Execução da Pena 5039277-88.2023.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VITIMA: COLETIVIDADE CONDUTOR: PM GENILDO FARIA DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUIZ OSS EMER JUNIOR

Reu

PM/GO GENILDO FARIA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM/GO GLEYTON FERNANDES MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAINAN COSTA DA SILVA

OAB/GO 63223·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VITIMA: COLETIVIDADE CONDUTOR: PM GENILDO FARIA DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUIZ OSS EMER JUNIOR

Reu

PM/GO GENILDO FARIA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM/GO GLEYTON FERNANDES MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM MENEZES CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO SOARES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SHEILA LIBANIO DAS CHAGAS MENEZES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

23/06/2025, 18:30

Juntada de Documento

17/06/2025, 15:09

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

06/06/2025, 18:33

Data de disponibilização: 26/05/2025 e Número da edição: 4199.

23/05/2025, 15:38

Edital para LUIZ OSS EMER JUNIOR

21/05/2025, 18:23

Para DP DE MINACU GO

08/04/2025, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2025, 15:28

P/ DESPACHO

03/04/2025, 12:21

Favorável à remessa da arma para destruição

02/04/2025, 14:26

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/03/2025 15:34:17))

02/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 31/03/2025 15:34:10)

31/03/2025, 16:03

Para LUIZ OSS EMER JUNIOR (Mandado nº 4405153 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (15/02/2025 19:38:42))

31/03/2025, 15:34

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2025 15:34:17)

28/03/2025, 18:40

Juntada de Documento

28/03/2025, 15:34

Todas as movimentações(150)

Processo Arquivado

23/06/2025, 18:30

Juntada de Documento

17/06/2025, 15:09

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

06/06/2025, 18:33

Data de disponibilização: 26/05/2025 e Número da edição: 4199.

23/05/2025, 15:38

Edital para LUIZ OSS EMER JUNIOR

21/05/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•06/04/2025, 15:28

Despacho

•30/01/2025, 15:40

Para DP DE MINACU GO

08/04/2025, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2025, 15:28

P/ DESPACHO

03/04/2025, 12:21

Favorável à remessa da arma para destruição

02/04/2025, 14:26

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/03/2025 15:34:17))

02/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 31/03/2025 15:34:10)

31/03/2025, 16:03

Para LUIZ OSS EMER JUNIOR (Mandado nº 4405153 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (15/02/2025 19:38:42))

31/03/2025, 15:34

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2025 15:34:17)

28/03/2025, 18:40

Juntada de Documento

28/03/2025, 15:34

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 4405153 / Para: LUIZ OSS EMER JUNIOR)

24/02/2025, 18:35

Cálculo de Custas

15/02/2025, 19:38

Cadastro SEEU - 7000039-57.2025.8.09.0103

10/02/2025, 15:48

Guia de Execução Definitiva

10/02/2025, 15:41

Cadastro Sinic

03/02/2025, 18:56

Cadastro Infodip

03/02/2025, 18:54

ENVIO À CONTADORIA

03/02/2025, 17:38

Expedir Guia Execução Penal

30/01/2025, 15:40

P/ DESPACHO

27/01/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2025, 12:38

Transitado em Julgado

27/01/2025, 12:38

Processo baixado à origem/devolvido

27/01/2025, 12:38

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4087, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 04/12/2024

04/12/2024, 12:44

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/11/2024 18:15:20))

03/12/2024, 13:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/11/2024 18:15:20)

02/12/2024, 14:16

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/11/2024 18:15:20)

02/12/2024, 14:16

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

28/11/2024, 18:15

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

28/11/2024, 18:15

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (06/11/2024 18:06:05))

19/11/2024, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 06/11/2024 18:06:05)

18/11/2024, 17:17

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 06/11/2024 18:06:05)

18/11/2024, 17:17

orientação para sustentação oral

07/11/2024, 16:56

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/11/2024, 18:06

Certidão Expedida

25/10/2024, 13:50

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR - Desembargador)

22/10/2024, 16:28

Inclusão de Revisor Novo relator: Hamilton Gomes Carneiro

22/10/2024, 16:27

P/ O RELATOR

21/08/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/08/2024, 12:50

Por Cleide Maria Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões (13/08/2024 18:58:25))

21/08/2024, 12:50

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Cleide Maria Pereira

15/08/2024, 11:46

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões - 13/08/2024 18:58:25)

14/08/2024, 13:03

Contrarrazões de Apelação.

