Execução da Pena 5268420-26.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 5268420-26.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5268420-26.2023.8.09.0011. Réu: Alan Ricardo De Lima Aos 27 dias do mês março do ano de 2025, com a utilização do sistema de vide- oconferências disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (Aplicativo Zoom), sala de audiências vir- tual, onde se achava presente eu, Luciana Favoreto Alves Vaz, Secretária de Audiências, sob a presidên- cia do MM. Juiz de Direito, Dr. RINALDO APARECIDO BARROS. Feito o pregão, às 14h40, verificou-se o comparecimento do(a) representante do Ministério Público, Dra. SANDRA RIBEIRO LEMOS, do(a)(s) acusado(a)(s), do(a) Defensor(a) Dati- vo(a) Dr(a). Iago Pereiro Mota Carrijo, OAB/GO-50674, da(s) testemunha(s) de acusação Welling- ton César Alves, Lucas Avilmar Gomes Santos, Maria Rejane Freitas da Silva e Gilson Borges da Silva Jú- nior Aberta a audiência, as partes anuíram à utilização do Sistema de Videoconferên- cia para a realização do ato, não havendo nenhum prejuízo à acusação ou à Defesa. Em seguida, na via remota, através de videoconferência (aplicativo Zoom), colheu-se(ram) o(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) de acusação, Wellington César Alves e Maria Rejane Freitas da Silva. O Ministério Público dispensou a oitiva da testemunha Lucas Avilmar Gomes Santos e Gilson Borges da Silva Júnior, não havendo objeção pela defesa. Ato contínuo, foi colhido o interrogatório do réu Alan Ricardo De Lima. Ato contínuo, o Ministério Público e a Defesa apresentaram alegações finais orais. Na sequência, o MM. Juiz proferiu a SENTENÇA: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ofereceu denúncia em desfavor de ALAN RICARDO DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (tráfico ilícito de entorpecentes). Narra a denúncia que, no dia 29 de abril de 2023, por volta das 19h00min, na Avenida Oswaldo Cruz, Setor Rodoviário, nesta cidade de Itumbiara/GO, o denunciado, consciente e vo- luntariamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, trazia consigo 30 (trinta) porções de crack embaladas em plástico e acondicionadas em tubo plástico de cor verde, com massa bruta de aproximadamente 5,3g (cinco gramas e trezentos miligramas), e 16 (dezesseis) porções de maconha embaladas em saco plástico transparente, com massa bruta aproximada de 29,0g (vinte e nove gramas), conforme Laudo de Perícia Criminal de Constatação de Drogas. Segundo a peça acusatória, a guarnição policial, após diversas informações de intensa movimentação de tráfico de drogas na Praça Ivo Leite Costa, especialmente por um homem mo- reno, intensificou o patrulhamento no local, vindo a abordar o acusado no exato momento em que ele vendia drogas a Reinaldo Rodrigues de Jesus. O denunciado, que estava sentado em um colchão, ao perceber a aproximação da equipe policial, tentou esconder um frasco contendo entorpecentes por baixo do colchão, porém foi surpreendido pelos policiais, que encontraram o recipiente contendo 30 (trinta) pedras de crack e 16 (de- zesseis) porções de maconha. Indagado, o acusado admitiu que a droga era de sua propriedade e que vendia entorpecentes com objetivo de arrecadar dinheiro para voltar para sua cidade natal, São Paulo/SP. O Auto de Prisão em Flagrante foi lavrado e homologado, sendo concedida liber- dade provisória com medidas cautelares, conforme decisão do evento 16. Em 01/05/2023, foi cumprido o alvará de soltura em favor do réu. A denúncia foi oferecida em 30/05/2023, e em 31/05/2023 foi determinada a notificação do acusado para apresentar defesa prévia. Como o acusado não foi localizado para notificação pessoal, em 16/01/2024 foi determinada sua citação por edital. Diante da não localização do réu, em 28/02/2024 foi decretada a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a prisão preventiva do réu, nos termos do artigo 366 do CPP.PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Em 01/05/2024, foi informado o cumprimento do mandado de prisão na Comar- ca de Barretos/SP. No dia 02/05/2024, foi realizada audiência de custódia naquela comarca, mantendo-se a prisão. Em 05/05/2024, este juízo autorizou o recambiamento do réu. Em 27/05/2024, após a apresentação de defesa prévia pelo advogado nomeado, que em seguida renunciou ao mandato, este juízo recebeu