Divórcio Litigioso 5226077-40.2025.8.09.0174 - TJGO

Divórcio Litigioso 5226077-40.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/06/2025, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Cristina De Carvalho Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) (31/05/2025 17:44:33))

02/06/2025, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gumercino Alves Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) (31/05/2025 17:44:33))

02/06/2025, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Angela Cristina De Carvalho Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) (31/05/2025 17:44:33))

02/06/2025, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gumercino Alves Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) (31/05/2025 17:44:33))

02/06/2025, 18:41

Certidão de UHD

02/06/2025, 16:12

Transitado em Julgado

02/06/2025, 16:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Angela Cristina De Carvalho Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) - 31/05/2025 17:44:33)

02/06/2025, 16:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gumercino Alves Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) - 31/05/2025 17:44:33)

02/06/2025, 16:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Angela Cristina De Carvalho Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) - 31/05/2025 17:44:33)

02/06/2025, 16:04

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gumercino Alves Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) - 31/05/2025 17:44:33)

02/06/2025, 16:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação)

31/05/2025, 17:44

P/ SENTENÇA

28/05/2025, 09:19

Realizada com Acordo - 27/05/2025 16:00

27/05/2025, 21:45

Realizada com Acordo - 27/05/2025 16:00

27/05/2025, 21:45

Documentos

Sentença

•01/06/2025, 00:00

Sentença

•31/05/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Senador Canedo - Vara de Família e SucessõesProcesso nº 5226077-40.2025.8.09.0174Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio LitigiosoO presente ato judicial serve como instrumento de mandado, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. DECISÃO Recebo inicial, uma vez que presentes os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320, ambos do CPC.Defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora, diante da comprovação indiciária de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação, por meio de videoconferência.Designada a data, cite-se a parte ré para comparecer à audiência, salientando-se que o prazo para contestação, 15 (quinze) dias, iniciar-se-á da data de audiência de conciliação/mediação.Destaco que, não possuindo interesse na realização de audiência de conciliação, a ré deverá indicar por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, devendo observar que, caso ocorra a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC, o prazo fluirá do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado (art. 334, § 5º, e art. 335, inciso II, ambos do CPC).Intime-se as partes autoras via DJe, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC.As partes poderão constituir representante, inclusive seu advogado, para representá-las em audiência, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do CPC).O não comparecimento injustificado de qualquer parte na audiência, importará na aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida (art. 334, § 8º, do CPC).Caso ambas as partes manifestem, expressamente, desinteresse na tentativa de autocomposição, proceda-se com o cancelamento da audiência designada.Apresentada contestação, intimem-se as partes autoras para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir.Transcorrido o prazo, sem contestação, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir. Intime-se. Cumpra-se.Senador Canedo-GO, datado e assinado eletronicamente. VÔLNEI SILVA FRAISSATJuiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Senador Canedo - Vara de Família e SucessõesProcesso nº 5226077-40.2025.8.09.0174Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio LitigiosoO presente ato judicial serve como instrumento de mandado, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. DESPACHO Os requerentes pugnaram pelos benefícios da gratuidade da justiça. Entretanto, da análise dos documentos juntados até o presente momento, não verifico a existência de informações que comprovem o direito à concessão do benefício de acesso ao Poder Judiciário com isenção de custas.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.Importante recordar que os benefícios da gratuidade da justiça, somente devem ser concedidos às pessoas, naturais ou jurídicas, que comprovarem a sua insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tal como previsto no Art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88 e na Súmula nº 25 do TJGO.Outrossim, com amparo no princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, teço algumas considerações de ordem genérica para facilitar o trabalho do(a) causídico(a):- As qualificações “aposentado” e “autônomo” precisam de maiores esclarecimentos. Qualquer profissão ou carreira lícita pode ensejar em aposentadoria; do mesmo modo, um autônomo pode ser um empresário de renda simples ou multimilionário;- Declaração Anual de Faturamento – DASN-SIMEI, Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE ou extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, devidamente atualizados, comprovam o direito ao benefício dos “aposentados” e “autônomos”;- Carteira de trabalho (CTPS) física, apenas com os dados cadastrais juntados, com folhas faltando ou com baixa antiga no registro do último emprego, não demonstra, por si só, o direito ao benefício; a apresentação da CTPS física com os dados cadastrais e com a folha do atual emprego do trabalhador em que conste sua renda, comprova o direito;- Apresentação da CTPS digital atualizada com todos os dados pessoais, com a indicação do atual emprego do trabalhador, em que conste sua renda, comprova o direito;- Ausência de emissão de declaração de imposto de renda à Receita Federal não comprova pobreza, pois todas as classes sociais podem deixar de enviar ao órgão fazendário a referida declaração;- Extrato bancário com pouco saldo, por si só, não comprova o direito, uma vez que toda pessoa, da mais simples até a mais abastada, pode ter uma conta bancária com saldo baixo ou negativo. Neste caso, juntar o extrato com outros documentos que corroborem o direito;- Contracheques ou comprovantes atualizados de rendimentos são provas idôneas a fim de comprovarem necessidade do benefício.Consigno, desde já, que a parte deve cuidar para que as cópias e/ou as vias originais dos documentos por si juntados estejam legíveis, sob pena de não serem considerados para fins probatórios.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.Cumpra-se.Senador Canedo-GO, datado e assinado digitalmente. VÔLNEI SILVA FRAISSATJuiz de Direito

02/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gumercino Alves Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) (31/05/2025 17:44:33))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gumercino Alves Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) (31/05/2025 17:44:33))

Certidão de UHD

Transitado em Julgado

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Angela Cristina De Carvalho Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) - 31/05/2025 17:44:33)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gumercino Alves Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) - 31/05/2025 17:44:33)

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Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gumercino Alves Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação) - 31/05/2025 17:44:33)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Conciliação)

P/ SENTENÇA

Realizada com Acordo - 27/05/2025 16:00

Realizada com Acordo - 27/05/2025 16:00

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