Execução da Pena 5583826-29.2020.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

COLETIVIDADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CLAUDIMAR DE JESUS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ARANTES ALMEIDA

OAB/GO 56098·Representa: Réu

Movimentações

CESEEU - Comprovante de Remessa para Cadastro da Guia (SEEU)

30/04/2025, 08:24

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:12

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/04/2025 11:13:20))

11/04/2025, 16:12

Guia de Execução Definitiva - Claudimar de Jesus Santos (RJI n. 224612892-10)

08/04/2025, 11:13

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

08/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

CERTIDAO/CUSTAS FINAIS

01/04/2025, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/04/2025, 11:47

Cálculo de Custas

01/04/2025, 10:16

Contadoria Judicial | Cálculo de custas processuais

13/03/2025, 18:30

FAC SINIC | Réu CLAUDIMAR DE JESUS SANTOS

13/03/2025, 18:24

INFODIP | Comunicação de condenação | Réu CLAUDIMAR DE JESUS SANTOS

13/03/2025, 18:00

Comprovante de Remessa - CESEEU - Expedição de GEP

23/01/2025, 15:58

Comprovante | Resposta - DETRAN

19/12/2024, 14:39

COMPROVANTE ENVIO OFICIO AO DETRAN GO

18/12/2024, 11:44

Todas as movimentações(136)

CESEEU - Comprovante de Remessa para Cadastro da Guia (SEEU)

30/04/2025, 08:24

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:12

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/04/2025 11:13:20))

11/04/2025, 16:12

Guia de Execução Definitiva - Claudimar de Jesus Santos (RJI n. 224612892-10)

08/04/2025, 11:13

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•05/11/2024, 18:41

Decisão

•25/03/2024, 08:01

08/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

CERTIDAO/CUSTAS FINAIS

01/04/2025, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/04/2025, 11:47

Cálculo de Custas

01/04/2025, 10:16

Contadoria Judicial | Cálculo de custas processuais

13/03/2025, 18:30

FAC SINIC | Réu CLAUDIMAR DE JESUS SANTOS

13/03/2025, 18:24

INFODIP | Comunicação de condenação | Réu CLAUDIMAR DE JESUS SANTOS

13/03/2025, 18:00

Comprovante de Remessa - CESEEU - Expedição de GEP

23/01/2025, 15:58

Comprovante | Resposta - DETRAN

19/12/2024, 14:39

COMPROVANTE ENVIO OFICIO AO DETRAN GO

18/12/2024, 11:44

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2024, 11:41

COMPROVANTE ENVIO OFICIO INST IDENTIFICACAO

18/12/2024, 11:39

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2024, 11:33

TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA

18/12/2024, 11:15

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/11/2024 18:41:27))

06/11/2024, 14:26

Realizada com Sentença - 05/11/2024 13:00

05/11/2024, 18:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/11/2024, 18:41

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/11/2024, 18:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/11/2024, 18:41

Envio de Mídia Gravada em 05/11/2024 - 13:00 - Depoimentos de audiência

05/11/2024, 13:58

Envio de Mídia Gravada em 05/11/2024 - 13:00 - Depoimentos de audiência

05/11/2024, 13:58

Para Claudimar De Jesus Santos (Mandado nº 3760356 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/03/2024 08:01:34))

05/11/2024, 12:11

- Ofício Respondido

01/11/2024, 06:56

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3760356 / Para: Claudimar De Jesus Santos)

31/10/2024, 13:26

Para Rio Verde - DGAP - Unidade Prisional Unificada

31/10/2024, 13:17

Para PM Paulo Sérgio Carlos dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/03/2024 08:01:34))

25/10/2024, 13:37

Juntada -> Petição

07/10/2024, 14:04

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/09/2024 14:10:14))

07/10/2024, 14:04

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/09/2024 14:10:14)

02/10/2024, 15:19

Para PM Paulo Sérgio Carlos dos Santos (Mandado nº 3513089 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/03/2024 08:01:34))

26/09/2024, 14:10

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/09/2024 18:08:40))

25/09/2024, 13:32

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3513089 / Para: PM Paulo Sérgio Carlos dos Santos)

23/09/2024, 18:23

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/09/2024 18:08:40)

23/09/2024, 18:09

informações polícia militar go - 2º tenente Paulo Sergio Carlos dos Santos

23/09/2024, 18:08

- Ofício Respondido

23/09/2024, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

18/09/2024, 14:35

Intimação para informar endereço e número telefônico | Defensores de Claudimar

18/09/2024, 14:35

Comprovante envio Malote Digital | 6ª SPJM | OF. MOV. 94| REQ. TEST. PM.

