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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOELSON NOVAIS DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 17:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 02/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514365/2024

Protocolizada Petição 514365/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/06/2024 Petição Nº 379988/2024 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0379988 - AgRg no AgRg no AREsp 2557622 - Publicação prevista para 11/06/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº379988/2024 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2557622

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 379988/2024

Protocolizada Petição 379988/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 237571/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 067316/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

legal