Execução de Título Extrajudicial 5175673-59.2016.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.913,25

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

22/07/2025, 14:13

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado

18/07/2025, 13:53

Intimação Efetivada

01/07/2025, 11:41

Intimação Expedida

01/07/2025, 11:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

17/06/2025, 15:52

Prazo Decorrido

28/05/2025, 18:36

Autos Conclusos

28/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5175673-59.2016.8.09.0025Polo ativo: Oscar Santos de Moraes Morando – ME (NTZ Educacional)Polo passivo: Divino dos Reis Vieira Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Oscar Santos de Moraes Morando – Me (Ntz Educacional) em desfavor de Divino dos Reis Vieira, partes qualificadas.O exequente requereu o prazo de 30 (trinta) dias para indicar bens à penhora (ev. 101).Relatado o essencial, decido.Sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei nº 9099/1995, que visa resolver conflitos de forma rápida e eficiente, principalmente em questões de dívida, em respeito aos princípios previstos no art. 2º da referida lei.Nesse sentido, a dilação do prazo se contrapõe à efetividade, economia processual e celeridade.O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados.Isto posto, indefiro o pedido.Considerando que a petição foi protocolada em 04.04.2025, intime-se a parte exequente para, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:46

Decisão -> Indeferimento

13/05/2025, 15:38

Autos Conclusos

11/04/2025, 14:47

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Prazo Decorrido

01/04/2025, 13:37

Todas as movimentações(114)

Processo Arquivado

22/07/2025, 14:13

Juntada de Documento

22/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado

18/07/2025, 13:53

Intimação Efetivada

01/07/2025, 11:41

Intimação Expedida

01/07/2025, 11:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

17/06/2025, 15:52

Prazo Decorrido

28/05/2025, 18:36

Autos Conclusos

28/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5175673-59.2016.8.09.0025Polo ativo: Oscar Santos de Moraes Morando – ME (NTZ Educacional)Polo passivo: Divino dos Reis Vieira Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Oscar Santos de Moraes Morando – Me (Ntz Educacional) em desfavor de Divino dos Reis Vieira, partes qualificadas.O exequente requereu o prazo de 30 (trinta) dias para indicar bens à penhora (ev. 101).Relatado o essencial, decido.Sabe-se que os Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei nº 9099/1995, que visa resolver conflitos de forma rápida e eficiente, principalmente em questões de dívida, em respeito aos princípios previstos no art. 2º da referida lei.Nesse sentido, a dilação do prazo se contrapõe à efetividade, economia processual e celeridade.O processo executivo não pode tramitar indefinidamente, sob pena de se violar a principiologia dos Juizados.Isto posto, indefiro o pedido.Considerando que a petição foi protocolada em 04.04.2025, intime-se a parte exequente para, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito ou requerer o que entender cabível, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 14:46

