Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0096938-72.2013.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/01/2026, 18:12

Certidão Expedida

29/01/2026, 18:10

Intimação Efetivada

27/01/2026, 17:50

Intimação Efetivada

27/01/2026, 17:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/01/2026, 17:42

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:42

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:42

Autos Conclusos

27/01/2026, 01:23

Processo Redistribuído

23/01/2026, 00:47

Certidão Expedida

23/01/2026, 00:45

Intimação Efetivada

22/01/2026, 18:50

Intimação Efetivada

22/01/2026, 18:50

Decisão -> Declaração -> Incompetência

22/01/2026, 18:41

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:41

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:41

Todas as movimentações(157)

Processo Arquivado

29/01/2026, 18:12

Certidão Expedida

29/01/2026, 18:10

Intimação Efetivada

27/01/2026, 17:50

Intimação Efetivada

27/01/2026, 17:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/01/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•04/02/2023, 11:28

Decisão

•01/08/2023, 10:01

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:42

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:42

Autos Conclusos

27/01/2026, 01:23

Processo Redistribuído

23/01/2026, 00:47

Certidão Expedida

23/01/2026, 00:45

Intimação Efetivada

22/01/2026, 18:50

Intimação Efetivada

22/01/2026, 18:50

Decisão -> Declaração -> Incompetência

22/01/2026, 18:41

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:41

Intimação Expedida

22/01/2026, 18:41

Autos Conclusos

21/01/2026, 23:12

Troca de Responsável

16/12/2025, 13:36

Certidão Expedida

16/12/2025, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2025, 14:10

Autos Conclusos

30/11/2025, 21:09

Intimação Lida

17/11/2025, 03:21

Intimação Efetivada

07/11/2025, 20:21

Intimação Efetivada

07/11/2025, 20:21

Intimação Efetivada

07/11/2025, 20:21

Intimação Efetivada

07/11/2025, 20:20

Ato Ordinatório

07/11/2025, 19:44

Intimação Expedida

07/11/2025, 19:44

Intimação Expedida

07/11/2025, 19:35

Alvará Entregue

07/11/2025, 19:35

Juntada -> Petição

31/10/2025, 11:55

Juntada de Documento

27/10/2025, 20:19

Alvará Expedido

25/10/2025, 11:20

Certidão Expedida

08/10/2025, 16:30

Ofício Efetivado

08/10/2025, 16:21

Juntada -> Petição

02/10/2025, 09:04

Intimação Lida

15/09/2025, 03:17

Intimação Efetivada

03/09/2025, 19:03

Intimação Efetivada

03/09/2025, 19:03

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:57

Juntada -> Petição

28/08/2025, 09:56

Intimação Lida

25/08/2025, 03:17

Intimação Efetivada

15/08/2025, 14:24

Intimação Efetivada

15/08/2025, 14:23

Intimação Efetivada

15/08/2025, 14:23

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:17

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:16

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:16

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2025, 14:13

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2025, 14:11

Juntada -> Petição

21/07/2025, 14:22

Intimação Lida

18/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:53

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:53

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:46

Decisão -> Outras Decisões

08/07/2025, 15:33

Autos Conclusos

07/07/2025, 14:19

Prazo Decorrido

07/07/2025, 14:19

Juntada -> Petição

10/06/2025, 09:28

Intimação Lida

09/06/2025, 03:16

Intimação Lida

30/05/2025, 03:05

Intimação Efetivada

29/05/2025, 13:23

Intimação Efetivada

29/05/2025, 13:23

Intimação Efetivada

29/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

29/05/2025, 12:54

Intimação Expedida

29/05/2025, 12:54

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

28/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Juizado Especial da Fazenda Pública PROTOCOLO: 0096938-72.2013.8.09.0035REQUERENTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PINTO CALDEIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALNATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – D E S P A C H O – Verificando a divergência entre as partes em relação aos valores efetivamente devidos, determino remessa do feito à Central Única de Contadoria a fim de que efetuem calculo de acordo com a sentença e acórdão proferidos neste feito. Após, ouçam as partes acerca do cálculo, volvendo os autos e seguida para decisão.Intime-se. Cumpra-se. Corumbaíba, datado e assinado eletronicamente. Luiz Antônio Afonso Junior Juiz de Direito Respondente 1

21/05/2025, 00:00

Remetido o Processo

20/05/2025, 12:57

Intimação Efetivada

20/05/2025, 12:51

Intimação Expedida

20/05/2025, 12:51

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 11:01

Autos Conclusos

14/05/2025, 12:48

Juntada -> Petição

14/05/2025, 08:22

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 14:36

Intimação Lida

05/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS FÓRUM DA COMARCA DE CORUMBAÍBA/GO VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Rua Cumari, esquina com a Rua B, Boa Vista, CEP: 75675-000, Fone (62) 3611-0362 / e-mail: [email protected] Balcão Virtual / Whatsapp (62) 3611-0364 A T O O R D I N A T Ó R I O ( Art. 130 do Código de Normas e Procedimentos) Processo: 0096938-72.2013.8.09.0035 INTIME-SE a parte promovente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença com exceção de pré-executividade juntada no evento 79, no prazo de 15 (quinze) dias. Corumbaíba, 29 de abril de 2025. Laís Campos Bispo Barbosa Analista Judiciário, Mat. 5248853 (Assinado digitalmente)

