Execução Fiscal 5608996-82.2019.8.09.0122 - TJGO

Execução Fiscal 5608996-82.2019.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

22/09/2025, 15:04

Juntada de Documento

30/04/2025, 08:57

Alvará Expedido

29/04/2025, 13:06

Juntada de Documento

29/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de PETROLINA DE GOIÁS - Vara das Fazendas PúblicasAv. Tenysson Jubé de Oliveira, Qd. 03, Lt. 01, Centro, Petrolina de Goiás, 75480000Processo n. 5608996-82.2019.8.09.0122Autor(a): Municipio De Petrolina De GoiasRé(u): Carla Luciano De MoraesDECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Petrolina de Goiás em desfavor de Carla Luciano De Moraes, partes devidamente qualificadas nos autos.No evento 60, este Juízo determinou a expedição de novo alvará e ofício à Caixa Econômica Federal para extrato detalhado da conta judicial.Expedidos os ofícios para a Caixa Econômica Federal (evento 63).O alvará não foi expedido.A Caixa Econômica Federal informou que não houve levantamento dos valores disponíveis ao ente, conforme ofício 024/2023 (evento 68).Considerando a informação da Caixa Econômica Federal, este Juízo determinou a intimação do ente exequente.Em certidão (evento 70), informa-se que decorreu o prazo sem manifestação.O Município de Petrolina de Goiás requer o desarquivamento para desbloqueio e levantamento de valores, conforme evento 71.É o relatório. Decido.A decisão proferida no evento 79 apresenta erro material, portanto, torno-a sem efeito.A decisão do evento 61 determinou a expedição de alvará para que a parte executada levantasse o valor disponível. Contudo, não foi cumprida a determinação, ou seja, o alvará não foi devidamente expedido na ocasião.Sendo assim, cumpra-se integralmente o determinado no evento 61.Expeça-se o alvará judicial para levantamento dos valores disponíveis em favor da Executada, como requerido no evento 76.Cumprida a diligência sobredita, nada sendo requerido, arquivem-se com a cautela de praxe.Cumpra-se.Petrolina de Goiás, data da assinatura digital. DENIS LIMA BONFIMJuiz de Direito em substituição automática(assinado digitalmente)

08/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2025, 21:22

Intimação Efetivada

07/04/2025, 21:22

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:21

Certidão Expedida

03/04/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5608996-82.2019.8.09.0122Data da distribuição: 18/10/2019 00:00:00Requerente: Municipio De Petrolina De GoiasRequerido: Carla Luciano De MoraesEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Petrolina de Goiás em desfavor de Carla Luciano De Moraes, partes devidamente qualificadas nos autos. No evento 60, este Juízo determinou a expedição de novo alvará e ofício à Caixa Econômica Federal para extrato detalhado da conta judicial. Expedidos os ofícios para a Caixa Econômica Federal (evento 63). O alvará não foi expedido. A Caixa Econômica Federal informou que não houve levantamento dos valores disponíveis ao ente, conforme ofício 024/2023 (evento 68). Considerando a informação da Caixa Econômica Federal, este Juízo determinou a intimação do ente exequente. Em certidão (evento 70), informa-se que decorreu o prazo sem manifestação. O Município de Petrolina de Goiás requer o desarquivamento para desbloqueio e levantamento de valores, conforme evento 71. É o relatório. Decido. Verifica-se, no caso em tela, que a decisão do evento 60 determinou a expedição de alvará para que ente exequente levantasse o valor disponível. Contudo, não foi cumprida a determinação, ou seja, o alvará não foi devidamente expedido na ocasião. Sendo assim, cumpra-se integralmente o determinado no evento 60. Expeça-se o alvará judicial para levantamento dos valores disponíveis em favor do Município de Petrolina de Goiás, como requerido no evento 76. Cumprida a diligência sobredita, nada sendo requerido, arquivem-se com a cautela de praxe. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 10:59

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 10:59

Autos Conclusos

07/02/2025, 17:30

Processo Desarquivado

07/02/2025, 17:29

Juntada -> Petição

07/02/2025, 16:57

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 21:22

Decisão

•01/04/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas Comarca de Petrolina de Goiás - GO Processo n.º 5608996-82.2019.8.09.0122Data da distribuição: 18/10/2019 00:00:00Requerente: Municipio De Petrolina De GoiasRequerido: Carla Luciano De MoraesEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta por Município de Petrolina de Goiás em desfavor de Carla Luciano De Moraes, partes devidamente qualificadas nos autos. No evento 60, este Juízo determinou a expedição de novo alvará e ofício à Caixa Econômica Federal para extrato detalhado da conta judicial. Expedidos os ofícios para a Caixa Econômica Federal (evento 63). O alvará não foi expedido. A Caixa Econômica Federal informou que não houve levantamento dos valores disponíveis ao ente, conforme ofício 024/2023 (evento 68). Considerando a informação da Caixa Econômica Federal, este Juízo determinou a intimação do ente exequente. Em certidão (evento 70), informa-se que decorreu o prazo sem manifestação. O Município de Petrolina de Goiás requer o desarquivamento para desbloqueio e levantamento de valores, conforme evento 71. É o relatório. Decido. Verifica-se, no caso em tela, que a decisão do evento 60 determinou a expedição de alvará para que ente exequente levantasse o valor disponível. Contudo, não foi cumprida a determinação, ou seja, o alvará não foi devidamente expedido na ocasião. Sendo assim, cumpra-se integralmente o determinado no evento 60. Expeça-se o alvará judicial para levantamento dos valores disponíveis em favor do Município de Petrolina de Goiás, como requerido no evento 76. Cumprida a diligência sobredita, nada sendo requerido, arquivem-se com a cautela de praxe. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

02/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

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Certidão Expedida

Intimação Efetivada

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