Imissão na Posse 0075853-97.2016.8.09.0011 - TJGO

Imissão na Posse 0075853-97.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 0075853-97.2016.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Imissão na Posse Requerente: NILMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Requerido: MARIA DAS DORES R DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de ação de imissão de posse, proposta em 2016. Contestação com reconvenção apresentada em evento 25 em 01/09/2016. Em evento 87 foi determinada a citação dos confinantes em 23/08/2018. Por decisão de evento 72 foi determinada a intimação da requerida/reconvinte para promover a citação dos confinantes. Intimada, por seu procurador sobre o mandado não cumprido a reconvinte permaneceu inerte. Em evento 95, a parte autora requer "o julgamento antecipado do presente feito, considerando que os atos necessários para o julgamento já foram praticados, pelo que requer seja extinto o processo com resolução do mérito, julgando procedente os pedidos formulados na inicial, bem como, seja julgado improcedente os pedidos formulados na reconvenção" Vejamos: Razão assiste à parte autora quanto a ausência de regularidade no curso da presente ação, tendo em vista a ausência de efetividade dos atos processuais desde 2018 em face da não citação dos confinantes. Ocorre que, conforme se observa dos autos as intimações para manifestação a cerca do não cumprimento de mandados foram efetivadas apenas para o a parte autora, conforme se verifica dos evento 87, 90 e 92. Nesse contexto, embora se vislumbre que a irresignação da parte autora tem total razão de ser, não é possível julgar o processo no estado em que se encontra, e neste contexto INDEFIRO o pedido constante da petição de evento 95 Por outro lado, a fim de dar regular andamento ao feito DETERMINO: 1. Que todos as intimações dos autos sejam realizadas para a parte autora e para a parte ré/reconvinte. 2. A fim de evitar futura alegação de nulidade, sobre os mandados de citação dos confinantes não cumpridos (eventos 85, 86 e 89), intime-se a requerida/reconvinte, MARIA DAS DORES R DE MEDEIROS, para manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito da ação de imissão na posse e prejudicialidade da reconvenção/usucapião por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo. Decorrido prazo, sejam os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LB

01/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Citação Não Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Citação Não Efetivada

Citação Efetivada

Citação Expedida

Citação Expedida

Citação Efetivada

Citação Expedida

Citação Expedida

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(17)