a denúncia, revogou a prisão preventiva e a suspensão do processo, substituindo-as por medidas cautelares, e designou audiência de instrução e jul- gamento. O alvará de soltura foi cumprido em 07/06/2024. Durante a instrução processual, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, policiais militares Wellington César Alves e Maria Rejane Freitas da Silva, e interrogado o acu- sado, que negou os fatos imputados. O Ministério Público, em alegações finais orais, sustentou a procedência da acu- sação, requerendo a condenação do réu nos termos da denúncia. A defesa, por sua vez, postulou a absol- vição do acusado. Subsidiariamente, requereu a aplicação da pena no mínimo legal e o reconhecimento da causa de diminuição prevista no §4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06 (tráfico privilegiado), com redu- ção máxima de 2/3 (dois terços). É o relatório. DECIDO. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistindo preliminares a serem apreciadas ou nulidades a serem reconhecidas de ofício, passo à análise do mérito. A materialidade do delito encontra-se devidamente comprovada pelo Auto de Exibição e Apreensão, pelo Laudo de Perícia Criminal de Constatação Preliminar de Drogas e pelo Laudo Definitivo de Exame Pericial de Drogas, que atestam a apreensão e identificação positiva das substâncias crack (cocaína em sua forma impura) e maconha (Cannabis sativa L.), ambas de uso proscrito no país, conforme Portaria SVS/MS n. 344/98, atualizada pela RDC n. 784/2023 da ANVISA. Quanto à autoria, foi igualmente comprovada e recai sobre o réu. Os policiais militares Wellington César Alves e Maria Rejane Freitas da Sil- va, que participaram da ocorrência, foram uníssonos ao relatarem, em juízo, sob o crivo do contraditório, que no dia dos fatos, após diversas denúncias de tráfico de drogas por parte de moradores da região, es- pecialmente de um homem moreno vestindo camisa do time do Palmeiras, dirigiram-se ao local e encon- traram o acusado em situação de rua, o qual, ao avistar a viatura policial, tentou esconder drogas embai- xo do colchão onde estava sentado. Segundo os depoimentos, o acusado permanecia há algum tempo na região, em situação de rua, dormindo em um colchão na praça próxima à rodoviária, e atraía usuários de drogas para o local, gerando transtornos para os comerciantes da área. A testemunha Wellington César Alves relatou que os policiais já conheciam o acusado de outras abordagens e que já haviam orientado que ele procurasse a assistência social para re- tornar à sua cidade, mas continuava no local. Afirmou, ainda, que comerciantes da região entravam em contato com a PM quando percebiam a movimentação suspeita de pessoas que aparentavam ser usuários de drogas, e que, no dia dos fatos, atenderam a uma dessas denúncias e flagraram o acusado no local com as drogas. Já a testemunha Maria Rejane Freitas da Silva confirmou que havia denún- cias específicas de um homem com as características do acusado vendendo drogas na região, e que, ao avistarem a viatura, ele tentou esconder entorpecentes embaixo do colchão. Afirmou ainda que, após a abordagem, o réu teria dito que vendia drogas para conseguir dinheiro e voltar para São Paulo. Por outro lado, o acusado, em seu interrogatório judicial, negou a prática do cri- me, afirmando ser apenas usuário de drogas e que possuía apenas cinco pedras de crack para uso pesso- al. Alegou que as demais drogas teriam sido "forjadas" pelo policial militar Wellington César Alves, que teria lhe ameaçado anteriormente, prometendo prendê-lo caso não deixasse o local. Inicialmente, cumpre destacar que os depoimentos prestados por policiais que participaram da diligência que culminou na prisão do acusado possuem força probatória como a de qual- quer testemunha, sobretudo quando corroborados por outros elementos colhidos durante a instrução pro- cessual e prestados sob o crivo do contraditório. No caso em tela, os depoimentos dos policiais militares ouvidos em juízo são co- erentes entre si e estão em consonância com os demais elementos probatórios colhidos durante a instru- ção criminal, notadamente quanto às circunstâncias em que o crime ocorreu: local, forma de acondicio- namento e espécies de drogas apreendidas.PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Os depoimentos dos policiais militares foram