Execução Fiscal 0522186-51.2009.8.09.0152 - TJGO

Execução Fiscal 0522186-51.2009.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

10/07/2025, 07:30

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 13:06:02))

16/06/2025, 03:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOILMAN OLIVEIRA BARROSO (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 13:06:02))

06/06/2025, 13:13

On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/06/2025 13:06:02)

06/06/2025, 13:06

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DOILMAN OLIVEIRA BARROSO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/06/2025 13:06:02)

06/06/2025, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO

06/06/2025, 13:06

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/03/2025 22:42:20))

11/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Processo nº 0522186-51.2009.8.09.0152Requerente: Municipio De UruacuRequerido: DOILMAN OLIVEIRA BARROSO SENTENÇATrata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE URUAÇU em face de DOILMAN OLIVEIRA BARROSO, partes regularmente qualificadas.Na movimentação nº 90, a parte exequente informou que a executada efetuou o pagamento do débito tributário, bem como dos honorários, pugnando pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos.É o relatório. Decido. A satisfação integral da obrigação pelo executado se dá na execução por quantia certa, pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados, conforme inteligência do art. 904 e incisos do Código de Processo Civil.Como resultado do adimplemento da dívida no processo de execução, o art. 924, inciso II, do mesmo diploma legal disciplina a extinção do processo, que produzirá efeito apenas quando declarada por sentença (art. 925 do CPC).Logo, diante da satisfação dos requisitos já elencados no caso em apreço, a extinção do processo é medida que se impõe.Pelo exposto: JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional; Sem custas e honorários quitados; Determino que seja desbloqueada eventual quantia tornada indisponível via Sisbajud; Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido ou apresentado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas e baixas necessárias.P.R.I. e Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

02/04/2025, 00:00

ESCLARECIMENTO DA SERVENTIA

01/04/2025, 14:04

On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 31/03/2025 22:42:20)

01/04/2025, 07:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOILMAN OLIVEIRA BARROSO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 31/03/2025 22:42:20)

01/04/2025, 07:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 22:42

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2025 16:23:31))

05/03/2025, 03:24

P/ SENTENÇA

26/02/2025, 08:53

Petição

25/02/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 22:42

Despacho

•19/02/2025, 16:23

—

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 13:06:02))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOILMAN OLIVEIRA BARROSO (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/06/2025 13:06:02))

On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/06/2025 13:06:02)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DOILMAN OLIVEIRA BARROSO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/06/2025 13:06:02)

TRANSITADO EM JULGADO

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/03/2025 22:42:20))

ESCLARECIMENTO DA SERVENTIA

On-line para Adv(s). de Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 31/03/2025 22:42:20)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOILMAN OLIVEIRA BARROSO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 31/03/2025 22:42:20)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio De Uruacu (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2025 16:23:31))

P/ SENTENÇA

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