Execução da Pena 5926707-67.2024.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

19/11/2025, 14:09

Processo Arquivado

04/11/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 20:03

Juntada de Documento

04/11/2025, 20:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:59

Intimação Expedida

04/11/2025, 19:58

Mandado Cumprido

03/11/2025, 20:52

Juntada de Documento

17/10/2025, 17:26

Intimação Lida

17/09/2025, 14:43

Habilitação Responsável

17/09/2025, 12:16

Desabilitação de Responsável

17/09/2025, 12:16

Intimação Efetivada

17/09/2025, 11:40

Mandado Expedido

17/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

17/09/2025, 11:31

Intimação Expedida

17/09/2025, 11:31

Todas as movimentações(218)

Cálculo de Custas

19/11/2025, 14:09

Processo Arquivado

04/11/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 20:03

Juntada de Documento

04/11/2025, 20:03

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:59

Intimação Expedida

04/11/2025, 19:58

Mandado Cumprido

03/11/2025, 20:52

Juntada de Documento

17/10/2025, 17:26

Intimação Lida

17/09/2025, 14:43

Habilitação Responsável

17/09/2025, 12:16

Desabilitação de Responsável

17/09/2025, 12:16

Intimação Efetivada

17/09/2025, 11:40

Mandado Expedido

17/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

17/09/2025, 11:31

Intimação Expedida

17/09/2025, 11:31

Intimação Expedida

17/09/2025, 11:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/09/2025, 11:29

Processo Desarquivado

17/09/2025, 11:28

Intimação Efetivada

14/08/2025, 10:10

Cálculo de Pena de Multa

14/08/2025, 10:05

Cálculo de Custas

14/08/2025, 10:00

Intimação Expedida

14/08/2025, 10:00

Processo Arquivado

13/08/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:46

Ofício Efetivado

13/08/2025, 16:44

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:42

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:35

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:33

Juntada de Documento

12/08/2025, 19:52

Juntada de Documento

12/08/2025, 19:51

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2025, 19:48

Juntada de Documento

12/08/2025, 19:36

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 19:25

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2025, 18:32

Autos Conclusos

12/08/2025, 17:32

Certidão Expedida

12/08/2025, 17:32

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 16:17

Processo baixado à origem/devolvido

12/08/2025, 16:17

Diligência Concluída – Processo Devolvido

12/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado

12/08/2025, 16:16

Intimação Lida

24/07/2025, 17:36

Intimação Efetivada

23/07/2025, 12:32

Intimação Expedida

23/07/2025, 12:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/07/2025, 23:33

Intimação Lida

17/07/2025, 15:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/07/2025, 15:15

Troca de Responsável

15/07/2025, 11:46

Intimação Efetivada

14/07/2025, 16:13

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:05

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:53

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:53

Sessão Julgamento Adiado

13/06/2025, 08:06

Intimação Lida

12/06/2025, 03:05

Certidão Expedida

02/06/2025, 13:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/06/2025, 12:29

Intimação Expedida

02/06/2025, 12:29

Intimação Efetivada

02/06/2025, 12:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 15:07

Autos Conclusos

29/05/2025, 16:44

Certidão Expedida

29/05/2025, 16:44

Troca de Responsável

29/05/2025, 16:44

Relatório - encaminhado à revisão

28/05/2025, 15:49

Certidão Expedida

07/05/2025, 17:44

Juntada -> Petição

06/05/2025, 23:02

Juntada -> Petição

06/05/2025, 22:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

22/04/2025, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 18:24

Autos Conclusos

14/04/2025, 07:26

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/04/2025, 15:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

