Execução da Pena 5856376-32.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

N. C. S.

VITIMA

MARCIO SERGIO DE SOUZA PACHECO

Reu

THAIS STEFANIA PACHECO

TESTEMUNHA_JUIZO

VITOR ALVES FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/GO 38197·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

27/11/2025, 15:48

Cálculo de Custas

14/10/2025, 14:53

Intimação Lida

02/10/2025, 12:16

Intimação Expedida

30/09/2025, 10:59

Mandado Não Cumprido

29/09/2025, 22:56

Transitado em Julgado

29/08/2025, 13:09

Decorrido Prazo

29/08/2025, 13:08

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2025, 17:22

Autos Conclusos

14/08/2025, 07:58

Juntada -> Petição -> Parecer

13/08/2025, 18:47

Intimação Lida

13/08/2025, 18:46

Mandado Expedido

13/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

13/08/2025, 17:43

Intimação Efetivada

13/08/2025, 17:42

Intimação Expedida

13/08/2025, 17:37

Todas as movimentações(152)

Processo Arquivado

27/11/2025, 15:48

Cálculo de Custas

14/10/2025, 14:53

Intimação Lida

02/10/2025, 12:16

Intimação Expedida

30/09/2025, 10:59

Mandado Não Cumprido

29/09/2025, 22:56

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:36

Transitado em Julgado

29/08/2025, 13:09

Decorrido Prazo

29/08/2025, 13:08

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2025, 17:22

Autos Conclusos

14/08/2025, 07:58

Juntada -> Petição -> Parecer

13/08/2025, 18:47

Intimação Lida

13/08/2025, 18:46

Mandado Expedido

13/08/2025, 18:00

Intimação Efetivada

13/08/2025, 17:43

Intimação Efetivada

13/08/2025, 17:42

Intimação Expedida

13/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

13/08/2025, 17:36

Intimação Expedida

13/08/2025, 17:36

Intimação Expedida

13/08/2025, 17:36

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

13/08/2025, 17:29

Processo Desarquivado

13/08/2025, 17:22

Intimação Efetivada

18/07/2025, 23:20

Cálculo de Pena de Multa

18/07/2025, 23:19

Cálculo de Custas

18/07/2025, 23:15

Intimação Expedida

18/07/2025, 23:15

Certidão Expedida

16/07/2025, 17:48

Certidão Expedida

14/07/2025, 16:41

Processo Arquivado

14/07/2025, 16:41

Guia de Execução Penal Expedido

14/07/2025, 16:39

Juntada de Documento

14/07/2025, 14:59

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2025, 18:06

Autos Conclusos

11/07/2025, 09:05

Processo baixado à origem/devolvido

10/07/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

10/07/2025, 17:18

Transitado em Julgado

10/07/2025, 17:17

Intimação Lida

23/06/2025, 12:28

Intimação Efetivada

18/06/2025, 07:41

Intimação Efetivada

18/06/2025, 07:41

Intimação Expedida

18/06/2025, 07:38

Intimação Expedida

18/06/2025, 07:38

Intimação Expedida

18/06/2025, 07:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/06/2025, 18:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/06/2025, 18:51

Intimação Lida

02/06/2025, 14:58

Certidão Expedida

30/05/2025, 15:07

Intimação Expedida

30/05/2025, 15:07

Intimação Efetivada

30/05/2025, 15:07

Intimação Efetivada

30/05/2025, 15:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/05/2025, 15:07

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/05/2025, 14:34

Autos Conclusos

19/05/2025, 12:57

Relatório - encaminhado à revisão

13/05/2025, 16:56

Autos Conclusos

15/04/2025, 14:45

Juntada -> Petição -> Parecer

15/04/2025, 14:25

Intimação Lida

15/04/2025, 14:24

Troca de Responsável

14/04/2025, 11:43

Intimação Expedida

11/04/2025, 10:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório

08/04/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5856376-32.2024.8.09.0029 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: CATALÃO APELANTE: MARCIO SERGIO DE SOUZA PACHECO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DES. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (email: [email protected]) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a vítima habilitou-se como assistente de acusação (mov. 52 e 55). Assim, imperativa sua intimação para também contrarrazoar o recurso interposto. Após, já tendo o apelante apresentado suas razões recursais (mov. 76), as quais foram devidamente contrarrazoadas pelo órgão ministerial (mov. 79), colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora AC 5856376-32 10

