Execução da Pena 5005785-22.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LAYLA CATARINA SILVA SANTANA

VITIMA

MAGNO BARROSO DA COSTA

CPF

Reu

ELMARA CAMPOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LARISSA PINHEIRO PACIFICO

Representa: Réu

FELIPE DE MATTOS TAKAYASSU

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 12:26

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

02/06/2025, 12:26

Comprovante de envio

02/06/2025, 12:17

Envio de guia à VEP

02/06/2025, 12:07

Guia de Execução Definitiva

02/06/2025, 12:05

Expedição de guia de recolhimento

30/05/2025, 14:56

Transitado em Julgado

14/05/2025, 17:55

- Ofício Respondido

09/04/2025, 19:14

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

09/04/2025, 17:08

Por FELIPE DE ABREU FÉRES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/03/2025 17:00:57))

01/04/2025, 14:21

Para LCSS (Mandado nº 4649238 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/03/2025 17:00:57))

01/04/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA - BNMP³

31/03/2025, 18:51

Juntada de Documento

31/03/2025, 18:48

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

31/03/2025, 18:17

Todas as movimentações(88)

Processo Arquivado

02/06/2025, 12:26

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral

02/06/2025, 12:26

Comprovante de envio

02/06/2025, 12:17

Envio de guia à VEP

02/06/2025, 12:07

Guia de Execução Definitiva

02/06/2025, 12:05

Documentos

Certidão

•31/03/2025, 17:00

Termo de Audiência

•27/03/2025, 16:52

Expedição de guia de recolhimento

30/05/2025, 14:56

Transitado em Julgado

14/05/2025, 17:55

- Ofício Respondido

09/04/2025, 19:14

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

09/04/2025, 17:08

Por FELIPE DE ABREU FÉRES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/03/2025 17:00:57))

01/04/2025, 14:21

Para LCSS (Mandado nº 4649238 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (31/03/2025 17:00:57))

01/04/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA - BNMP³

31/03/2025, 18:51

Juntada de Documento

31/03/2025, 18:48

Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

31/03/2025, 18:17

RJI: 235123558-78

31/03/2025, 18:15

Conferência e assinatura da Juiz(a) Responsável

31/03/2025, 17:18

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4649238 / Para: LCSS)

31/03/2025, 17:08

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 31/03/2025 17:00:57)

31/03/2025, 17:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNO BARROSO DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 31/03/2025 17:00:57)

31/03/2025, 17:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/03/2025, 17:00

P/ SENTENÇA

27/03/2025, 16:52

Realizada sem Sentença - 27/03/2025 15:00

27/03/2025, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 16:52

Envio de Mídia Gravada em 27/03/2025 - 15:00 - Testemunha, Interrogatório + Alegações Finais MP e Defesa

27/03/2025, 16:51

Envio de Mídia Gravada em 27/03/2025 - 15:00 - Vitima, Testemunhas

27/03/2025, 16:50

Para Elmara Campos da Silva (Mandado nº 4293174 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/01/2025 18:09:25))

19/03/2025, 21:29

Defensor Responsável Anterior: Larissa Pinheiro Pacifico <br> Defensor Responsável Atual: RAFAEL BRASIL VASCONCELOS

11/03/2025, 16:21

Juntada de Documento

19/02/2025, 14:02

Para MAGNO BARROSO DA COSTA (Mandado nº 4292230 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/01/2025 18:09:25))

16/02/2025, 16:20

Para LCSS (Mandado nº 4292302 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/01/2025 18:09:25))

11/02/2025, 15:00

Antecedentes criminais MAGNO BARROSO DA COSTA

10/02/2025, 14:38

Requisição de testemunhas PM via Malote Digital

10/02/2025, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 14:19

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4293174 / Para: Elmara Campos da Silva)

10/02/2025, 14:15

- Ofício Respondido

10/02/2025, 14:12

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4292302 / Para: LCSS)

10/02/2025, 14:10

Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

10/02/2025, 14:08

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4292230 / Para: MAGNO BARROSO DA COSTA)

