Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5759628-03.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.704,15

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Nelma Branco Ferreira Perilo

Partes do Processo

LUIZ CESAR DE ABREU FIGUEIREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

JOAQUIM GONCALVES DE SOUSA JUNIOR

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ROBERTO GOMES FERREIRA

OAB/GO 23699·Representa: Autor

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:17

Mandado Expedido

22/04/2026, 15:09

Intimação Efetivada

22/04/2026, 11:41

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 11:37

Intimação Expedida

22/04/2026, 11:37

Intimação Expedida

22/04/2026, 11:37

Autos Conclusos

13/04/2026, 12:26

Decorrido Prazo

13/04/2026, 12:25

Intimação Lida

18/02/2026, 03:20

Intimação Expedida

06/02/2026, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2026, 18:32

Autos Conclusos

06/02/2026, 11:18

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 09:25

Decorrido Prazo

06/02/2026, 09:24

Juntada -> Petição

23/01/2026, 15:12

Todas as movimentações(137)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:17

Mandado Expedido

22/04/2026, 15:09

Intimação Efetivada

22/04/2026, 11:41

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 11:37

Intimação Expedida

22/04/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 11:37

Decisão

•06/02/2026, 18:32

Intimação Expedida

22/04/2026, 11:37

Autos Conclusos

13/04/2026, 12:26

Decorrido Prazo

13/04/2026, 12:25

Intimação Lida

18/02/2026, 03:20

Intimação Expedida

06/02/2026, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2026, 18:32

Autos Conclusos

06/02/2026, 11:18

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 09:25

Decorrido Prazo

06/02/2026, 09:24

Juntada -> Petição

23/01/2026, 15:12

Intimação Lida

21/01/2026, 03:47

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:45

Ato Ordinatório

19/12/2025, 14:58

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:58

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 13:25

Transitado em Julgado

19/12/2025, 13:25

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2025, 13:25

Intimação Lida

03/11/2025, 03:09

Intimação Efetivada

23/10/2025, 15:04

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:36

Intimação Expedida

23/10/2025, 14:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/10/2025, 11:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/10/2025, 11:37

Intimação Lida

20/10/2025, 04:33

Intimação Efetivada

08/10/2025, 18:12

Intimação Expedida

08/10/2025, 17:54

Intimação Expedida

08/10/2025, 17:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/10/2025, 17:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/10/2025, 17:05

Certidão Expedida

01/10/2025, 16:01

Autos Conclusos

30/09/2025, 12:39

Certidão Expedida

30/09/2025, 12:39

Recurso Autuado

30/09/2025, 12:38

Recurso Distribuído

29/09/2025, 15:09

Recurso Distribuído

29/09/2025, 15:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/09/2025, 17:27

Intimação Efetivada

09/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

09/09/2025, 15:22

Intimação Expedida

09/09/2025, 15:22

Juntada -> Petição -> Apelação

08/09/2025, 22:37

Juntada -> Petição

28/08/2025, 07:12

Intimação Lida

28/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

18/07/2025, 16:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/07/2025, 15:51

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:51

Intimação Expedida

18/07/2025, 15:51

Autos Conclusos

16/07/2025, 13:23

Intimação Lida

23/06/2025, 03:33

Juntada -> Petição

17/06/2025, 16:46

Juntada -> Petição

13/06/2025, 11:42

Intimação Efetivada

09/06/2025, 11:41

Intimação Expedida

09/06/2025, 11:32

Intimação Expedida

09/06/2025, 11:32

Juntada de Documento

05/06/2025, 07:27

Certidão Expedida

19/05/2025, 17:37

Juntada de Documento

19/05/2025, 17:35

Juntada de Documento

24/04/2025, 15:01

Intimação Lida

14/04/2025, 03:18

Intimação Lida

11/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 14:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:00

