Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5321724-82.2021.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5321724-82.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:52

Processo Arquivado

08/08/2025, 13:52

Intimação Lida

12/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

02/06/2025, 17:21

Intimação Expedida

02/06/2025, 15:12

Intimação Expedida

02/06/2025, 15:12

Transitado em Julgado

02/06/2025, 15:12

Intimação Lida

10/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Protocolo 5321724-82.2021.8.09.0051 S E N T E N Ç A 1. Dos Fatos 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por Ana Maria Freitas Ferreira contra o Município de Goiânia, qualificados. 2. No Evento 98, foi juntado Ofício do Departamento de Precatório, comunicando o adimplemento do débito inscrito em nome do ente público. 3. Relatados. Decido. 2. Dos Fundamentos 4. Preconiza o CPC em seu art. 924, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. 3. Do Dispositivo 5. Ao teor do exposto, com fulcro no Art. 924 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o Feito, com resolução do mérito. 6. Sem custas. 7. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. 8. Arquivem-se imediatamente. Juiz William Fabian 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum Cível – Avenida Olinda esq. com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Goiânia-GO CEP 74.884-120 – Sala 201 – fone: (62) 3018-6314aj4

01/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 22:22

Intimação Efetivada

31/03/2025, 22:22

Intimação Expedida

31/03/2025, 22:22

Autos Conclusos

19/02/2025, 15:49

Juntada de Documento

19/02/2025, 15:49

Processo Desarquivado

19/02/2025, 15:48

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 22:22

Decisão

•29/09/2023, 20:11

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada de Documento

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