Execução de Título Extrajudicial 5242614-92.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5242614-92.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

23/04/2025, 22:02

Processo Arquivado

23/04/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5242614-92.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Cleberson Souza CruzRequerido: Clovis Isac CruzSENTENÇADispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Trata-se de EXECUÇÃO proposta por Cleberson Souza Cruz em face de Clovis Isac Cruz.Entretanto, observo que na relação processual consta menor incapaz.Como se sabe, não poderão ser partes instituídos por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil - artigo 8º da Lei nº 9.099/95..Face ao exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e, de consequência, declaro a extinção do feito executivo, para que surta seus regulares efeitos, devendo a parte interessada protocolizar outra ação de execução. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Após o cumprimento das formalidades de praxe, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos..Publique-se. Registre-se. Intimem-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

01/04/2025, 00:00

Arquivar.

31/03/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSC (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

31/03/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Pereira Souza (representante Menor) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

31/03/2025, 18:09

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

29/03/2025, 19:01

Autos Conclusos

29/03/2025, 11:15

Relatório de Possíveis Conexões

29/03/2025, 11:15

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO

29/03/2025, 11:15

Peticão Enviada

29/03/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 18:09