Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5776476-17.2022.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.880,27

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

GILSON ALVES MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARLEIDE PEREIRA CARDOSO (CRESS-GO 4.631)

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

15/05/2026, 11:32

Decorrido Prazo

15/05/2026, 11:31

Intimação Lida

27/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

16/04/2026, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 13:52

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:52

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:52

Autos Conclusos

14/04/2026, 15:19

Juntada -> Petição

14/04/2026, 15:09

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:04

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2026, 15:21

Autos Conclusos

10/04/2026, 17:50

Decorrido Prazo

10/04/2026, 17:49

Intimação Lida

09/03/2026, 03:03

Todas as movimentações(130)

Autos Conclusos

15/05/2026, 11:32

Decorrido Prazo

15/05/2026, 11:31

Intimação Lida

27/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

16/04/2026, 14:01

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:52

Despacho

•13/04/2026, 15:21

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:52

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:52

Autos Conclusos

14/04/2026, 15:19

Juntada -> Petição

14/04/2026, 15:09

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:04

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2026, 15:21

Autos Conclusos

10/04/2026, 17:50

Decorrido Prazo

10/04/2026, 17:49

Intimação Lida

09/03/2026, 03:03

Intimação Efetivada

26/02/2026, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2026, 18:19

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:19

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:19

Autos Conclusos

20/02/2026, 09:06

Decorrido Prazo

20/02/2026, 09:05

Intimação Lida

02/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

23/01/2026, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 11:31

Intimação Expedida

23/01/2026, 11:31

Intimação Expedida

23/01/2026, 11:31

Autos Conclusos

22/01/2026, 09:51

Juntada -> Petição

15/01/2026, 16:30

Intimação Efetivada

15/12/2025, 11:51

Intimação Expedida

15/12/2025, 11:46

Intimação Efetivada

03/12/2025, 07:20

Ato Ordinatório

03/12/2025, 07:15

Intimação Expedida

03/12/2025, 07:15

Juntada de Documento

03/12/2025, 07:14

Processo Desarquivado

03/12/2025, 07:13

Processo Arquivado

15/10/2025, 23:22

Certidão Expedida

15/10/2025, 23:21

Diligência Concluída – Processo Devolvido

30/09/2025, 14:27

Intimação Lida

22/09/2025, 03:14

Intimação Efetivada

12/09/2025, 13:53

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:46

Intimação Expedida

12/09/2025, 13:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/09/2025, 13:46

Juntada -> Petição

30/07/2025, 09:05

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/07/2025, 18:37

Intimação Lida

14/07/2025, 00:40

Intimação Expedida

04/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

04/07/2025, 14:11

Juntada -> Petição

02/07/2025, 18:59

Intimação Lida

12/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/06/2025, 12:44

Decisão -> deferimento

02/06/2025, 12:19

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:19

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:19

Juntada -> Petição

21/05/2025, 10:50

Autos Conclusos

14/05/2025, 07:13

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:14

Intimação Lida

10/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de São Miguel do Araguaia 2ª VARA JUDICIAL - ESCRIVANIA DE FAZENDAS PÚBLICAS ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO nº 05/2010 e 26/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA) Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, do NCPC). Face ao retorno dos autos do TRF, ficam intimadas as partes para que requeiram, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento de sentença ou providência diversa, sob pena de novo arquivamento. (PORTARIA CONJUNTA 01/2021, cap II, art. 4º) São Miguel do Araguaia, 31 de março de 2025 Rafaella Coelho de Souza Chaves Analista Judiciário - 5099315

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 17:33

Intimação Expedida

31/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

31/03/2025, 17:33

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 17:32

Recebidos os Autos

31/03/2025, 17:32

Processo Desarquivado

20/03/2025, 21:32

Juntada -> Petição

20/03/2025, 17:01

Certidão Expedida

10/10/2024, 16:42

Processo Arquivado

10/10/2024, 16:42

Remessa em grau de recurso

10/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

10/10/2024, 16:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/08/2024, 16:16

Certidão Expedida

31/07/2024, 15:36

Intimação Efetivada

31/07/2024, 15:36

Juntada -> Petição

31/07/2024, 11:00

Intimação Lida

29/07/2024, 03:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/07/2024, 15:23

Intimação Efetivada

17/07/2024, 15:23

Intimação Expedida

17/07/2024, 15:23

Autos Conclusos

11/04/2024, 15:17

Juntada -> Petição

10/04/2024, 11:39

Juntada -> Petição

02/04/2024, 08:13

Intimação Lida

01/04/2024, 03:07

Certidão Expedida

22/03/2024, 08:51

Intimação Efetivada

22/03/2024, 08:51

Intimação Expedida

22/03/2024, 08:51

Juntada -> Petição

07/03/2024, 12:03

Intimação Lida

01/03/2024, 03:03

Juntada -> Petição

27/02/2024, 20:52

Juntada de Documento

26/02/2024, 08:29

Certidão Expedida

20/02/2024, 10:35

Intimação Efetivada

20/02/2024, 10:35

Intimação Expedida

20/02/2024, 10:35

Intimação Lida

15/02/2024, 03:04

Mandado Cumprido

06/02/2024, 12:21

Ofício(s) Expedido(s)

01/02/2024, 09:15

Certidão Expedida

01/02/2024, 08:46

Intimação Efetivada

01/02/2024, 08:46

Intimação Expedida

01/02/2024, 08:46

Mandado Expedido

30/01/2024, 14:48

Ofício Efetivado

29/01/2024, 10:52

Intimação Expedida

26/01/2024, 08:27

Ofício(s) Expedido(s)

26/01/2024, 08:25

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2023, 18:56

Autos Conclusos

16/11/2023, 10:43

Juntada -> Petição

15/09/2023, 14:35

Intimação Efetivada

30/08/2023, 19:04

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2023, 07:38

Autos Conclusos

31/07/2023, 16:54

Juntada -> Petição

24/04/2023, 12:23

Certidão Expedida

25/03/2023, 13:16

Intimação Efetivada

25/03/2023, 13:16

Juntada -> Petição

25/03/2023, 07:44

Juntada -> Petição

25/03/2023, 07:43

Intimação Lida

13/03/2023, 03:03

Intimação Efetivada

01/03/2023, 17:26

Intimação Expedida

01/03/2023, 17:26

Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

01/03/2023, 11:57

Autos Conclusos

01/03/2023, 08:21

Autos Conclusos

01/03/2023, 08:21

Mandado Cumprido

28/02/2023, 12:55

Mandado Expedido

11/02/2023, 20:28

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2023, 13:57

Autos Conclusos

10/02/2023, 10:02

Juntada -> Petição

09/02/2023, 21:49

Intimação Efetivada

12/01/2023, 01:25

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2023, 17:17

Autos Conclusos

10/01/2023, 15:47

Certidão Expedida

30/12/2022, 21:13

Processo Distribuído

22/12/2022, 13:18

Peticão Enviada

22/12/2022, 13:18

Decisão

•26/02/2026, 18:19

Despacho

•23/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:15

Decisão

•02/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:33

Sentença

•31/03/2025, 17:32

Sentença

•31/03/2025, 17:32

Decisão

•17/07/2024, 15:23

Decisão

•24/11/2023, 18:56

Decisão

•01/08/2023, 07:38

Decisão

•01/03/2023, 11:57

Despacho

•10/02/2023, 13:56

Despacho

•10/01/2023, 17:17