Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5493119-24.2022.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.778,02

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

BALTAZAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:31

Processo Arquivado

13/08/2025, 16:31

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:31

Intimação Lida

04/08/2025, 03:17

Intimação Lida

04/08/2025, 03:17

Juntada -> Petição

29/07/2025, 11:04

Intimação Efetivada

23/07/2025, 23:40

Juntada de Documento

23/07/2025, 23:37

Intimação Expedida

23/07/2025, 23:37

Intimação Expedida

23/07/2025, 23:37

Intimação Expedida

23/07/2025, 23:37

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Ato Ordinatório

07/07/2025, 18:05

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:05

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:31

Processo Arquivado

13/08/2025, 16:31

Baixa Definitiva

13/08/2025, 16:31

Intimação Lida

04/08/2025, 03:17

Intimação Lida

04/08/2025, 03:17

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:12

Juntada -> Petição

29/07/2025, 11:04

Intimação Efetivada

23/07/2025, 23:40

Juntada de Documento

23/07/2025, 23:37

Intimação Expedida

23/07/2025, 23:37

Intimação Expedida

23/07/2025, 23:37

Intimação Expedida

23/07/2025, 23:37

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Intimação Lida

17/07/2025, 03:03

Ato Ordinatório

07/07/2025, 18:05

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:05

Intimação Expedida

07/07/2025, 18:05

Processo Desarquivado

07/07/2025, 18:02

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/07/2025, 09:37

Juntada -> Petição

02/07/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:55

Processo Arquivado

11/04/2025, 14:55

Intimação Lida

11/04/2025, 03:01

Intimação Lida

11/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:24

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:24

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:24

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:24

Certidão Expedida

01/10/2024, 18:06

Intimação Lida

16/09/2024, 03:17

Intimação Lida

16/09/2024, 03:17

Intimação Efetivada

06/09/2024, 07:22

Intimação Expedida

06/09/2024, 07:22

Intimação Expedida

06/09/2024, 07:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

05/09/2024, 12:24

Juntada -> Petição

03/09/2024, 14:51

Certidão Expedida

03/09/2024, 11:39

Intimação Efetivada

03/09/2024, 11:39

Transitado em Julgado

24/05/2024, 12:12

Intimação Lida

09/05/2024, 03:02

Intimação Lida

09/05/2024, 03:02

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

29/04/2024, 13:27

Intimação Efetivada

29/04/2024, 13:27

Intimação Expedida

29/04/2024, 13:27

Intimação Expedida

29/04/2024, 13:27

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 12:06

Autos Conclusos

01/03/2024, 17:49

Juntada -> Petição

01/03/2024, 16:54

Intimação Lida

09/02/2024, 03:01

Intimação Lida

09/02/2024, 03:01

Ato Ordinatório

30/01/2024, 15:24

Intimação Expedida

30/01/2024, 15:24

Intimação Expedida

30/01/2024, 15:24

Juntada -> Petição

26/01/2024, 10:48

Intimação Lida

04/12/2023, 03:08

Intimação Lida

04/12/2023, 03:08

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

28/11/2023, 09:28

Intimação Lida

23/11/2023, 03:03

Intimação Lida

23/11/2023, 03:03

Ato Ordinatório

22/11/2023, 12:07

Intimação Efetivada

22/11/2023, 12:07

Intimação Expedida

22/11/2023, 12:07

Intimação Expedida

22/11/2023, 12:07

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

16/11/2023, 10:31

Intimação Efetivada

13/11/2023, 12:22

Intimação Expedida

13/11/2023, 12:22

Intimação Expedida

13/11/2023, 12:22

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

10/11/2023, 18:10

Autos Conclusos

09/10/2023, 14:01

Juntada -> Petição

18/09/2023, 14:52

Intimação Lida

15/09/2023, 03:02

Ato Ordinatório

05/09/2023, 16:17

Intimação Efetivada

05/09/2023, 16:17

Intimação Expedida

05/09/2023, 16:16

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2023, 15:11

Intimação Lida

21/07/2023, 03:51

Intimação Lida

21/07/2023, 03:15

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2023, 13:35

Intimação Expedida

10/07/2023, 13:35

Intimação Expedida

10/07/2023, 13:35

Autos Conclusos

01/06/2023, 15:50

Juntada -> Petição

30/05/2023, 16:16

Transitado em Julgado

29/05/2023, 12:45

Intimação Efetivada

29/05/2023, 12:45

Intimação Lida

12/05/2023, 03:00

Intimação Lida

12/05/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2023, 16:30

Intimação Efetivada

02/05/2023, 16:30

Intimação Expedida

02/05/2023, 16:30

Intimação Expedida

02/05/2023, 16:30

Autos Conclusos

14/03/2023, 17:46

Juntada -> Petição

08/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

07/03/2023, 16:48

Intimação Expedida

07/03/2023, 16:48

Intimação Efetivada

07/03/2023, 16:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/02/2023, 10:25

Intimação Lida

13/02/2023, 03:01

Intimação Lida

13/02/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/02/2023, 16:26

Intimação Efetivada

03/02/2023, 16:26

Intimação Expedida

03/02/2023, 16:26

Intimação Expedida

03/02/2023, 16:26

Certidão Expedida

12/12/2022, 12:42

Autos Conclusos

12/12/2022, 12:42

Juntada -> Petição

28/11/2022, 09:27

Intimação Lida

31/10/2022, 03:03

Intimação Lida

31/10/2022, 03:03

Juntada -> Petição

24/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

20/10/2022, 18:11

Intimação Efetivada

20/10/2022, 18:11

Intimação Expedida

20/10/2022, 18:11

Intimação Expedida

20/10/2022, 18:11

Juntada -> Petição

10/10/2022, 11:24

Ato Ordinatório

07/10/2022, 18:04

Intimação Efetivada

07/10/2022, 18:04

Juntada -> Petição -> Contestação

04/10/2022, 23:42

Intimação Lida

03/09/2022, 05:38

Intimação Lida

03/09/2022, 05:38

Juntada -> Petição -> Contestação

29/08/2022, 09:01

Intimação Expedida

18/08/2022, 15:39

Citação Expedida

18/08/2022, 15:38

Intimação Expedida

18/08/2022, 15:37

Citação Expedida

18/08/2022, 15:37

Intimação Efetivada

18/08/2022, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2022, 14:45

Peticão Enviada

16/08/2022, 13:25

Processo Distribuído

16/08/2022, 13:25

Autos Conclusos

16/08/2022, 13:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/08/2022, 13:25

Decisão

•29/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:07

Despacho

•10/11/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:16

Decisão

•10/07/2023, 13:35

Sentença

•02/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:48

Sentença

•03/02/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 18:04

Decisão

•17/08/2022, 14:45