Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0470869-94.2007.8.09.0051 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0470869-94.2007.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição -> Parecer

14/04/2025, 18:44

Processo Arquivado

14/04/2025, 09:56

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2025 16:13:04))

11/04/2025, 03:09

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2025 16:13:04))

11/04/2025, 03:09

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (01/04/2025 14:15:41))

11/04/2025, 03:09

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (01/04/2025 14:15:41))

11/04/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de USINA DE BENEFICIAMENTO LATICINIO VITTA LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2025 08:58:11)

04/04/2025, 17:04

Resultado RENAJUD

04/04/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta sentença tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 0470869-94.2007.8.09.0051 Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Requerido(s): USINA DE BENEFICIAMENTO LATICINIO VITTA LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública, em fase de cumprimento de sentença ajuizada por Ministério Público do Estado de Goiás em face de Usina de Beneficiamento Laticinio Vitta LTDA, Neli Aud Forte e Lincoln Eustaquio Forte, todos qualificados. No evento 257, a parte exequente informa que houve cumprimento total da obrigação pelo executado, razão pela qual requer a extinção do feito. Em síntese, é o relatório. Decido. Verifica-se que a parte exequente afirma que o débito exequendo foi quitado pelo executado. Assim, uma vez satisfeita a obrigação, tem-se por exaurida a prestação jurisdicional. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 924, II, do CPC. Como a quitação do débito foi decorrente de acordo celebrado entre as partes, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3). Considerando que, no evento 218, houve o bloqueio do veículo por meio do Renajud, determino a realização de sua baixa. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as determinações supra, arquive-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Simone Monteiro Juíza de Direito em auxílio RA(L)

02/04/2025, 00:00

CENTRAL RENAJUD

01/04/2025, 16:13

On-line para 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2025, 16:13

On-line para 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2025, 16:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 14:15

On-line para 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

01/04/2025, 14:15

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 14:15

Sentença

•18/12/2024, 14:33

—

Juntada -> Petição -> Parecer

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2025 16:13:04))

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/04/2025 16:13:04))

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (01/04/2025 14:15:41))

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (01/04/2025 14:15:41))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de USINA DE BENEFICIAMENTO LATICINIO VITTA LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/04/2025 08:58:11)

Resultado RENAJUD

CENTRAL RENAJUD

On-line para 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

On-line para 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

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