30/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

29/04/2025, 12:33

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:33

Juntada -> Petição

29/04/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Juizado Especial da Fazenda Pública Balcão Virtual / WhatsApp (62) 3611-0364 PROTOCOLO: 0096938-72.2013.8.09.0035EXEQUENTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PINTO CALDEIRAEXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALNATUREZA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – D E C I S Ã O –Com fulcro no §1º do artigo 145 do Código de Processo Civil, declaro-me suspeita para atuar no feito.I. Cumpra.Corumbaíba, 24 de abril de 2025.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito respondenteDecreto Judiciário n. 397/2024CVFF / lfp

28/04/2025, 00:00

Troca de Responsável

25/04/2025, 19:01

Certidão Expedida

25/04/2025, 19:01

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:20

Intimação Efetivada

25/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Juizado Especial da Fazenda Pública Balcão Virtual / WhatsApp (62) 3611-0364 PROTOCOLO: 0096938-72.2013.8.09.0035EXEQUENTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PINTO CALDEIRAEXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALNATUREZA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – D E C I S Ã O –Com fulcro no §1º do artigo 145 do Código de Processo Civil, declaro-me suspeita para atuar no feito.I. Cumpra.Corumbaíba, 24 de abril de 2025.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito respondenteDecreto Judiciário n. 397/2024CVFF / lfp

25/04/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Suspeição

24/04/2025, 17:17

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:17

Intimação Expedida

24/04/2025, 17:17

Autos Conclusos

15/04/2025, 13:22

Prazo Decorrido

11/04/2025, 15:30

Certidão Expedida

11/04/2025, 15:26

Intimação Lida

10/02/2025, 03:14

Intimação Lida

10/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CORUMBAÍBA ESCRIVANIA DO CRIME, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDAS PÚBLICAS A T O O R D I N A T Ó R I O ( Art. 130 do Código de Normas e Procedimentos) Processo: 0096938-72.2013.8.09.0035 &nbsp

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:09

Intimação Expedida

31/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

31/01/2025, 16:09

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:07

Intimação Expedida

31/01/2025, 16:07

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:06

Juntada -> Petição

04/12/2024, 08:45

Intimação Lida

02/12/2024, 03:10

Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão

20/11/2024, 11:46

Intimação Efetivada

20/11/2024, 11:46

Intimação Expedida

20/11/2024, 11:46

Autos Conclusos

31/10/2024, 23:56

Juntada -> Petição

17/10/2024, 08:38

Intimação Lida

04/10/2024, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 15:06

Intimação Efetivada

24/09/2024, 15:06

Intimação Expedida

24/09/2024, 15:06

Autos Conclusos

18/09/2024, 16:18

Processo Redistribuído

18/09/2024, 16:15

Juntada -> Petição

06/09/2024, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2024, 18:41

Intimação Efetivada

30/08/2024, 18:41

Autos Conclusos

30/07/2024, 18:16

Juntada -> Petição

23/07/2024, 09:13

Intimação Lida

19/07/2024, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2024, 17:53

Intimação Efetivada

09/07/2024, 17:53

Intimação Expedida

09/07/2024, 17:53

Juntada -> Petição

07/06/2024, 08:02

Autos Conclusos

31/05/2024, 19:08

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2024, 12:06

Intimação Efetivada

25/04/2024, 12:06

Retificação de Classe Processual

24/04/2024, 21:15

Autos Conclusos

22/04/2024, 16:47

Juntada -> Petição

14/02/2024, 10:32

Evolução da Classe Processual

29/08/2023, 11:31

Juntada -> Petição

28/08/2023, 16:06

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2023, 10:01

Intimação Efetivada

01/08/2023, 10:01

Juntada -> Petição

06/07/2023, 15:45

Juntada -> Petição

22/05/2023, 08:52

Juntada -> Petição

19/05/2023, 13:35

Juntada -> Petição

19/05/2023, 13:34

Autos Conclusos

15/05/2023, 14:11

Juntada -> Petição

04/05/2023, 09:38

Intimação Lida

14/02/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2023, 11:28

Intimação Efetivada

04/02/2023, 11:28

Intimação Expedida

04/02/2023, 11:28

Autos Conclusos

15/12/2022, 16:52

Juntada -> Petição

10/08/2022, 17:45

Juntada -> Petição

12/04/2022, 11:34

Intimação Lida

04/04/2022, 03:02

Certidão Expedida

24/03/2022, 18:22

Intimação Efetivada

24/03/2022, 18:22

Intimação Expedida

24/03/2022, 18:22

Certidão Expedida

07/01/2022, 14:58

Juntada de Documento

29/09/2021, 20:44

Processo Distribuído

29/09/2021, 20:44

Juntada de Documento

29/09/2021, 20:44

Procedência em Parte

25/08/2015, 00:00

Processo Distribuído

21/03/2013, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 12:06

Despacho

•09/07/2024, 17:53

Decisão

•30/08/2024, 18:41

Despacho

•24/09/2024, 15:06

Decisão

•20/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:09

Decisão

•24/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:33

Despacho

•06/05/2025, 14:36

Despacho

•20/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:54

Despacho

•08/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 19:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/02/2023, 11:28

Decisão

•01/08/2023, 10:01

Despacho

•25/04/2024, 12:06

Despacho

•09/07/2024, 17:53

Decisão

•30/08/2024, 18:41

Despacho

•24/09/2024, 15:06

Decisão

•20/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:09

Decisão

•24/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:33

Despacho

•06/05/2025, 14:36

Despacho

•20/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:54

Despacho

•08/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 19:44

Decisão

•12/12/2025, 14:10

Decisão

•22/01/2026, 18:41

Decisão

•27/01/2026, 17:42