13/08/2024, 18:58

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/07/2024 06:55:54))

08/08/2024, 03:03

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

29/07/2024, 19:29

Promotor Responsável Habilitado: DANIEL VENUTO PEREIRA

29/07/2024, 19:28

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/07/2024 06:55:54)

29/07/2024, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2024, 06:55

P/ O RELATOR

26/07/2024, 13:32

Certidão Expedida

01/07/2024, 12:22

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

01/07/2024, 09:36

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

01/07/2024, 09:29

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

01/07/2024, 09:29

RAZÕES DE APELAÇÃO

01/07/2024, 09:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/06/2024 15:41:32)

25/06/2024, 15:41

Certidão Nomeação defensor(a) dativo(a) - Dr. Leonardo Sipriano da Silva

25/06/2024, 15:41

Para LUIZ OSS EMER JUNIOR (Mandado nº 2541035 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/05/2024 22:30:39))

28/05/2024, 13:33

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 2541035 / Para: LUIZ OSS EMER JUNIOR)

13/05/2024, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2024, 22:30

P/ DESPACHO

09/05/2024, 15:51

Certidão Informativa - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA DEFESA

09/05/2024, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2023 20:52:44)

29/04/2024, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2023 20:52:44)

19/04/2024, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2023 20:52:44)

15/03/2024, 16:03

Para LUIZ OSS EMER JUNIOR (Mandado nº 1544418 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/10/2023 10:19:44))

19/01/2024, 08:22

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 1544418 / Para: LUIZ OSS EMER JUNIOR)

06/12/2023, 12:27

Por DANIEL VENUTO PEREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (18/10/2023 10:19:44))

29/10/2023, 19:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 18/10/2023 10:19:44)

19/10/2023, 18:51

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 18/10/2023 10:19:44)

19/10/2023, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2023, 20:52

Realizada com Sentença - 17/10/2023 14:30

18/10/2023, 10:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/10/2023, 10:19

P/ DESPACHO

17/10/2023, 14:26

(Agendada para 17/10/2023 14:30)

17/10/2023, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

17/10/2023, 14:25

Recurso de Apelação

17/10/2023, 13:24

Envio de Mídia Gravada em 16/10/2023 - 18:00 - AIJ

16/10/2023, 19:13

Realizada sem Sentença - 10/10/2023 11:00

11/10/2023, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2023, 14:40

Envio de Mídia Gravada em 10/10/2023 - 11:00 - AIJ

10/10/2023, 12:20

PROCURAÇÃO

10/10/2023, 10:45

JUSTIFICATIVA-AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA - GLEYTON FERNANDES MARTINS, na audiência

09/10/2023, 18:40

- Ofício Respondido

06/10/2023, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 06/10/2023 11:07:56)

06/10/2023, 12:15

Para JOAQUIM MENEZES CAMPOS (Mandado nº 1213846 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/09/2023 21:11:18))

06/10/2023, 11:07

Para LUIZ OSS EMER JUNIOR (Mandado nº 1212094 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/09/2023 21:11:18))

05/10/2023, 14:37

Para PM/GO GENILDO FARIA DE SOUZA (Mandado nº 1212638 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/09/2023 21:11:18))

04/10/2023, 14:55

Para SHEILA LIBANIO DAS CHAGAS MENEZES (Mandado nº 1212306 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/09/2023 21:11:18))

03/10/2023, 08:36

Para PM/GO GLEYTON FERNANDES MARTINS (Mandado nº 1212791 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/09/2023 21:11:18))

29/09/2023, 07:32

Por DANIEL VENUTO PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/09/2023 21:11:18))

28/09/2023, 19:45

Para Minaçu - 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

26/09/2023, 17:46

INFORMATIVA

26/09/2023, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/09/2023, 17:04

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1213846 / Para: JOAQUIM MENEZES CAMPOS)

26/09/2023, 16:52

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 1212791 / Para: PM/GO GLEYTON FERNANDES MARTINS)

26/09/2023, 15:26

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 1212638 / Para: PM/GO GENILDO FARIA DE SOUZA)

26/09/2023, 15:19

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 1212306 / Para: SHEILA LIBANIO DAS CHAGAS MENEZES)

26/09/2023, 15:03

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 1212094 / Para: LUIZ OSS EMER JUNIOR)

26/09/2023, 14:53

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/09/2023 21:11:18)

25/09/2023, 18:02

(Agendada para 10/10/2023 11:00)

25/09/2023, 18:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ OSS EMER JUNIOR (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/09/2023, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2023, 21:11

P/ DESPACHO

22/09/2023, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2023, 16:28

P/ DESPACHO

06/09/2023, 12:27

DEFESA PRÉVIA

06/09/2023, 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Oss Emer Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 21/07/2023 13:06:23)

