Execução Fiscal 0217933-46.2001.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2001

Valor da Causa

R$ 989.260,36

Órgão julgador

Ceres - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

UNIAO

Autor

LOURIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS HABKA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

26/11/2025, 16:34

Processo Arquivado

13/09/2025, 14:38

Juntada de Documento

13/09/2025, 14:38

Processo Desarquivado

13/09/2025, 14:37

Intimação Não Efetivada

06/09/2025, 01:54

Intimação Não Efetivada

03/09/2025, 00:52

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:27

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:26

Processo Arquivado

15/08/2025, 15:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/08/2025, 14:57

Processo Desarquivado

15/08/2025, 14:52

Intimação Não Efetivada

25/07/2025, 00:53

Intimação Não Efetivada

25/07/2025, 00:53

Intimação Não Efetivada

25/07/2025, 00:53

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:48

Todas as movimentações(53)

Cálculo de Custas

26/11/2025, 16:34

Processo Arquivado

13/09/2025, 14:38

Juntada de Documento

13/09/2025, 14:38

Processo Desarquivado

13/09/2025, 14:37

Intimação Não Efetivada

06/09/2025, 01:54

Documentos

Decisão

•13/09/2025, 14:38

Despacho

•28/03/2025, 13:12

Intimação Não Efetivada

03/09/2025, 00:52

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:27

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:26

Processo Arquivado

15/08/2025, 15:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/08/2025, 14:57

Processo Desarquivado

15/08/2025, 14:52

Intimação Não Efetivada

25/07/2025, 00:53

Intimação Não Efetivada

25/07/2025, 00:53

Intimação Não Efetivada

25/07/2025, 00:53

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:48

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:47

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:34

Intimação Efetivada

07/07/2025, 11:20

Intimação Efetivada

07/07/2025, 11:20

Processo Arquivado

07/07/2025, 11:16

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:15

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:15

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/07/2025, 11:14

Processo Desarquivado

07/07/2025, 11:14

Cálculo de Custas

18/06/2025, 13:52

Processo Arquivado

14/06/2025, 14:28

Certidão Expedida

14/06/2025, 14:27

Transitado em Julgado

14/06/2025, 14:25

Intimação Lida

10/04/2025, 03:00

Juntada -> Petição

02/04/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE CERES - GABINETE 2ª VARA0217933-46.2001.8.09.0032SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo UNIÃO em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS HABKA e LOURIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA.A parte exequente veio aos autos, na movimentação nº 14, informar a quitação do débito que ensejou a presente execução fiscal, oportunidade na qual requereu a extinção da presente execução fiscal em razão do pagamento posterior ao ajuizamento da ação.Deste modo, diante da quitação integral do débito, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios e/ou penhoras formalizados nestes autos.Custas finais se houver, por conta da parte executada, devendo a escrivania expedir a guia de custas e intimá-la para pagamento em 05 dias, sob as penas da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ceres, data da assinatura digital. Cristian AssisJuiz De Direito

01/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

31/03/2025, 15:53

Intimação Efetivada

31/03/2025, 15:53

Intimação Efetivada

31/03/2025, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 13:12

Certidão Expedida

24/03/2025, 10:54

Autos Conclusos

24/03/2025, 10:54

Juntada -> Petição

28/02/2025, 12:03

Intimação Lida

27/02/2025, 03:01

Intimação Expedida

17/02/2025, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 17:22

Certidão Expedida

08/02/2025, 21:50

Autos Conclusos

08/02/2025, 21:50

Processo Desarquivado

14/01/2025, 17:48

Juntada -> Petição

13/04/2023, 15:27

Mudança de Assunto Processual

01/08/2022, 09:10

Certidão Expedida

26/11/2019, 15:51

Processo Arquivado Provisoriamente

26/11/2019, 15:51

procedência parcial

05/11/2019, 08:45

Juntada de Documento

05/11/2019, 08:45

Juntada de Documento

05/11/2019, 08:45

Processo Distribuído

05/11/2019, 08:45

Processo Distribuído

11/09/2001, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 17:22

Despacho

•12/12/2019, 16:03

Despacho

•12/12/2019, 16:03

Sentença

•12/12/2019, 16:02

Despacho

•12/12/2019, 16:02