Execução de Título Extrajudicial 5191632-41.2023.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.712,19

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

14/05/2026, 15:51

Juntada -> Petição

06/05/2026, 15:05

Intimação Efetivada

28/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

28/04/2026, 14:23

Juntada de Documento

21/04/2026, 15:05

Certidão Expedida

27/03/2026, 16:08

Juntada -> Petição

25/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição

23/03/2026, 15:37

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:35

Certidão Expedida

12/03/2026, 17:20

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 11:59

Autos Conclusos

12/01/2026, 16:14

Juntada -> Petição

15/12/2025, 11:37

Intimação Efetivada

04/12/2025, 18:23

Todas as movimentações(111)

Autos Conclusos

14/05/2026, 15:51

Juntada -> Petição

06/05/2026, 15:05

Intimação Efetivada

28/04/2026, 14:33

Intimação Expedida

28/04/2026, 14:23

Juntada de Documento

21/04/2026, 15:05

Certidão Expedida

27/03/2026, 16:08

Juntada -> Petição

25/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição

23/03/2026, 15:37

Intimação Efetivada

12/03/2026, 18:35

Certidão Expedida

12/03/2026, 17:20

Intimação Expedida

12/03/2026, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 11:59

Autos Conclusos

12/01/2026, 16:14

Juntada -> Petição

15/12/2025, 11:37

Intimação Efetivada

04/12/2025, 18:23

Intimação Expedida

04/12/2025, 18:00

Juntada de Documento

03/12/2025, 17:40

Certidão Expedida

19/11/2025, 15:23

Juntada -> Petição

13/11/2025, 10:43

Intimação Efetivada

29/10/2025, 17:23

Certidão Expedida

29/10/2025, 16:38

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:38

Juntada -> Petição

20/10/2025, 17:20

Intimação Efetivada

14/10/2025, 07:20

Intimação Expedida

14/10/2025, 07:14

Juntada de Documento

11/10/2025, 18:00

Certidão Expedida

17/09/2025, 17:45

Juntada -> Petição

09/09/2025, 16:05

Intimação Efetivada

19/08/2025, 13:44

Certidão Expedida

19/08/2025, 13:29

Intimação Expedida

19/08/2025, 13:28

Juntada -> Petição

08/08/2025, 10:23

Intimação Efetivada

25/07/2025, 17:22

Certidão Expedida

25/07/2025, 17:19

Intimação Expedida

25/07/2025, 17:19

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/07/2025, 20:04

Juntada -> Petição

02/06/2025, 15:01

Mandado Cumprido

26/05/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:05

Mandado Não Cumprido

23/05/2025, 14:50

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:13

Juntada -> Petição

23/04/2025, 13:48

Mandado Expedido

10/04/2025, 16:59

Mandado Expedido

10/04/2025, 16:53

Juntada de Documento

10/04/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Palmeiras de Goiás (Pc S Sebastião, 199 - S Central, Palmeiras de Goiás - GO, 76190-000, tel. (64) 3571-1130, e-mail: [email protected]) Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5191632-41.2023.8.09.0117 Requerente: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Goiano - Sicoob Credi Rural Requerido(a): Givanildo Marques Claudino Eireli (point Cell) DECISÃO Os valores penhorados na mov. 45 - R$ 1.484,54 (hum mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos - correspondem a menos de 6% (seis por cento) do monte devido, conforme última atualização fornecida pela Exequente na mov. 42, portanto, insuficiente à satisfação da execução. Ademais, o valor bloqueado é totalmente absorvido pelas custas processuais - ao tempo da propositura as custas iniciais atingiam R$ 1.353,33 (hum mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Dispõe o art. 836, do CPC, verbis: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. Neste toar, sendo ínfimo valor penhorado e que a penhora sequer supre o pagamento das custas da execução, o desbloqueio dos valores é medida que se impõe. Confira-se a jurisprudência sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALOR ÍNFIMO. QUANTIA ABSORVIDA PELAS CUSTAS. ARTIGO 836 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FINALIDADE NÃO ALCANÇADA. DESBLOQUEIO. DECISÃO REFORMADA. No caso em apreço, verifica-se que a dívida exequenda devidamente atualizada em 20/07/2023, perfaz o montante de R$ 119.353,55 (cento e dezenove mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme planilha acoplada à mov. 69 do feito executivo, enquanto o valor das custas da execução, à época da protocolização da peça matriz (09/01/2020), correspondia ao montante de R$ 3.943,42 (três mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). Assim, considerando as particularidades do caso, eventual retenção de 0,003 % (R$ 368,55) do valor da dívida não se prestaria à efetiva amortização do quantum devido (R$ 119.353,55), sendo insuficiente para cobrir os custos do processo e, nessa exata medida, não alcançaria a finalidade pretendida, conforme preconiza o artigo 836 do Código de Processo Civil. Desse modo, afigura-se necessária a reforma da decisão agravada para deferir o desbloqueio do valor penhorado, é medida que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5838750-25.2023.8.09.0032, Rel. Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2024, DJe de 18/03/2024) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento de valores penhorados na mov. 45 e DETERMINO seu imediato desbloqueio. INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 16:58

