Cumprimento de sentença 5158196-29.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.267,55

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

13/04/2026, 12:53

Processo Arquivado

31/03/2026, 19:06

Juntada de Documento

31/03/2026, 19:05

Alvará Expedido

31/03/2026, 13:48

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:59

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

26/03/2026, 16:02

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:02

Juntada de Documento

26/03/2026, 12:34

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:30

Juntada -> Petição

19/03/2026, 15:44

Intimação Efetivada

16/03/2026, 13:36

Alvará Expedido

12/03/2026, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2026, 15:29

Autos Conclusos

05/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(112)

Certidão Expedida

13/04/2026, 12:53

Processo Arquivado

31/03/2026, 19:06

Juntada de Documento

31/03/2026, 19:05

Alvará Expedido

31/03/2026, 13:48

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:59

Intimação Efetivada

26/03/2026, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

26/03/2026, 16:02

Intimação Expedida

26/03/2026, 16:02

Juntada de Documento

26/03/2026, 12:34

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:30

Juntada -> Petição

19/03/2026, 15:44

Intimação Efetivada

16/03/2026, 13:36

Alvará Expedido

12/03/2026, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2026, 15:29

Autos Conclusos

05/03/2026, 16:59

Juntada de Documento

04/03/2026, 12:15

Intimação Efetivada

03/03/2026, 19:43

Decisão -> deferimento

03/03/2026, 19:07

Intimação Expedida

03/03/2026, 19:07

Autos Conclusos

03/03/2026, 15:11

Juntada de Documento

03/03/2026, 15:10

Certidão Expedida

03/03/2026, 14:06

Juntada -> Petição

29/01/2026, 16:11

Intimação Efetivada

29/01/2026, 09:11

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:06

Intimação Efetivada

13/01/2026, 17:35

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:46

Juntada de Documento

05/01/2026, 14:48

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:14

Intimação Expedida

24/09/2025, 15:31

Intimação Efetivada

23/09/2025, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2025, 17:43

Intimação Expedida

23/09/2025, 17:43

Mudança de Assunto Processual

23/09/2025, 14:52

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 14:52

Processo Desarquivado

23/09/2025, 14:51

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:51

Juntada -> Petição

22/09/2025, 15:36

Certidão Expedida

06/05/2025, 14:46

Processo Arquivado

30/04/2025, 13:57

Transitado em Julgado

30/04/2025, 13:57

Juntada de Documento

30/04/2025, 13:56

Alvará Expedido

29/04/2025, 13:29

Certidão Expedida

28/04/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5158196-29.2024.8.09.0094Autor(s): Weslley Jose Carneiro - CPF/CNPJ nº: 000.883.271-40Réu(s): Janielly Guimaraes Cruvinel - CPF/CNPJ nº: 708.456.531-05 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Weslley Jose Carneiro, em desfavor de Janielly Guimaraes Cruvinel, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 62 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida (com liberação do valor de R$ 400,00 em favor do exequente e entrega do remanescente em favor da parte executada, conforme acordado). Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante deverá ser implementada por meio de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a).Em tempo, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença, mediante simples requerimento nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Ante a renúncia ao prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

24/04/2025, 18:13

Intimação Efetivada

24/04/2025, 18:13

Autos Conclusos

24/04/2025, 12:17

Juntada -> Petição

24/04/2025, 09:20

Juntada -> Petição

23/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5158196-29.2024.8.09.0094Autor(es): Weslley José CarneiroRéu(s): Janielly Guimarães Cruvinel DESPACHO De início, determino a interrupção da ordem "teimosinha" do Sisbajud, em andamento em desfavor da devedora, tendo em vista a decisão do evento 52.Quanto ao petitório retro apresentado, noto que os pedidos solicitados pelo exequente já foram previamente autorizados, conforme decisão presente no evento 05. Portanto, prossiga-se conforme determinado.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

