Execução de Título Extrajudicial 0392835-16.2010.8.09.0176 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0392835-16.2010.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 0392835-16.2010.8.09.0176 Polo ativo: IZABEL BATISTA RIB DE OLIVEIRA Polo passivo: JOAO RIBAS FILHO DECISÃO Da análise dos autos, observo que foi informado o falecimento do executado (evento 109). Posteriormente, o exequente qualificou os herdeiros e requereu a habilitação e citação (evento 122). Pois bem. Sabe-se que, conforme disposto no art. 110, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” Nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, suspende-se o processo pela morte, de modo que, conforme disposição do §1º do mencionado artigo, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 do CPC. Por sua vez, o art. 689 do CPC, estabelece que “proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.” Tendo em vista que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (art. 238 CPC), e o que determinada o art. 690 do CPC no sentido de que, recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos (herdeiros) para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Portanto, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros qualificados na petição do evento 151. Citem-se os herdeiros para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que devem informar acerca da existência de inventário em andamento. Após, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Postergo apreciação da petição do evento 124 para após o cumprimento das determinações acima. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz Substituto

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

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Juntada -> Petição

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Juntada -> Petição

Intimação Não Efetivada

Intimação Não Efetivada

Intimação Não Efetivada

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