Decisão -> Indeferimento

13/05/2025, 15:38

Autos Conclusos

11/04/2025, 14:47

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Prazo Decorrido

01/04/2025, 13:37

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:37

Intimação Efetivada

19/03/2025, 13:58

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

19/03/2025, 13:58

Certidão Expedida

11/03/2025, 16:35

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 17:02

Autos Conclusos

24/01/2025, 10:26

Juntada -> Petição

18/12/2024, 13:59

Intimação Efetivada

10/12/2024, 13:35

Juntada de Documento

10/12/2024, 12:07

Certidão Expedida

14/10/2024, 17:44

Juntada -> Petição

14/10/2024, 07:17

Certidão Expedida

11/10/2024, 13:51

Intimação Efetivada

11/10/2024, 13:51

Certidão Expedida

11/10/2024, 13:51

Certidão Expedida

01/10/2024, 17:57

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

01/10/2024, 17:57

Citação Expedida

01/10/2024, 17:55

Certidão Expedida

01/10/2024, 12:48

Mandado Não Cumprido

30/09/2024, 15:09

Mandado Expedido

21/08/2024, 14:51

Citação Não Efetivada

03/07/2024, 16:44

Citação Expedida

16/04/2024, 23:24

Certidão Expedida

12/04/2024, 09:28

Juntada -> Petição

08/04/2024, 10:58

Intimação Efetivada

20/02/2024, 11:38

Carta Precatória Não Cumprida

20/02/2024, 11:37

Intimação Efetivada

12/01/2024, 14:22

Processo Redistribuído

06/09/2023, 12:55

Certidão Expedida

06/09/2023, 12:55

Certidão Expedida

12/01/2023, 15:13

Intimação Efetivada

12/01/2023, 15:13

Juntada -> Petição

13/05/2022, 15:33

Certidão Expedida

03/05/2022, 09:14

Intimação Efetivada

03/05/2022, 09:14

Carta Precatória Expedida

28/04/2022, 13:33

Juntada -> Petição

25/11/2021, 09:02

Certidão Expedida

24/11/2021, 13:34

Intimação Efetivada

24/11/2021, 13:34

Citação Não Efetivada

24/11/2021, 13:32

Citação Expedida

24/08/2021, 15:57

Juntada -> Petição

17/08/2021, 17:47

Certidão Expedida

13/08/2021, 16:25

Intimação Efetivada

13/08/2021, 16:25

Mandado Não Cumprido

13/08/2021, 16:24

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:24

Mandado Expedido

11/02/2021, 12:59

Citação Não Efetivada

26/11/2020, 17:58

Juntada de Documento

15/10/2020, 11:01

Intimação Efetivada

15/10/2020, 11:01

Intimação Efetivada

15/10/2020, 11:01

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2020, 14:38

Juntada -> Petição

07/10/2020, 10:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/09/2020, 10:39

Intimação Efetivada

29/09/2020, 10:39

Citação Expedida

29/09/2020, 10:34

Transitado em Julgado

29/09/2020, 10:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/09/2020, 14:39

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:39

Intimação Efetivada

08/09/2020, 14:39

Juntada -> Petição

18/06/2020, 16:39

Autos Conclusos

12/11/2019, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2019, 12:12

Intimação Efetivada

13/09/2019, 12:12

Autos Conclusos

11/09/2019, 16:30

Juntada de Documento

11/09/2019, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2019, 17:02

Juntada -> Petição

01/04/2019, 14:47

Intimação Não Efetivada

20/03/2019, 09:28

de Conciliação

19/03/2019, 17:01

Autos Conclusos

19/03/2019, 17:01

Juntada -> Petição -> Contestação

19/03/2019, 16:09

Intimação Expedida

21/02/2019, 09:32

Juntada de Documento

18/01/2019, 16:26

Audiência de Conciliação

16/01/2019, 17:54

Intimação Efetivada

16/01/2019, 17:54

Penhora Realizada

15/01/2019, 09:10

Decisão -> Outras Decisões

13/11/2018, 16:29

Intimação Efetivada

13/11/2018, 16:29

Autos Conclusos

05/10/2018, 09:07

Juntada de Documento

01/10/2018, 12:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/09/2018, 15:04

Certidão Expedida

28/08/2018, 08:41

Intimação Não Efetivada

28/08/2018, 08:40

Intimação Expedida

06/08/2018, 12:01

Juntada de Documento

16/01/2018, 17:32

Intimação Efetivada

16/01/2018, 17:32

Certidão Expedida

26/10/2017, 14:42

Juntada -> Petição

28/09/2017, 14:05

Mandado Não Cumprido

10/05/2017, 15:01

Mandado Expedido

17/10/2016, 16:32

Intimação Lida

08/09/2016, 10:03

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2016, 09:03

Intimação Expedida

06/09/2016, 09:03

Penhora Não Realizada

02/09/2016, 17:46

Penhora Não Realizada

02/09/2016, 12:59

Penhora Não Realizada

02/09/2016, 12:51

Processo Distribuído

27/07/2016, 14:12

Autos Conclusos

27/07/2016, 14:12

Peticão Enviada

27/07/2016, 14:12

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 15:52

Decisão

•13/05/2025, 15:38

Decisão

•07/03/2025, 17:02

Despacho

•08/09/2020, 14:39

Despacho

•13/09/2019, 12:12

Decisão

•16/05/2019, 17:02

Decisão

•13/11/2018, 16:29

Despacho de Execução Extrajudicial

•06/09/2016, 09:03