Execução Fiscal 5338371-31.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.542,28

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 1ª e 5ª

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA

Representa: Autor

PRISCILLA MARTINS DE PAULA

OAB/GO 20706·Representa: Réu

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2026, 12:42

Juntada de Documento

13/02/2026, 12:34

Intimação Efetivada

06/02/2026, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2026, 17:51

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:51

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:51

Autos Conclusos

05/02/2026, 17:28

Certidão Expedida

05/02/2026, 17:28

Certidão Expedida

17/12/2025, 09:19

Intimação Lida

13/10/2025, 03:13

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Ato Ordinatório

02/10/2025, 16:35

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:35

Juntada de Documento

01/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(87)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2026, 12:42

Juntada de Documento

13/02/2026, 12:34

Intimação Efetivada

06/02/2026, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2026, 17:51

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:51

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 17:28

Intimação Expedida

06/02/2026, 17:51

Autos Conclusos

05/02/2026, 17:28

Certidão Expedida

05/02/2026, 17:28

Certidão Expedida

17/12/2025, 09:19

Intimação Lida

13/10/2025, 03:13

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Ato Ordinatório

02/10/2025, 16:35

Intimação Expedida

02/10/2025, 16:35

Juntada de Documento

01/10/2025, 10:46

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:54

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:42

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 17:42

Autos Conclusos

04/07/2025, 10:53

Juntada -> Petição

01/07/2025, 14:25

Intimação Efetivada

02/06/2025, 15:02

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedo à intimação do executado para se manifestar sobre a penhora/restrição realizada: (a) para, no prazo de 05 dias úteis, querendo, comprovar que as quantias e/ou bens tornados(as) indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil; (b) de que, não se manifestando no prazo assinalado, a indisponibilidade será dada como convertida de forma automática em penhora no dia útil imediatamente posterior ao término do prazo de 05 dias úteis referidos no item anterior, independentemente de termo nos autos, com posterior transferência do valor indisponível para conta vinculada a este juízo e processo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; (c) de que, no dia útil seguinte à data da conversão da indisponibilidade em penhora naquela forma prevista na alínea anterior, já principiará a fluir, independentemente de nova intimação, o prazo de 30 dias úteis para eventual oposição de embargos, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80." Goiânia, 1 de abril de 2025. Núbia de Lima Santos Olimpio - Central de Apoio Técnico Judiciário

02/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 09:13

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:13

Penhora Realizada

24/03/2025, 10:43

Certidão Expedida

17/03/2025, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 17:40

Autos Conclusos

11/02/2025, 18:44

Intimação Lida

21/01/2025, 03:01

Juntada -> Petição

17/01/2025, 09:42

Intimação Expedida

07/01/2025, 12:57

Juntada -> Petição

05/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

05/11/2024, 16:42

Certidão Expedida

05/11/2024, 16:29

Penhora Realizada

05/11/2024, 09:57

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/11/2024, 19:23

Certidão Expedida

31/10/2024, 09:50

Despacho -> Mero Expediente

03/10/2024, 16:18

Autos Conclusos

03/10/2024, 10:20

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/09/2024, 15:11

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/10/2023, 13:30

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/10/2023, 13:29

Certidão de Encaminhamento de Processo

17/10/2023, 13:29

Intimação Lida

09/10/2023, 17:45

Intimação Expedida

22/09/2023, 22:31

Certidão Expedida

20/09/2023, 12:08

Intimação Efetivada

20/09/2023, 12:08

Intimação Efetivada

20/09/2023, 12:07

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2023, 18:57

Autos Conclusos

13/09/2023, 10:48

Troca de Responsável

01/09/2023, 00:20

Troca de Responsável

01/09/2023, 00:20

Juntada -> Petição

19/11/2022, 15:35

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:44

Juntada -> Petição

25/09/2019, 15:17

Intimação Lida

12/09/2019, 03:00

Troca de Responsável

10/09/2019, 13:02

Certidão Expedida

02/09/2019, 14:44

Intimação Expedida

02/09/2019, 14:44

Juntada -> Petição

12/11/2018, 11:44

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2018, 08:49

Intimação Efetivada

25/10/2018, 08:49

Certidão Expedida

09/10/2018, 11:02

Autos Conclusos

09/10/2018, 11:02

Juntada -> Petição

16/04/2018, 12:28

Intimação Lida

02/04/2018, 03:00

Intimação Expedida

23/03/2018, 10:34

Intimação Efetivada

23/03/2018, 10:34

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2018, 10:34

Certidão Expedida

14/12/2017, 18:55

Autos Conclusos

14/12/2017, 18:55

de Conciliação

14/12/2017, 18:51

Juntada -> Petição

01/09/2017, 12:04

Intimação Lida

17/08/2017, 03:00

Juntada de Documento

07/08/2017, 15:22

Intimação Expedida

07/08/2017, 15:22

Juntada -> Petição

28/07/2017, 15:25

Intimação Lida

26/06/2017, 03:02

Certidão Expedida

20/06/2017, 10:21

Audiência de Conciliação Cejusc

14/06/2017, 09:15

Intimação Expedida

14/06/2017, 09:15

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2017, 14:04

Peticão Enviada

21/12/2016, 11:24

Processo Distribuído

21/12/2016, 11:24

Autos Conclusos

21/12/2016, 11:24

Decisão

•30/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:13

Despacho

•12/03/2025, 17:40

Despacho

•03/10/2024, 16:18

Decisão

•13/09/2023, 18:57

Decisão

•25/10/2018, 08:49

Decisão

•23/03/2018, 10:34

Despacho

•09/01/2017, 14:04