23/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

22/04/2025, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 11:40

Intimação Efetivada

22/04/2025, 11:40

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:34

Certidão Expedida

14/04/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5158196-29.2024.8.09.0094Autor(es): Weslley José CarneiroRéu(s): Janielly Guimarães Cruvinel DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Weslley José Carneiro em desfavor de Janielly Guimarães Cruvinel, ambos qualificados.Iniciada a fase expropriatória de bens, comparece a executada aos autos, solicitando o desbloqueio do valor penhorado, sob a justificativa de que a verba é oriunda de bolsa família, conforme documentos colacionados (evento 47).Posteriormente, o exequente solicitou o levantamento da quantia penhorada (evento 49), através de expedição de alvará.Pois bem.A devedora foi capaz de comprovar que o montante bloqueado é oriundo de benefício assistencial, logo, em regra, destinado à sua subsistência. Não bastasse isso, o credor não opôs resistência justificada aos fatos apresentados pela executada, apenas solicitando o levantamento do montante constrito.Diante de tal contexto, ACOLHO a pretensão da executada e DETERMINO o desbloqueio da quantia penhorada, que deverá ser revertida em seu favor, podendo seu recebimento ser viabilizado mediante alvará judicial ou ordem de transferência bancária.No mais, INTIME-SE a parte exequente, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

11/04/2025, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 14:53

Intimação Efetivada

11/04/2025, 14:53

Autos Conclusos

10/04/2025, 13:32

Juntada de Documento

10/04/2025, 13:30

Juntada -> Petição

09/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:00

Mandado Cumprido

23/10/2024, 13:55

Mandado Expedido

11/10/2024, 16:20

Juntada -> Petição

10/10/2024, 15:06

Intimação Efetivada

10/10/2024, 14:57

Juntada de Documento

10/10/2024, 14:57

Juntada de Documento

10/10/2024, 14:48

Juntada -> Petição

10/10/2024, 13:01

Intimação Expedida

10/10/2024, 12:41

Intimação Efetivada

10/10/2024, 12:41

Juntada -> Petição

10/10/2024, 10:58

Intimação Efetivada

10/10/2024, 09:01

Citação Não Efetivada

10/10/2024, 09:00

Citação Expedida

26/09/2024, 13:43

Juntada -> Petição

26/09/2024, 11:27

Intimação Expedida

24/09/2024, 13:47

Intimação Efetivada

24/09/2024, 13:47

Citação Não Efetivada

19/09/2024, 17:23

Citação Expedida

30/08/2024, 13:25

Juntada -> Petição

30/08/2024, 12:12

Intimação Efetivada

29/08/2024, 17:56

Mandado Não Cumprido

28/08/2024, 19:47

Mandado Expedido

11/07/2024, 15:23

Juntada -> Petição

11/07/2024, 13:02

Intimação Efetivada

11/07/2024, 05:53

Juntada de Documento

11/07/2024, 05:53

Juntada -> Petição

03/07/2024, 18:39

Intimação Efetivada

03/07/2024, 16:43

Citação Não Efetivada

02/07/2024, 16:19

Citação Expedida

21/06/2024, 17:09

Juntada -> Petição

19/06/2024, 16:11

Intimação Efetivada

11/06/2024, 12:58

Certidão Expedida

11/06/2024, 12:56

Citação Não Efetivada

16/05/2024, 13:47

Citação Não Efetivada

09/05/2024, 17:57

Citação Expedida

29/04/2024, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2024, 10:37

Intimação Efetivada

29/04/2024, 10:37

Juntada -> Petição

23/04/2024, 14:43

Autos Conclusos

21/03/2024, 16:28

Juntada -> Petição

19/03/2024, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 13:21

Intimação Efetivada

11/03/2024, 13:21

Processo Distribuído

07/03/2024, 16:43

Autos Conclusos

07/03/2024, 16:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/03/2024, 16:42

Peticão Enviada

07/03/2024, 16:42

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:02

Despacho

•06/03/2026, 15:29

Decisão

•03/03/2026, 19:07

Decisão

•23/09/2025, 17:43

Sentença

•24/04/2025, 18:13

Despacho

•22/04/2025, 11:40

Despacho

•11/04/2025, 14:53

Despacho

•29/04/2024, 10:37

Decisão

•11/03/2024, 13:21