Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5057469-83.2025.8.09.0108 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5057469-83.2025.8.09.0108 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorProcesso1":"488566","ClassificadorProcesso1":"DECIS�O CONCEDENDO MEIOS PARA BUSCA DE ENDERE�O","Id_ClassificadorPendencia":"488566"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5057469-83.2025.8.09.0108Autor: Larissa Elyza Borges Frauzino MarquesRéu: Hurb Technologies S.a. Esta decisão/despacho possui força de mandado/ofício/alvará, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial – CGJ/TJGO. D E C I S Ã O Cuida-se de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, na qual a citação dos Promovidos restou infrutífera (eventos 12, 13,14, 15, 16 e 17).Deste modo, INTIME-SE a parte Autora para informar o WhatsApp válido/endereço atual das partes Promovidas, no prazo de 10 (dez) dias.Por outro lado, vale pontuar que o Código de Processo Civil abarcou o princípio da cooperação, pelo qual é admitido o auxílio judicial em medidas cabíveis ao regular andamento do feito, em primazia à efetiva prestação jurisdicional. Nesse viés, considerando os princípios estampados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, em especial a celeridade e informalidade, caso tenha necessidade de realização de pesquisas, a fim de localizar o paradeiro da parte Promovida, desde já, CONCEDO à parte Autora os meios necessários para requerer junto ao cartório eleitoral, concessionárias de energia, água e telefonia, instituições financeiras, imobiliárias, Detran e INSS, informações sobre o endereço das partes Promovidas Blue Topaz Holding Corp – CPF/CNPJ nº 20.642.403/0001-41, João Ricardo Rangel Mendes, CPF/CNPJ nº 094.801.067-36, José Eduardo Rangel Mendes, CPF/CNPJ nº 105.274.717-55, Pride Enterprises Group Ltd, CPF/CNPJ nº 20.642.404/0001-96, Tempo Participacoes Ltda, CPF/CNPJ nº 33.933.613/0001-30 e Tilt Agencia De Viagens Corporativa S.a, CPF/CNPJ nº 31.304.515/0001-09 utilizando-se desta decisão, a qual sua cópia serve como mandado/ofício, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a informação sobre o WhatsApp válido/endereço atualizado das partes, sob pena de arquivamento dos autos.Cumpre destacar que a parte deverá diligenciar para verificar o atual endereço das partes Promovidas, uma vez que restando infrutífera a diligência no endereço informado, o processo será extinto.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito

01/04/2025, 00:00

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