Acordo de Não Persecução Penal 5119759-31.2022.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

INCOLUMIDADE PUBLICA

Autor

WAGNER HELIO ANTONELLI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

14/05/2026, 22:14

Intimação Expedida

14/05/2026, 22:14

Autos Conclusos

14/05/2026, 17:34

Juntada -> Petição -> Parecer

14/05/2026, 17:33

Intimação Lida

07/05/2026, 03:03

Ato Ordinatório

27/04/2026, 16:13

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:13

Decorrido Prazo

27/04/2026, 16:12

Intimação Lida

06/04/2026, 03:19

Certidão Expedida

24/03/2026, 17:12

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 20:48

Autos Conclusos

09/03/2026, 15:28

Certidão Expedida

09/03/2026, 15:27

Processo Redistribuído

09/03/2026, 14:52

Todas as movimentações(90)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

14/05/2026, 22:14

Intimação Expedida

14/05/2026, 22:14

Autos Conclusos

14/05/2026, 17:34

Juntada -> Petição -> Parecer

14/05/2026, 17:33

Intimação Lida

07/05/2026, 03:03

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 22:14

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

27/04/2026, 16:13

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:13

Decorrido Prazo

27/04/2026, 16:12

Intimação Lida

06/04/2026, 03:19

Certidão Expedida

24/03/2026, 17:12

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 20:48

Autos Conclusos

09/03/2026, 15:28

Certidão Expedida

09/03/2026, 15:27

Processo Redistribuído

09/03/2026, 14:52

Juntada -> Petição

03/03/2026, 16:42

Intimação Lida

02/03/2026, 03:21

Intimação Efetivada

18/02/2026, 19:50

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 17:40

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:40

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:40

Intimação Lida

13/02/2026, 03:06

Certidão Expedida

12/02/2026, 09:14

Autos Conclusos

12/02/2026, 09:14

Troca de Responsável

03/02/2026, 18:29

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2026, 16:39

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:39

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:27

Processo Redistribuído

08/01/2026, 20:17

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/01/2026, 18:16

Autos Conclusos

08/01/2026, 16:31

Juntada de Documento

25/08/2025, 16:12

Mandado Cumprido

01/08/2025, 15:11

Mandado Expedido

09/06/2025, 12:14

Juntada -> Petição

06/06/2025, 19:48

Intimação Lida

26/05/2025, 03:13

Intimação Expedida

16/05/2025, 18:55

Mandado Não Cumprido

16/05/2025, 11:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/04/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:03

Intimação Efetivada

01/04/2025, 14:58

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:58

Certidão Expedida

01/04/2025, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 21:49

Autos Conclusos

31/03/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

27/03/2025, 21:47

Evolução da Classe Processual

05/03/2025, 16:24

Mudança de Assunto Processual

05/03/2025, 16:24

Juntada de Documento

04/12/2024, 13:40

Juntada de Documento

30/10/2024, 12:45

Juntada de Documento

21/10/2024, 18:03

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2024, 16:36

Mídia Publicada

09/09/2024, 17:58

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2024, 18:19

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/09/2024, 18:19

Mandado Cumprido

05/09/2024, 13:57

Mandado Expedido

05/09/2024, 13:41

Juntada de Documento

05/09/2024, 13:35

Mandado Não Cumprido

04/09/2024, 21:21

Juntada de Documento

30/08/2024, 13:25

Juntada de Documento

20/08/2024, 17:14

Juntada de Documento

12/08/2024, 18:09

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2024, 18:39

Mandado Expedido

07/08/2024, 18:37

Intimação Efetivada

07/08/2024, 18:34

Audiência de Instrução e Julgamento

07/08/2024, 18:34

Intimação Lida

05/02/2024, 03:10

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/01/2024, 18:58

Intimação Expedida

26/01/2024, 18:58

Intimação Efetivada

26/01/2024, 18:58

Autos Conclusos

26/01/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/08/2022, 18:42

Certidão Expedida

04/08/2022, 14:55

Intimação Efetivada

04/08/2022, 14:55

Certidão Expedida

04/08/2022, 14:53

Mandado Cumprido

22/07/2022, 14:55

Mandado Expedido

01/07/2022, 17:31

Evolução da Classe Processual

01/07/2022, 12:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/07/2022, 12:38

Autos Conclusos

25/05/2022, 16:46

Juntada -> Petição

25/05/2022, 16:21

Intimação Lida

11/04/2022, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2022, 14:46

Intimação Expedida

01/04/2022, 14:45

Juntada de Documento

21/03/2022, 11:15

Autos Conclusos

07/03/2022, 13:16

Juntada de Documento

07/03/2022, 13:16

Processo Distribuído

07/03/2022, 06:39

Recebido

07/03/2022, 06:39

Despacho

•09/03/2026, 20:48

Decisão

•18/02/2026, 17:40

Decisão

•03/02/2026, 16:39

Decisão

•08/01/2026, 18:16

Decisão

•31/03/2025, 21:49

Termo de Audiência com Sentença

•05/09/2024, 18:19

Decisão

•26/01/2024, 18:58

Decisão

•01/07/2022, 12:38

Decisão

•01/04/2022, 14:45