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 12:28

Troca de Responsável

01/04/2025, 12:27

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:27

Certidão Expedida

01/04/2025, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 14:09

Certidão Expedida

26/03/2025, 18:04

Autos Conclusos

26/03/2025, 18:04

Recurso Autuado

26/03/2025, 17:27

Recurso Distribuído

26/03/2025, 16:32

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:32

Recurso Distribuído

26/03/2025, 16:32

Juntada -> Petição -> Parecer

26/03/2025, 16:05

Intimação Lida

26/03/2025, 16:05

Intimação Expedida

25/03/2025, 08:07

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/03/2025, 19:07

Mandado Cumprido

21/03/2025, 17:56

Mandado Expedido

18/02/2025, 09:59

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 16:22

Prazo Decorrido

07/02/2025, 12:02

Autos Conclusos

07/02/2025, 12:02

Intimação Efetivada

15/01/2025, 11:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

29/11/2024, 18:55

Intimação Efetivada

29/11/2024, 18:55

Autos Conclusos

29/11/2024, 17:29

Juntada -> Petição -> Apelação

29/11/2024, 16:52

Juntada de Documento

27/11/2024, 13:45

Juntada de Documento

27/11/2024, 13:39

Intimação Lida

26/11/2024, 13:36

Juntada de Documento

25/11/2024, 18:26

Mandado Expedido

25/11/2024, 18:07

Intimação Expedida

25/11/2024, 18:03

Intimação Efetivada

25/11/2024, 18:03

Intimação Efetivada

25/11/2024, 18:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/11/2024, 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento

22/11/2024, 20:07

Autos Conclusos

22/11/2024, 20:07

Juntada de Documento

22/11/2024, 20:04

Juntada de Documento

22/11/2024, 16:45

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/11/2024, 14:24

Mandado Cumprido

19/11/2024, 17:34

Mandado Expedido

05/11/2024, 18:20

Mandado Cumprido

05/11/2024, 15:44

Certidão Expedida

04/11/2024, 14:52

Mudança de Assunto Processual

04/11/2024, 14:51

Intimação Lida

31/10/2024, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 13:54

Intimação Expedida

31/10/2024, 13:54

Autos Conclusos

30/10/2024, 14:21

Juntada -> Petição

30/10/2024, 14:16

Mandado Cumprido

22/10/2024, 11:06

Mandado Expedido

21/10/2024, 12:55

Mandado Expedido

21/10/2024, 12:47

Juntada -> Petição -> Parecer

16/10/2024, 17:38

Intimação Lida

16/10/2024, 17:38

Certidão Expedida

16/10/2024, 16:38

Intimação Expedida

16/10/2024, 14:26

Mandado Não Cumprido

15/10/2024, 21:22

Certidão Expedida

15/10/2024, 14:50

Juntada de Documento

15/10/2024, 11:43

Certidão Expedida

08/10/2024, 18:23

Mandado Expedido

26/09/2024, 18:03

Juntada de Documento

26/09/2024, 17:57

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 17:45

Certidão Expedida

26/09/2024, 17:40

Juntada de Documento

26/09/2024, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 17:10

Intimação Lida

25/09/2024, 12:52

Mandado Cumprido

24/09/2024, 18:56

Audiência de Instrução e Julgamento

23/09/2024, 12:50

Intimação Efetivada

23/09/2024, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 12:02

Intimação Expedida

23/09/2024, 12:02

Autos Conclusos

20/09/2024, 15:39

Certidão Expedida

20/09/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/09/2024, 12:59

Juntada de Documento

12/09/2024, 12:54

Mandado Expedido

12/09/2024, 12:52

Evolução da Classe Processual

12/09/2024, 12:47

Intimação Lida

12/09/2024, 12:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/09/2024, 18:33

Intimação Expedida

11/09/2024, 18:33

Autos Conclusos

09/09/2024, 18:15

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/09/2024, 17:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/09/2024, 17:46

Intimação Lida

09/09/2024, 17:46

Troca de Responsável

06/09/2024, 16:10

Intimação Expedida

06/09/2024, 15:47

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/09/2024, 15:47

Processo Distribuído

06/09/2024, 15:47

Recebido

06/09/2024, 15:47

Decisão

•11/07/2025, 18:06

Ementa

•16/06/2025, 14:53

Relatório e Voto

•16/06/2025, 14:53

Despacho

•30/05/2025, 14:34

Relatório

•13/05/2025, 16:56

Despacho

•27/03/2025, 14:09

Despacho

•07/02/2025, 16:22

Decisão

•29/11/2024, 18:55

Sentença

•25/11/2024, 16:51

Despacho

•31/10/2024, 13:54

Despacho

•23/09/2024, 12:02

Decisão

•11/09/2024, 18:33