Agravo em Recurso Especial 0130875-54.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Reintegração / Manutenção de Posse · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

CNPJ 37.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1077997 - AgInt no AREsp 3047189 - Publicação prevista para 19/05/2026

14/05/2026, 22:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DA AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01077997/2025 - AgInt no AREsp 3047189/GO

11/05/2026, 23:59

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VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO DA PAIXAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO GRANDE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:05

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01077997/2025 - AgInt no AREsp 3047189/GO

14/04/2026, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026 Petição Nº 1077997/2025 - AgInt

11/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01077997 - AgInt no AREsp 3047189

09/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1077997 - AgInt no AREsp 3047189 - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/05/2026, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 21:50

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