Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5121113-67.2025.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

CARLOS HUMBERTO DE MENEZES VALADAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVIO GIROTTO NETO

OAB/GO 109909·Representa: Autor

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS

OAB/GO 67334·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

09/03/2026, 14:29

Juntada -> Petição

06/03/2026, 10:48

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/03/2026, 19:13

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:22

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:17

Juntada de Documento

13/02/2026, 18:28

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:41

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2025, 17:29

Intimação Lida

01/12/2025, 15:25

Autos Conclusos

01/12/2025, 14:41

Juntada -> Petição

01/12/2025, 09:12

Intimação Efetivada

30/11/2025, 23:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2025, 23:06

Intimação Expedida

30/11/2025, 23:06

Todas as movimentações(54)

Autos Conclusos

09/03/2026, 14:29

Juntada -> Petição

06/03/2026, 10:48

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/03/2026, 19:13

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:22

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:17

Documentos

Decisão Monocrática

•13/02/2026, 18:11

Decisão

•12/12/2025, 17:29

Juntada de Documento

13/02/2026, 18:28

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:41

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2025, 17:29

Intimação Lida

01/12/2025, 15:25

Autos Conclusos

01/12/2025, 14:41

Juntada -> Petição

01/12/2025, 09:12

Intimação Efetivada

30/11/2025, 23:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/11/2025, 23:06

Intimação Expedida

30/11/2025, 23:06

Intimação Expedida

30/11/2025, 23:06

Autos Conclusos

26/09/2025, 14:26

Certidão Expedida

26/09/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/09/2025, 08:14

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:42

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/09/2025, 17:36

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:36

Autos Conclusos

19/08/2025, 13:48

Juntada -> Petição

19/08/2025, 10:45

Intimação Efetivada

18/08/2025, 22:40

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2025, 22:32

Intimação Expedida

18/08/2025, 22:32

Autos Conclusos

25/06/2025, 15:33

Processo Redistribuído

25/06/2025, 14:57

Intimação Lida

05/06/2025, 16:03

Juntada -> Petição

03/06/2025, 14:03

Intimação Efetivada

02/06/2025, 23:11

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

02/06/2025, 21:47

Intimação Expedida

02/06/2025, 21:47

Intimação Expedida

02/06/2025, 21:47

Juntada -> Petição -> Réplica

06/05/2025, 08:34

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:47

Intimação Lida

02/04/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Contestação

01/04/2025, 18:43

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:24

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:09

Intimação Expedida

01/04/2025, 14:09

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:09

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:08

Juntada -> Petição

01/04/2025, 13:40

Intimação Lida

06/03/2025, 03:06

Intimação Expedida

24/02/2025, 16:49

Certidão Expedida

24/02/2025, 16:48

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

24/02/2025, 16:29

Autos Conclusos

17/02/2025, 16:54

Processo Distribuído

17/02/2025, 13:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 13:28

Peticão Enviada

17/02/2025, 13:28

Decisão

•30/11/2025, 23:06

Decisão

•25/09/2025, 17:36

Despacho

•18/08/2025, 22:32

Decisão

•02/06/2025, 21:47

Decisão

•24/02/2025, 16:29