prestados sob compromisso legal e apresentaram narrativa coerente, detalhada e harmônica, não havendo qualquer indício de que tivessem interesse em prejudicar o acusado. Ressalte-se que as circunstâncias da apreensão - quantidade de drogas (30 por- ções de crack e 16 porções de maconha), forma de acondicionamento (individualmente embaladas), e o contexto da abordagem (denúncias de comerciantes, intensa movimentação de usuários) - são incompa- tíveis com a tese de uso pessoal sustentada pelo acusado. Ademais, a tentativa do réu de esconder as drogas embaixo do colchão ao avis- tar a equipe policial revela a consciência da ilicitude da sua conduta, circunstância esta confirmada tanto pelo policial Wellington César quanto pela policial Maria Rejane. A alegação do acusado de que as drogas teriam sido "forjadas" pelos policiais militares mostra-se isolada nos autos, sem qualquer elemento que a corrobore, constituindo mera tese defensiva desprovida de sustentação probatória (CPP, art. 156). Dessa forma, a conduta do réu caracteriza o crime de tráfico ilícito de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, uma vez que, conforme demonstrado, ele portava substâncias entorpecentes (crack e maconha) com o intuito de comercialização. Ademais, as circunstân- cias da apreensão, já detalhadas, revelam que o réu não apenas portava as drogas, mas também as co- mercializava, conforme declarado pelas testemunhas ouvidas. Subsidiariamente, a defesa requereu a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no §4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06, conhecida como "tráfico privilegiado". No caso em análise, verifica-se que o réu é primário (certidão do evento 168) e não há nos autos elementos suficientes que comprovem que ele se dedique a atividades criminosas ou in- tegre organização criminosa. Portanto, cabível a aplicação da causa de diminuição de pena referida. Contudo, para estabelecer o quantum de redução, é necessário analisar as circunstâncias específicas do caso. As testemunhas relataram a existência de diversas denúncias anteriores envol- vendo o local onde o réu costumava permanecer, destacando, ainda, que sua presença atraía usuários de drogas, gerando transtornos aos comerciantes da região. Além disso, a quantidade e a natureza das substâncias apreendidas (30 porções de crack e 16 porções de maconha), todas devidamente fracionadas e acondicionadas para venda, evidenciam um certo grau de organização na atividade criminosa, o que denota maior reprovabilidade da conduta ilícita. Essas circunstâncias, embora não sejam suficientes para afastar a aplicação do benefício, justificam a adoção de uma fração intermediária de redução. Nesse sentido, se mostra razoável aplicar a causa de diminuição no patamar de 1/3 (um terço), diante do contexto fático apresentado. Diante disso, comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, bem como con- figurada a tipicidade da conduta, e não havendo causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade, impõe-se a condenação do réu pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, com o reconhecimento da causa especial de diminuição da pena, nos termos do artigo 33, caput e §4º, da Lei n. 11.343/06. Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Polo Ativo: Ministério Público Do Estado De Goiás Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CON- DENAR o réu ALAN RICARDO DE LIMA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 33, caput e §4º, da Lei n. 11.343/06. Passo à dosimetria da pena (CP, art. 68). Na primeira fase (art. 59 do CP e art. 42 da Lei 11.343/06), verifica-se: a) Quantidade e natureza da droga: serão valoradas na terceira fase da dosimetria para definir a fração de redução do tráfico privilegiado, sob pena de configurar bis in idem (STJ - AgRg no HC 780053-MG, STF - RE 666334-AM (Tema 712); b) Culpabilidade: normal à espécie, nada tendo a valorar; c) Anteceden- tes: não há comprovação nos autos de antecedentes criminais; d) Conduta social: não há elementos suficientes para valoração; e) Personalidade: não há elementos suficientes para valoração; f) Motivos do crime: o lucro fácil, inerente ao tipo penal; g) Circunstâncias do crime: normais à espécie delitiva; h) Consequências do crime: próprias do delito; i) Comportamento da vítima: não se aplica ao caso, pois o