

28/11/2024, 23:30

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2024, 16:45

Autos Conclusos

22/11/2024, 16:02

Juntada -> Petição

21/11/2024, 16:50

Intimação Efetivada

05/11/2024, 11:23

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

05/11/2024, 08:56

Processo Distribuído

04/11/2024, 10:11

Autos Conclusos

04/11/2024, 10:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 10:11

Peticão Enviada

04/11/2024, 10:11

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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