11/04/2025, 15:17

Intimação Lida

07/04/2025, 14:24

Intimação Expedida

07/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório

07/04/2025, 12:53

Intimação Lida

25/03/2025, 14:47

Troca de Responsável

25/03/2025, 11:34

Intimação Expedida

24/03/2025, 13:15

Certidão Expedida

24/03/2025, 13:14

Troca de Responsável

24/03/2025, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 19:28

Certidão Expedida

20/03/2025, 17:26

Autos Conclusos

20/03/2025, 17:26

Recurso Autuado

20/03/2025, 17:25

Recurso Distribuído

20/03/2025, 14:41

Certidão Expedida

20/03/2025, 14:41

Recurso Distribuído

20/03/2025, 14:41

Juntada de Documento

20/03/2025, 14:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2025, 18:21

Intimação Lida

19/03/2025, 18:21

Ato Ordinatório

17/03/2025, 18:08

Intimação Expedida

17/03/2025, 18:08

Juntada de Documento

17/03/2025, 18:06

Juntada -> Petição -> Parecer

17/03/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Trindade 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral) WhatsApp: (62) 3236-9833 E-mail: [email protected] Autos nº 5926707-67.2024.8.09.0149 Polo Passivo: FABIO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO1 Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo. Intime-se o sentenciado para apresentar suas razões recursais, no prazo de 08 dias. Ap&oacu

17/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/03/2025, 16:01

Mandado Cumprido

14/03/2025, 12:23

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/03/2025, 09:22

Intimação Efetivada

14/03/2025, 09:22

Autos Conclusos

13/03/2025, 18:41

Certidão Expedida

13/03/2025, 18:40

Juntada -> Petição -> Parecer

13/03/2025, 17:22

Intimação Lida

12/03/2025, 13:38

Certidão Expedida

11/03/2025, 14:45

Intimação Via Telefone Efetivada

11/03/2025, 14:33

Mandado Expedido

11/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Processo n. 5926707-67 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de FABIO DE OLIVEIRA SILVA, imputando-lhe a prática dos crimes dos arts. 129, §2º, inciso V; 129, 13º; 147, caput; 147-A, §1º, inciso II; 147-B, todos do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do Código Penal). Narra a peça de acusação, em síntese (movimentação 35): “(…) Consta do procedimento policial que, dia 05 de

11/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/03/2025, 23:35

Intimação Expedida

10/03/2025, 23:35

Intimação Efetivada

10/03/2025, 23:35

Autos Conclusos

05/03/2025, 15:27

Certidão Expedida

05/03/2025, 15:26

Certidão Expedida

05/03/2025, 15:18

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:06

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/03/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 17:32