sujeito passivo é a coletividade. Considerando que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu, fixo a pena- base no mínimo legal, ou seja, em 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. Na segunda fase, não há circunstâncias agravantes ou atenuantes a serem con- sideradas. Mantenho, portanto, a pena no patamar de 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Na terceira fase, presente a causa de diminuição prevista no §4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/06 (tráfico privilegiado) e, pelas razões já expostas, aplico a redução no patamar interme- diário de 1/3 (um terço), resultando em uma pena definitiva de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, considerando a situação econômica do réu. De acordo com o artigo 33, §2º, alínea "c", do Código Penal, fixo o regime aber- to para o início do cumprimento da pena, tendo em vista que a pena não é superior a quatro anos. Tendo em vista que a pena privativa de liberdade aplicada não excede quatro anos, que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, que o réu é primário e que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade, os motivos e as circunstâncias do cri- me foram avaliados como favoráveis ou neutros, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo: (a) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, conforme determinação do Juízo da execução; e (b) prestação pecuniária no valor correspondente a cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (CP, arts. 43, I e IV; 44, I, II, III e §2º - segunda parte). Tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, torna-se incabível a suspensão condicional da pena (CP, art. 77, III). Custas pelos condenados (CPP, art. 804). Mantenho a liberdade do réu e as medidas cautelares já aplicadas, pois não es- tão presentes, neste momento, os requisitos para decretação da prisão preventiva (CPP, art. 387, §1º). Deixo de aplicar a detração penal para fins de fixação do regime inicial de cum- primento da pena, nos termos do art. 387, §2º, do Código de Processo Penal, uma vez que o regime não seria modificado, pois já foi estabelecido o mais brando. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, diante da ausência de requerimento na denúncia. Após o trânsito em julgado, adote-se as seguintes providências: 1. Oficie-se ao TRE acerca da condenação, para cumprimento do quanto dispos- to pelos arts. 71, parágrafo 2º, do CE c/c 15, III, da CF; 2. Oficie-se ao Instituto de Identificação – Divisão de Cadastro de Antecedentes – através da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, dando-lhe inteira ciência da presente sentença; 3. Expeça-se a guia de execução penal; 4. Remeta-se o processo ao Contador para cálculo das custas processuais, inti- mando-se o condenado para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de averbação do processo junto ao sistema Projudi; 5. Quanto à pena de multa, intime-se o condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do débito. Escoado o prazo sem o pagamento, nos termos da ADI 3150, dê-se vista ao Ministério Público para que proponha a execução da pena no prazo de 90 (noventa) dias. Caso o Ministério Público não proponha a execução da pena de multa no prazo acima mencionado, extraiam-se as Certidões, encaminhando-as à Secretaria de Estado da Fazenda, por seu Conselho Administrativo Tri- butário/Divisão da Dívida Ativa (DIVAT); 6. Proceda-se à destruição de eventual amostra das substâncias entorpecentes apreendidas que ainda se encontre armazenada. A fixação de honorários de eventual defensor dativo que tenha atuado no pro- cesso deverá ocorrer somente após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 5º da Portaria nº 77/2016 da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Intimem-se Sentenciado, Ministério Público e Defesa. Com o trânsito em julgado e sem providências, arquive-se. P.R.I.C. Dispensada a assinatura manual da ata, nos termos do Provimento nº 19 da Corregedoria-Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.” Nada mais havendo a constar, encerrou-se a presente. Dr. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de DireitoPODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Dra. SANDRA RIBEIRO LEMOS Promotora de Justiça

02/04/2025, 00:00

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