Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5148627-42.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

NANCI MARIA DE JESUS BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

22/01/2026, 10:06

Decorrido Prazo

22/01/2026, 10:06

Decorrido Prazo

22/01/2026, 10:06

Intimação Lida

05/12/2025, 03:07

Intimação Efetivada

25/11/2025, 13:23

Alvará Expedido

25/11/2025, 13:18

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:18

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:18

Alvará Expedido

24/11/2025, 16:33

Juntada -> Petição

20/11/2025, 11:43

Juntada de Documento

17/11/2025, 17:16

Juntada -> Petição

13/10/2025, 08:58

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:10

Certidão Expedida

10/10/2025, 17:08

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:08

Todas as movimentações(80)

Processo Arquivado

22/01/2026, 10:06

Decorrido Prazo

22/01/2026, 10:06

Decorrido Prazo

22/01/2026, 10:06

Intimação Lida

05/12/2025, 03:07

Intimação Efetivada

25/11/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:44

Despacho

•18/12/2024, 19:58

Alvará Expedido

25/11/2025, 13:18

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:18

Intimação Expedida

25/11/2025, 13:18

Alvará Expedido

24/11/2025, 16:33

Juntada -> Petição

20/11/2025, 11:43

Juntada de Documento

17/11/2025, 17:16

Juntada -> Petição

13/10/2025, 08:58

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:10

Certidão Expedida

10/10/2025, 17:08

Intimação Expedida

10/10/2025, 17:08

Certidão Expedida

07/08/2025, 13:31

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/08/2025, 09:06

Intimação Lida

04/08/2025, 03:16

Juntada -> Petição

23/07/2025, 16:38

Intimação Efetivada

23/07/2025, 14:52

Intimação Expedida

23/07/2025, 14:45

Intimação Expedida

23/07/2025, 14:45

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/07/2025, 14:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/06/2025, 14:11

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 14:56

Intimação Lida

22/04/2025, 03:04

Intimação Expedida

08/04/2025, 17:37

Juntada -> Petição

08/04/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:36

Transitado em Julgado

01/04/2025, 14:24

Intimação Lida

27/01/2025, 03:02

Intimação Lida

27/01/2025, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/01/2025, 18:44

Intimação Efetivada

17/01/2025, 18:44

Intimação Expedida

17/01/2025, 18:44

Intimação Expedida

17/01/2025, 18:44

Autos Conclusos

14/01/2025, 10:07

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/01/2025, 19:34

Intimação Lida

13/01/2025, 19:34

Troca de Responsável

19/12/2024, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 19:58

Intimação Expedida

18/12/2024, 19:58

Autos Conclusos

29/11/2024, 13:43

Juntada -> Petição

04/11/2024, 17:13

Intimação Efetivada

28/10/2024, 16:25

Juntada -> Petição

28/10/2024, 12:18

Intimação Lida

25/10/2024, 03:01

Intimação Lida

25/10/2024, 03:01

Juntada -> Petição

16/10/2024, 17:10

Intimação Expedida

15/10/2024, 14:28

Juntada de Documento

15/10/2024, 14:28

Intimação Efetivada

15/10/2024, 14:28

Intimação Efetivada

15/10/2024, 14:27

Intimação Expedida

15/10/2024, 14:27

Juntada de Documento

15/10/2024, 14:26

Certidão Expedida

15/10/2024, 14:17

Juntada de Documento

08/05/2024, 14:30

Intimação Efetivada

08/05/2024, 14:30

Intimação Efetivada

17/04/2024, 11:42

Juntada -> Petição

10/04/2024, 17:29

Juntada -> Petição

04/04/2024, 21:22

Juntada -> Petição

03/04/2024, 08:25

Juntada -> Petição

03/04/2024, 08:24

Juntada -> Petição

02/04/2024, 21:40

Juntada -> Petição

02/04/2024, 21:01

Intimação Lida

01/04/2024, 03:04

Decisão -> Concessão -> Liminar

19/03/2024, 12:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

19/03/2024, 12:00

Intimação Expedida

19/03/2024, 12:00

Intimação Efetivada

19/03/2024, 12:00

Juntada -> Petição

18/03/2024, 08:32

Autos Conclusos

15/03/2024, 15:28

Juntada -> Petição

14/03/2024, 21:19

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/03/2024, 20:17

Intimação Efetivada

06/03/2024, 20:17

Certidão Expedida

05/03/2024, 17:21

Processo Distribuído

05/03/2024, 09:55

Autos Conclusos

05/03/2024, 09:55

Peticão Enviada

05/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:30

Decisão

•19/03/2024, 12:00

Decisão

•06/03/2024, 20:17