Execução de Título Extrajudicial 5582402-74.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5582402-74.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5(cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 4 de abril de 2025. Cláudia Lemos Araújo Analista Judiciário Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, o TJGO, não dispões dos sistemas que estão elencados no artigo 1º, § 1º, do Provimento nº 19, de 08/06/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual não inclui a plataforma SIEL: Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Já o CENSEC, é via ofício. Certifico ainda que, atualmente, via CENOPES, é somente possível ser realizado a busca de endereço via: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, SNIPER E SERASAJUD, (caso seja autorizado pelo magistrado). Intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 1 de abril de 2025. Jorge Luís Siqueira das Neves - Central de Apoio Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CÍVEL3ª VARA CÍVEL - GABINETE DO DR. CLÁUDIO HENRIQUE ARAÚJO DE CASTROFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, telefone (62) 30186557 ou (62) 30186467, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________ Processo n. 5582402-74.2024.8.09.0051Parte autora: Maria Elizabeth De Melo Pontes FrascinoParte requerida: Tauro Empreendimentos Imobiliários Ltda, na pessoa de Pedro Henrique Monteiro Celestino DECISÃO / OFÍCIOTrata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Maria Elizabeth De Melo Pontes Frascino em face de Tauro Empreendimentos Imobiliários LTDA.Após a citação da executada no mov. 21 e transcorrido o prazo legal sem pagamento do débito, a parte exequente requereu a penhora dos imóveis matriculados sob o n. 55.930, 30.204 e 56.099, todos no CRI de Senador Canedo (mov. 23), o que foi deferido parcialmente na decisão de mov. 26, somente em relação ao imóvel matriculado sob o n. 30.204.Diligenciada a tentativa de intimação do executado acerca da penhora, a medida restou infrutífera (mov. 36), razão pela qual a exequente requer seja reputado como intimado, por força do art. 274, parágrafo único, do CPC.É o relatório.Passo a decidir.O parágrafo único do art. 274 do CPC dispõe que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo”.Ou seja, a norma requer a conduta de mudança de domicílio por parte do intimando. Porém, não há que se presumir que executado foi intimado acerca da penhora, porquanto o insucesso da tentativa de intimação se deu em razão de “Desconhecido”, conforme consta no AR anexo ao mov. 36.Assim, indefiro a presunção de intimação requerida pela parte autora.Por outro lado, defiro o pedido de buscas de endereços solicitadas no mov. 39.Visando a celeridade processual e atento ao Princípio da Cooperação, defiro a utilização dos sistemas conveniados deste Tribunal para a busca de endereços da parte ré.Saliento que, como o Princípio da Cooperação não é absoluto e que deve o magistrado condutor do feito primar pela máxima efetividade do processo, evitando-se reiteradas criações de pendências à CENOPES, algo que atrasa por meses e até por anos a entrega da prestação jurisdicional, determino que as pesquisas sejam feitas de UMA ÚNICA VEZ junto SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte autora promover o recolhimento das custas respectivas no prazo de 15 (quinze) dias, observandos-se os termos do art. 8º do Provimento de n. 19/2018 da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás,.Ressalto à Escrivania que NÃO SE DEVE CRIAR PENDÊNCIA à CENOPES SEM O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA PESQUISA NOS TRÊS SISTEMAS ACIMA APONTADOS, sendo que, caso haja omissão ou resistência do autor em recolher as custas correspondentes, deverá haver a intimação da parte para cumprir a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob o alerta que a omissão poderá configurar abandono da causa.Efetuado o pagamento das custas, crie-se pendência no sistema à CENOPES, para que promova a pesquisa de endereços junto ao SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, observando-se os seguintes dados:- Tauro Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ n. 17.680.685/0001-67;No mesmo diapasão, autorizo as concessionárias de serviço público (EQUATORIAL, SANEAGO), além das empresas de telefonia (Oi, Vivo, TIM, Claro), a fornecerem o atual endereço da parte contrária, observando seus dados.Ressalto que o presente comando servirá como OFÍCIO, devendo a parte autora/exequente diligenciar junto às referidas empresas, comprovando nos autos as providências realizadas, isso em 30 (trinta) dias.Em seguida, intime-se a parte requerente para manifestar acerca das respostas enviadas, no prazo de 15 (quinze) dias.Quanto ao mandado de avaliação, após o devido recolhimento das custas, determino a expedição de novo mandado de avaliação para o imóvel e desde já, autorizo as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, incluindo arrombamento e reforço policial, se necessário.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de Direitogab.2

01/04/2025, 00:00

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Intimação Não Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

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