Intimação Efetivada

31/03/2025, 16:57

Autos Conclusos

31/01/2025, 13:12

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:13

Intimação Efetivada

21/01/2025, 16:26

Intimação Lida

05/11/2024, 09:30

Intimação Lida

05/11/2024, 09:30

Intimação Expedida

21/10/2024, 22:25

Intimação Expedida

21/10/2024, 22:24

Juntada -> Petição

16/10/2024, 11:07

Certidão Expedida

30/09/2024, 13:59

Intimação Efetivada

30/09/2024, 13:59

Juntada -> Petição

26/09/2024, 15:19

Intimação Efetivada

24/09/2024, 15:16

Intimação Não Efetivada

23/09/2024, 23:25

Juntada -> Petição

15/08/2024, 17:07

Intimação Expedida

14/08/2024, 22:36

Certidão Expedida

01/08/2024, 12:29

Intimação Efetivada

01/08/2024, 12:29

Intimação Efetivada

01/08/2024, 12:20

Juntada de Documento

01/08/2024, 10:14

Certidão Expedida

24/07/2024, 17:14

Juntada -> Petição

24/07/2024, 16:21

Juntada -> Petição

12/07/2024, 09:58

Juntada -> Petição

12/07/2024, 09:58

Certidão Expedida

09/07/2024, 15:33

Intimação Efetivada

09/07/2024, 15:33

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 22:32

Intimação Efetivada

05/07/2024, 22:32

Autos Conclusos

14/02/2024, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2024, 15:00

Autos Conclusos

25/10/2023, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2023, 12:30

Autos Conclusos

18/08/2023, 09:38

Juntada -> Petição

18/08/2023, 09:03

Intimação Efetivada

18/08/2023, 07:24

Juntada de Documento

18/08/2023, 07:24

Juntada -> Petição

17/08/2023, 10:55

Intimação Efetivada

10/08/2023, 07:22

Juntada -> Petição

19/07/2023, 11:22

Certidão Expedida

11/07/2023, 16:26

Intimação Efetivada

11/07/2023, 16:26

Mandado Expedido

11/07/2023, 13:42

Juntada -> Petição

07/07/2023, 11:15

Citação Não Efetivada

04/07/2023, 01:58

Citação Não Efetivada

04/07/2023, 01:37

Certidão Expedida

26/06/2023, 13:27

Intimação Efetivada

26/06/2023, 13:27

Juntada de Documento

26/06/2023, 08:26

Citação Expedida

24/05/2023, 18:26

Citação Expedida

24/05/2023, 18:24

Juntada -> Petição

22/05/2023, 14:11

Certidão Expedida

15/05/2023, 14:20

Intimação Efetivada

15/05/2023, 14:20

Juntada -> Petição

10/04/2023, 14:47

Certidão Expedida

10/04/2023, 14:36

Intimação Efetivada

10/04/2023, 14:36

Certidão Expedida

29/03/2023, 14:30

Intimação Efetivada

29/03/2023, 14:30

Intimação Efetivada

29/03/2023, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2023, 07:07

Processo Distribuído

27/03/2023, 12:08

Autos Conclusos

27/03/2023, 12:08

Peticão Enviada

27/03/2023, 12:08

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 11:59

Decisão

•22/07/2025, 20:04

Decisão

•31/03/2025, 16:57

Decisão

•05/07/2024, 22:32

Despacho

•14/02/2024, 15:00

Despacho

•13/09/2023, 12:29

Despacho

•29/03/2023, 07:07

01/04/2025, 00:00