Juntada -> Petição -> Memoriais

25/02/2025, 15:11

Intimação Lida

25/02/2025, 15:11

Juntada de Documento

21/02/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Mídia Publicada

18/02/2025, 19:58

Mídia Publicada

18/02/2025, 19:58

Mídia Publicada

18/02/2025, 19:55

Mídia Publicada

18/02/2025, 19:54

Juntada de Documento

18/02/2025, 19:44

Juntada de Documento

18/02/2025, 19:24

Audiência de Instrução e Julgamento

18/02/2025, 19:16

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2025, 19:16

Intimação Efetivada

18/02/2025, 19:16

Intimação Expedida

18/02/2025, 19:16

Juntada de Documento

18/02/2025, 17:47

Certidão Expedida

17/02/2025, 17:36

Juntada de Documento

17/02/2025, 17:22

Intimação Lida

17/02/2025, 13:15

Mandado Cumprido

16/02/2025, 23:31

Intimação Expedida

14/02/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2025, 14:24

Mandado Cumprido

13/02/2025, 08:03

Juntada de Documento

10/02/2025, 12:18

Mandado Não Cumprido

09/02/2025, 21:41

Mandado Cumprido

07/02/2025, 15:20

Mandado Cumprido

07/02/2025, 10:37

Mandado Cumprido

06/02/2025, 00:44

Mandado Cumprido

04/02/2025, 22:26

Intimação Lida

04/02/2025, 13:42

Intimação Lida

04/02/2025, 13:42

Intimação Lida

04/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Juntada de Documento

03/02/2025, 18:04

Juntada de Documento

03/02/2025, 11:00

Mandado Expedido

03/02/2025, 10:24

Mandado Expedido

03/02/2025, 10:21

Mandado Expedido

03/02/2025, 10:17

Mandado Expedido

03/02/2025, 10:07

Mandado Expedido

03/02/2025, 10:00

Mandado Expedido

03/02/2025, 09:57

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 09:49

Mandado Expedido

03/02/2025, 09:36

Intimação Expedida

03/02/2025, 09:13

Intimação Efetivada

03/02/2025, 09:12

Audiência de Instrução e Julgamento

03/02/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2025, 16:34

Intimação Expedida

01/02/2025, 16:34

Intimação Efetivada

01/02/2025, 16:34

Autos Conclusos

31/01/2025, 16:08

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Parecer

31/01/2025, 14:33

Intimação Lida

31/01/2025, 14:33

Juntada de Documento

29/01/2025, 15:25

Intimação Expedida

29/01/2025, 14:19

Juntada de Documento

29/01/2025, 11:51

Juntada -> Petição -> Parecer

28/01/2025, 18:18

Intimação Lida

27/01/2025, 14:18

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:13

Mandado Cumprido

25/01/2025, 15:32

Intimação Via Telefone Efetivada

24/01/2025, 19:20

Juntada de Documento

24/01/2025, 18:44

Ofício(s) Expedido(s)

24/01/2025, 18:41

Mandado Expedido

24/01/2025, 18:36

Intimação Expedida

24/01/2025, 18:29

Intimação Efetivada

24/01/2025, 18:29

Evolução da Classe Processual

24/01/2025, 18:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/01/2025, 18:05

Autos Conclusos

23/01/2025, 16:17

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/01/2025, 15:21

Intimação Lida

22/01/2025, 15:21

Intimação Lida

20/01/2025, 21:12

Intimação Expedida

13/01/2025, 13:25

Intimação Efetivada

13/01/2025, 13:25

Juntada de Documento

09/01/2025, 16:13

Certidão Expedida

07/01/2025, 17:31

Juntada de Documento

07/01/2025, 17:21

Juntada de Documento

07/01/2025, 17:17

Juntada -> Petição

20/12/2024, 06:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/12/2024, 06:37

Certidão Expedida

19/12/2024, 14:29

Intimação Expedida

19/12/2024, 14:01

Juntada de Documento

18/12/2024, 16:47

Juntada -> Petição

30/11/2024, 18:33

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2024, 18:33

Intimação Lida

30/11/2024, 18:33

Ato Ordinatório

21/11/2024, 15:54

Intimação Expedida

21/11/2024, 15:54

Juntada -> Petição -> Parecer

07/11/2024, 16:12

Intimação Lida

04/11/2024, 03:09

Intimação Expedida

23/10/2024, 14:20

Intimação Lida

11/10/2024, 03:01

Juntada de Documento

09/10/2024, 10:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/10/2024, 10:23

Certidão Expedida

01/10/2024, 19:02

Juntada de Documento

01/10/2024, 18:55

Mudança de Assunto Processual

01/10/2024, 18:45

Troca de Responsável

01/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório

01/10/2024, 16:09

Intimação Expedida

01/10/2024, 16:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/10/2024, 16:09

Processo Distribuído

01/10/2024, 16:09

Recebido

01/10/2024, 16:09

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 18:05

Decisão

•01/02/2025, 16:34

Termo de Audiência

•18/02/2025, 19:16

Sentença

•10/03/2025, 23:35

Decisão

•14/03/2025, 09:22

Despacho

•21/03/2025, 19:28

Despacho

•15/04/2025, 18:24

Relatório

•28/05/2025, 15:49

Despacho

•30/05/2025, 15:07

Relatório e Voto

•22/07/2025, 23:33

Despacho

•12/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:31