04/09/2023, 20:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Oss Emer Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 21/07/2023 13:06:23)

10/08/2023, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Oss Emer Junior - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 21/07/2023 13:06:23)

21/07/2023, 16:05

Para Luiz Oss Emer Junior (Mandado nº 925284 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07/2023 19:28:17))

21/07/2023, 13:06

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 925284 / Para: Luiz Oss Emer Junior)

18/07/2023, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2023, 19:28

P/ DESPACHO

17/07/2023, 13:52

Certidão-informativa - AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA DO RÉU

17/07/2023, 13:51

Para Luiz Oss Emer Junior (Mandado nº 790123 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (18/05/2023 17:35:51))

05/07/2023, 19:54

PROCESSO AUTUADO - SSP/GO - SOB Nº SEI 202300016017386

26/06/2023, 14:00

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 790123 / Para: Luiz Oss Emer Junior)

02/06/2023, 15:11

Certidão negativa - BNMP

29/05/2023, 17:09

Juntada certidão negativa do sistema SEEU

29/05/2023, 17:07

FAC-FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU

29/05/2023, 17:05

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2023, 18:27

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/05/2023, 17:35

P/ DECISÃO

11/05/2023, 12:30

Juntada -> Petição

10/05/2023, 22:42

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/04/2023 14:27:45))

20/04/2023, 03:01

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/04/2023 14:27:45)

10/04/2023, 14:27

Juntada certidão negativa do sistema SEEU

10/04/2023, 14:27

Juntada certidão negativa do sistema BNMP

10/04/2023, 14:22

FAC-FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU

10/04/2023, 14:20

Ato Ordinatório

10/04/2023, 14:13

Juntada -> Petição

06/04/2023, 17:49

Por DANIEL VENUTO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2023 16:53:35))

06/04/2023, 17:49

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2023 16:53:35)

30/03/2023, 12:35

Para Luiz Oss Emer Junior (Mandado nº 574340 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2023 16:53:35))

28/02/2023, 14:01

Para Minaçu - Central de Mandados (Mandado nº 574340 / Para: Luiz Oss Emer Junior)

23/02/2023, 16:21

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/01/2023 16:53:35))

11/02/2023, 03:02

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2023 16:53:35)

31/01/2023, 18:28

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2023, 16:53

P/ DECISÃO

24/01/2023, 18:33

Juntada -> Petição -> Parecer

24/01/2023, 18:28

Por ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL (Referente à Mov. Recebido (24/01/2023 10:47:37))

24/01/2023, 17:35

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/01/2023 15:33:48)

24/01/2023, 16:35

Juntada de Documento

24/01/2023, 15:33

On-line para Minaçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 24/01/2023 10:47:37)

24/01/2023, 12:51

Minaçu - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Eduardo Tavares dos Reis

24/01/2023, 10:47

APF

24/01/2023, 10:47

Relatório e Voto

•25/11/2024, 21:36

Despacho

•23/10/2024, 15:49

Despacho

•28/07/2024, 06:55

Despacho

•09/05/2024, 22:30

Decisão

•06/12/2023, 12:27

Despacho

•18/10/2023, 20:52

Termo de Audiência com Sentença

•18/10/2023, 10:19

Termo de Audiência

•11/10/2023, 14:40

Decisão

•26/09/2023, 16:51

Decisão

•26/09/2023, 15:26

Decisão

•26/09/2023, 15:19

Decisão

•26/09/2023, 15:03

Decisão

•26/09/2023, 14:53

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/04/2025, 15:28

Despacho

•30/01/2025, 15:40

Relatório e Voto

•25/11/2024, 21:36

Despacho

•23/10/2024, 15:49

Despacho

•28/07/2024, 06:55

Despacho

•09/05/2024, 22:30

Decisão

•06/12/2023, 12:27

Despacho

•18/10/2023, 20:52

Termo de Audiência com Sentença

•18/10/2023, 10:19

Termo de Audiência

•11/10/2023, 14:40

Decisão

•26/09/2023, 16:51

Decisão

•26/09/2023, 15:26

Decisão

•26/09/2023, 15:19

Decisão

•26/09/2023, 15:03

Decisão

•26/09/2023, 14:53

Despacho

•22/09/2023, 21:11

Decisão

•06/09/2023, 16:28

Decisão

•17/07/2023, 19:28

Decisão

•02/06/2023, 15:11

Decisão

•02/06/2023, 15:11

Decisão

•18/05/2023, 17:35

Despacho

•31/01/2023, 16:53