Execução de Título Extrajudicial 5225604-35.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5225604-35.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

no dia 02/07/2025 - Arquivamento

04/07/2025, 12:49

Processo Arquivado

04/07/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Constantino Servicos E Locacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (12/06/2025 18:51:31))

12/06/2025, 23:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CSELL (Referente à Mov. - )

12/06/2025, 18:51

P/ SENTENÇA

09/06/2025, 16:28

acordo extrajudicial

08/06/2025, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Constantino Servicos E Locacoes Ltda (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (05/06/2025 13:32:16))

05/06/2025, 14:01

Certidão - Citação não efetivada via WhatsApp

05/06/2025, 13:32

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CSLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

05/06/2025, 13:32

WhatsApp enviado - aguardando resposta/promovido

28/05/2025, 16:36

citacao via whattsapp

12/05/2025, 14:01

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/03/2025 17:18:34))

15/04/2025, 15:42

citacao via whattsapp

14/04/2025, 15:54

Para (Polo Passivo) Frank Dailon De Sousa Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ646540842BR idPendenciaCorreios3119214idPendenciaCorreios

03/04/2025, 23:34

Frank Dailon De Sousa Santos

01/04/2025, 14:06

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 18:51

Decisão

•31/03/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"03","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, que encontra-se em conformidade com o que estabelecem os artigos 53 da Lei nº 9099/95 e 824 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada, por carta/mandado, para efetuar o pagamento do débito, em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de penhora coercitiva, facultando ao devedor efetuar o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução e pleitear o parcelamento do remanescente em 06 (seis) vezes, com atualização do débito pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. Por ora, CANCELO, caso já tenha sido designada, e POSTERGO a realização da audiência de conciliação para o momento em que seja garantido no mínimo 50% (cinquenta por cento) o juízo. Nessa ocasião, os autos serão encaminhados ao Conciliador Judicial para inclusão do feito na pauta. Contudo, deverá ser garantido integralmente o juízo para que haja a oportunidade para a parte Executada oferecer embargos à execução nos próprios autos, em conformidade com o disposto no art. 53, §1º, da LJE. Expedir-se-á certidão de crédito para os fins de direito. Não havendo pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA-SE, através do CENOPES, independente de requerimento ou nova conclusão, o bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade reiterada ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias; pesquisa de informações via INFOJUD, e restrições de bens da parte devedora junto ao RENAJUD, além de SNIPER, observado o limite do débito. Havendo a constrição de bens, deverá haver a imediata transferência para conta judicial remunerada e/ou as restrições necessárias, intimando-se a parte Executada. Não encontrada a parte Executada ou quaisquer bens, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de IMEDIATA extinção do processo, conforme LJE 53, § 4º. Outrossim, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a)- penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b)- pedidos de restrições e apreensões de CHN, passaporte, cartões de créditos ou incrição em concurso público, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados; c)- expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d)- CNIB - para indisponibilidade de bens (Súmula 77 do TJGO); e)- SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f)- penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

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no dia 02/07/2025 - Arquivamento

Processo Arquivado

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CSELL (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

acordo extrajudicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Constantino Servicos E Locacoes Ltda (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (05/06/2025 13:32:16))

Certidão - Citação não efetivada via WhatsApp

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CSLL - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

WhatsApp enviado - aguardando resposta/promovido

citacao via whattsapp

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/03/2025 17:18:34))

citacao via whattsapp

Para (Polo Passivo) Frank Dailon De Sousa Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ646540842BR idPendenciaCorreios3119214idPendenciaCorreios

Frank Dailon De Sousa Santos

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