Recurso Especial 5559134-59.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CELG DISTRIBUICAO S.A CELG D (ENEL DISTRIBUICAO GOIAS)

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 17:43

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DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: ATIVO

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VITOR DA ROCHA PINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114265/2024

14/12/2024, 11:51

Protocolizada Petição 1114265/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2024

14/12/2024, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 20:00

Prejudicado o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão submetido ao rito dos recursos repetitivos, aprecie o feito na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil, realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, em razão do decidido pelo Plenário desta Corte, no julgamento do Tema n. 1.282.

11/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/12/2024, 09:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2787504)

11/12/2024, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:31

Conheço do agravo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

09/12/2024, 20:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 21:50

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