10/02/2025, 14:05

Defensor Responsável Anterior: Felipe de Mattos Takayassu <br> Defensor Responsável Atual: Larissa Pinheiro Pacifico

03/02/2025, 11:37

Por (Polo Passivo) TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO (Referente à Mov. Mandado Cumprido (29/01/2025 14:33:45))

31/01/2025, 09:55

On-line para Adv(s). de MAGNO BARROSO DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 29/01/2025 14:33:45)

29/01/2025, 14:37

Para MAGNO BARROSO DA COSTA (Mandado nº 4172771 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (16/01/2025 15:45:21))

29/01/2025, 14:33

Antecedentes Criminais (BNMP/PROJUDI/SEEU/SINIC)

23/01/2025, 14:28

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4172771 / Para: MAGNO BARROSO DA COSTA)

23/01/2025, 11:43

(Agendada para 27/03/2025 15:00)

23/01/2025, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAGNO BARROSO DA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

23/01/2025, 11:26

Indeferindo Absolvição Sumária - Designando Instrução e Julgamento

22/01/2025, 18:09

P/ DESPACHO

22/01/2025, 17:09

Para MAGNO BARROSO DA COSTA (Mandado nº 4151521 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (16/01/2025 15:45:21))

21/01/2025, 16:19

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4151521 / Para: MAGNO BARROSO DA COSTA)

20/01/2025, 16:25

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

16/01/2025, 15:45

resposta acusação

16/01/2025, 15:22

P/ DECISÃO

16/01/2025, 14:37

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/01/2025, 14:22

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/01/2025 12:25:21))

16/01/2025, 14:22

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/01/2025 12:25:21)

15/01/2025, 12:35

Juntada de Documento

15/01/2025, 12:25

- Ofício Respondido

14/01/2025, 12:26

Cópia da decisão dos autos nº: 5009830-69.2025/INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO

13/01/2025, 17:39

Para 2ª Câmara Criminal

10/01/2025, 17:52

Despacho -> Requisição de Informações

10/01/2025, 17:26

P/ DECISÃO

10/01/2025, 16:15

Ofício Comunicatório

10/01/2025, 16:06

Realizada sem Sentença - 07/01/2025 13:25

09/01/2025, 16:31

HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

09/01/2025, 12:38

Procuração

09/01/2025, 11:07

Defensor Responsável Anterior: José Luiz Pereira de Sousa <br> Defensor Responsável Atual: Felipe de Mattos Takayassu

08/01/2025, 09:48

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

07/01/2025, 15:45

Guia de Recolhimento de Preso

07/01/2025, 15:04

Mandado de Prisão BNMP3

07/01/2025, 14:57

Envio de Mídia Gravada em 07/01/2025 - 13:30 - Custódia

07/01/2025, 14:56

Por (Polo Passivo) José Luiz Pereira de Sousa (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (07/01/2025 09:28:56))

07/01/2025, 14:37

Defensoria Requer DESABILITAÇÃO dos autos

07/01/2025, 14:37

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/01/2025 09:29:59))

07/01/2025, 13:28

HABILITAÇÃO CUSTODIA

07/01/2025, 12:41

ENDEREÇO

07/01/2025, 12:15

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO

07/01/2025, 11:40

Por (Polo Passivo) José Luiz Pereira de Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/01/2025 09:29:59))

07/01/2025, 09:52

Certidão - Habilitação de DPE

07/01/2025, 09:31

Antecedentes Criminais - SEEU - BNMP

07/01/2025, 09:30

Certidão - Link da Audiência de Custódia

07/01/2025, 09:30

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados de Violência Doméstica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/01/2025, 09:30

On-line para Adv(s). de MAGNO BARROSO DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/01/2025, 09:29

On-line para Adv(s). de MAGNO BARROSO DA COSTA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

07/01/2025, 09:28

(Agendada para 07/01/2025 13:25)

07/01/2025, 09:28

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º (Normal) - Distribuído para: DIEGO CUSTÓDIO BORGES

07/01/2025, 02:29

APF

07/01/2025, 02:29

Decisão

•22/01/2025, 18:09

Decisão

•16/01/2025, 15:45

Despacho

•10/01/2025, 17:26