Intimação Expedida

03/04/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

01/04/2025, 13:54

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:54

Intimação Expedida

01/04/2025, 13:54

Autos Conclusos

26/03/2025, 13:44

Juntada de Documento

17/02/2025, 17:49

Intimação Lida

07/02/2025, 03:07

Término da Suspensão do Processo

28/01/2025, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 15:17

Intimação Efetivada

28/01/2025, 15:17

Intimação Expedida

28/01/2025, 15:17

Autos Conclusos

24/01/2025, 16:55

Certidão Expedida

24/01/2025, 16:55

Juntada de Documento

26/11/2024, 14:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2024, 21:16

Intimação Lida

25/10/2024, 03:12

Intimação Efetivada

14/10/2024, 16:23

Intimação Expedida

14/10/2024, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2024, 12:43

Autos Conclusos

08/10/2024, 14:06

Juntada de Documento

17/07/2024, 16:23

Juntada de Documento

16/07/2024, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2024, 11:59

Juntada de Documento

10/06/2024, 15:55

Juntada de Documento

10/06/2024, 13:00

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2024, 15:56

Intimação Lida

27/05/2024, 03:21

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2024, 14:23

Intimação Efetivada

14/05/2024, 14:23

Intimação Expedida

14/05/2024, 14:23

Autos Conclusos

13/05/2024, 17:00

Certidão Expedida

13/05/2024, 17:00

Juntada de Documento

13/05/2024, 16:58

Juntada -> Petição

06/05/2024, 14:08

Intimação Lida

29/04/2024, 03:17

Juntada de Documento

25/04/2024, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2024, 15:16

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:16

Intimação Expedida

17/04/2024, 15:16

Autos Conclusos

15/04/2024, 16:00

Juntada -> Petição

12/04/2024, 17:07

Juntada -> Petição

08/04/2024, 21:54

Intimação Lida

18/03/2024, 03:23

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/03/2024, 14:22

Intimação Efetivada

07/03/2024, 14:22

Intimação Expedida

07/03/2024, 14:22

Autos Conclusos

02/02/2024, 15:04

Certidão Expedida

02/02/2024, 15:04

Juntada -> Petição

30/01/2024, 09:24

Juntada -> Petição

22/01/2024, 16:16

Intimação Lida

22/01/2024, 04:02

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2024, 13:51

Intimação Efetivada

09/01/2024, 13:51

Intimação Expedida

09/01/2024, 13:51

Autos Conclusos

08/01/2024, 17:24

Juntada -> Petição -> Réplica

13/12/2023, 16:13

Citação Efetivada

24/11/2023, 03:01

Ato Ordinatório

22/11/2023, 15:10

Intimação Efetivada

22/11/2023, 15:10

Juntada -> Petição -> Contestação

17/11/2023, 10:32

Despacho -> Determinação de Citação

14/11/2023, 17:47

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

14/11/2023, 17:47

Intimação Efetivada

14/11/2023, 17:47

Citação Expedida

14/11/2023, 17:47

Autos Conclusos

14/11/2023, 16:52

Certidão Expedida

14/11/2023, 16:51

Peticão Enviada

14/11/2023, 12:51

Processo Distribuído

14/11/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:58

Ementa

•20/10/2025, 15:46

Relatório e Voto

•20/10/2025, 15:46

Relatório

•08/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:22

Sentença

•18/07/2025, 15:51

Certidão

•03/04/2025, 14:00

Despacho

•28/01/2025, 15:17

Decisão

•11/10/2024, 12:43

Decisão

•14/05/2024, 14:23

Decisão

•17/04/2024, 15:16

Decisão

•07/03/2024, 14:22

Despacho

•09/01/2024, 13:51

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/04/2026, 11:37

Decisão

•06/02/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:58

Ementa

•20/10/2025, 15:46

Relatório e Voto

•20/10/2025, 15:46

Relatório

•08/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:22

Sentença

•18/07/2025, 15:51

Certidão

•03/04/2025, 14:00

Despacho

•28/01/2025, 15:17

Decisão

•11/10/2024, 12:43

Decisão

•14/05/2024, 14:23

Decisão

•17/04/2024, 15:16

Decisão

•07/03/2024, 14:22

Despacho

•09/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:10

Despacho

•14/11/2023, 17:47