Acordo de Não Persecução Penal 5017820-25.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

MARCOS ESTEVES SANTANA

Reu

BRUCE DENNEDYS VIEIRA BORGES

NAO_VINCULADOS

EDER SIMPLICIO E SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 17:49

Arquivamento Provisório - aguardando cumprimento do ANPP

02/06/2025, 20:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

P/ DECISÃO

27/05/2025, 12:32

SEEU -ANPP

27/05/2025, 12:30

Resposta ao Alvará Judicial - Secretaria de Estado da Economia

27/05/2025, 10:32

Número SEEU

26/05/2025, 16:34

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/05/2025 14:01:46))

16/05/2025, 03:04

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/05/2025 14:01:46)

06/05/2025, 14:02

ANPP Sem Cadastro

06/05/2025, 14:01

Juntada de Documento

11/04/2025, 17:00

Juntada de Documento

11/04/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

- Ofício Respondido

01/04/2025, 18:28

TRANSFERÊNCIA DA FIANÇA - 202500004029196

01/04/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS ESTEVES SANTANA - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 31/03/2025 18:42:33)

01/04/2025, 12:01

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 20:10

Decisão

•27/03/2025, 15:26

Decisão

•25/03/2025, 18:32

Decisão

•19/11/2024, 20:22

Decisão

•17/10/2024, 19:02

Despacho

•10/09/2024, 08:39

Decisão

•20/08/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:23

Decisão

•08/06/2024, 12:55

Decisão

•12/01/2024, 18:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h