18/09/2024, 14:22

Para Rio Verde - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

18/09/2024, 14:19

Certidão | Reanálise | AIJ com data marcada

19/08/2024, 13:53

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/03/2024 08:01:34))

26/03/2024, 12:58

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/03/2024 08:01:34)

25/03/2024, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/03/2024 08:01:34)

25/03/2024, 14:59

(Agendada para 05/11/2024 13:00)

25/03/2024, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/03/2024, 14:58

Designa AIJ

25/03/2024, 08:01

Autos Conclusos

20/03/2024, 13:07

Juntada -> Petição

20/03/2024, 09:41

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (11/03/2024 11:46:05))

20/03/2024, 09:40

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 11/03/2024 11:46:05)

13/03/2024, 11:58

Para Claudimar De Jesus Santos (Mandado nº 1978518 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (06/02/2024 08:00:17))

11/03/2024, 11:46

Certidão de Antecedentes Criminais

01/03/2024, 14:16

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1978518 / Para: Claudimar De Jesus Santos)

01/03/2024, 14:09

Término da Suspensão do Processo

23/02/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

06/02/2024, 08:00

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (01/02/2024 21:26:20))

05/02/2024, 16:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/02/2024, 21:26

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

01/02/2024, 21:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

01/02/2024, 21:26

Autos Conclusos

01/02/2024, 16:17

denúncia

15/11/2023, 11:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (30/10/2023 18:13:14))

09/11/2023, 03:04

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

30/10/2023, 18:13

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12734) - )

30/10/2023, 18:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12734) - )

30/10/2023, 18:13

Autos Conclusos

26/10/2023, 14:42

Juntada -> Petição

23/10/2023, 15:38

Vista à defensoria

19/10/2023, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/10/2023, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2023, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/09/2023, 16:44

Certidão

28/09/2023, 14:23

Autos Conclusos

28/09/2023, 14:23

Juntada -> Petição

28/09/2023, 13:34

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/08/2023 14:28:29))

28/09/2023, 13:34

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/08/2023 14:28:29)

26/09/2023, 14:46

(Por 150 dias)

26/09/2023, 14:44

Término da Suspensão do Processo

26/09/2023, 03:00

* Descumprimento ANPP -

10/08/2023, 14:28

(Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (28/07/2021 20:35:00))

04/08/2023, 14:43

Comprovante envio de Ofício movº 50 - 1° VARA CRIMINAL

29/06/2023, 16:44

Ofício(s) Expedido(s)

29/06/2023, 15:46

(Por 90 dias)

28/06/2023, 16:08

Cálculo Prescrição

07/06/2023, 15:16

ANPP - Execução

04/07/2022, 08:16

Por CAUÊ ALVES PONCE LIONES (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (28/07/2021 20:35:00))

27/06/2022, 19:14

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional - 28/07/2021 20:35:00)

27/06/2022, 16:05

Término da Suspensão do Processo

27/05/2022, 03:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/11/2021 17:27:57)

19/11/2021, 15:19

Despacho intimar defensor

05/11/2021, 17:27

Autos Conclusos

13/10/2021, 17:19

Correção de dados

13/10/2021, 17:18

Juntada -> Petição

20/09/2021, 11:14

(Por dias)

30/07/2021, 09:41

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional - 28/07/2021 20:35:00)

30/07/2021, 09:40

Realizada com Acordo - 27/07/2021 16:50

28/07/2021, 20:35

Realizada com Acordo - 27/07/2021 16:50

28/07/2021, 20:35

Para Claudimar De Jesus Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/06/2021 19:35:24))

30/06/2021, 14:52

Para Claudimar De Jesus Santos

24/06/2021, 16:48

Por MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA LIONES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/06/2021 19:35:24))

24/06/2021, 14:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Claudimar De Jesus Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/06/2021 19:35:24)

22/06/2021, 23:00

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/06/2021 19:35:24)

22/06/2021, 23:00

(Agendada para 27/07/2021 16:50)

21/06/2021, 14:29

Despacho - designa audiência

18/06/2021, 19:35

P/ DECISÃO

14/06/2021, 14:22

ANPP

15/04/2021, 18:07

habilitar os 3 advogados

12/04/2021, 10:03

Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/04/2021 15:54:25))

08/04/2021, 17:50

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/04/2021 15:54:25)

08/04/2021, 17:08

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2021, 15:54

Autos Conclusos

08/04/2021, 13:34

CERTIDÃO

08/04/2021, 10:39

Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/03/2021 13:21:54))

30/03/2021, 17:36

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/03/2021 13:21:54)

30/03/2021, 16:25

indefere juntada de certidão

30/03/2021, 13:21

Autos Conclusos

25/03/2021, 16:18

Juntada -> Petição

16/03/2021, 18:05

Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/03/2021 15:01:50))

16/03/2021, 11:41

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/03/2021 15:01:50)

15/03/2021, 17:56

Despacho

11/03/2021, 15:01

Autos Conclusos

10/03/2021, 13:18

Juntada -> Petição

03/03/2021, 14:08

Por Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/02/2021 15:31:11))

02/03/2021, 17:14

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

25/02/2021, 17:22

On-line para Rio Verde - Promotoria da 3ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/02/2021 15:31:11)

25/02/2021, 17:14

IP1329/2020

01/02/2021, 15:31

Homologa flagrante - réu solto

20/11/2020, 15:05

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINIAS

18/11/2020, 11:59

Autos Conclusos

18/11/2020, 11:59

Rio Verde - 3ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Eduardo Alvares de Oliveira

18/11/2020, 08:42

APF

18/11/2020, 08:42

Decisão

•01/02/2024, 21:26

Decisão

•30/10/2023, 18:13

Despacho

•28/09/2023, 16:44

Despacho

•05/11/2021, 17:27

Despacho

•18/06/2021, 19:35

Despacho

•08/04/2021, 15:54

Despacho

•30/03/2021, 13:21

Despacho

•11/03/2021, 15:01

Decisão

•20/11/2020, 15:05