Execução da Pena 5386233-70.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FE PUBLICA

VITIMA

KENIO ALVES MARIANO

CPF

Reu

ROGERIO ALVES MELO (GCM).

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VIVIANA MARTINS LIMA MIRANDA

OAB/GO 66675·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

FE PUBLICA

VITIMA

KENIO ALVES MARIANO

CPF

Reu

ROGERIO ALVES MELO (GCM).

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO RICARDO OLIVEIRA DE MACENA(GUARDA CIVIL MUNICIPAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

15/05/2026, 15:06

Juntada de Documento

15/05/2026, 15:04

Mudança de Assunto Processual

15/05/2026, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2026, 14:56

Certidão Expedida

15/05/2026, 13:50

Certidão Expedida

15/05/2026, 12:44

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 09:03

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 09:03

Transitado em Julgado

07/05/2026, 09:03

Transitado em Julgado

05/05/2026, 14:25

Intimação Lida

16/04/2026, 13:23

Intimação Efetivada

15/04/2026, 16:20

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:56

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:56

Todas as movimentações(172)

Certidão Expedida

15/05/2026, 15:06

Juntada de Documento

15/05/2026, 15:04

Mudança de Assunto Processual

15/05/2026, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

15/05/2026, 14:56

Certidão Expedida

15/05/2026, 13:50

Documentos

Ementa

•13/04/2026, 16:54

Relatório e Voto

•13/04/2026, 16:54

Certidão Expedida

15/05/2026, 12:44

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 09:03

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2026, 09:03

Transitado em Julgado

07/05/2026, 09:03

Transitado em Julgado

05/05/2026, 14:25

Intimação Lida

16/04/2026, 13:23

Intimação Efetivada

15/04/2026, 16:20

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:56

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/04/2026, 14:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/04/2026, 14:44

Intimação Lida

06/04/2026, 13:41

Juntada -> Petição

01/04/2026, 09:43

Intimação Efetivada

31/03/2026, 19:00

Certidão Expedida

31/03/2026, 16:48

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:48

Intimação Expedida

31/03/2026, 16:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/03/2026, 16:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 16:20

Autos Conclusos

31/03/2026, 12:53

Troca de Responsável

31/03/2026, 12:53

Certidão Expedida

31/03/2026, 12:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/03/2026, 21:26

Autos Conclusos

25/03/2026, 16:49

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/03/2026, 15:30

Intimação Lida

23/03/2026, 03:14

Troca de Responsável

11/03/2026, 11:40

Intimação Expedida

10/03/2026, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 17:47

Certidão Expedida

09/03/2026, 16:59

Autos Conclusos

09/03/2026, 16:59

Recurso Autuado

09/03/2026, 16:52

Recurso Distribuído

09/03/2026, 16:51

Certidão Expedida

09/03/2026, 16:51

Recurso Distribuído

09/03/2026, 16:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2026, 16:43

Intimação Lida

09/03/2026, 03:10

Ato Ordinatório

26/02/2026, 17:28

Intimação Expedida

26/02/2026, 17:28

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/02/2026, 15:31

Intimação Efetivada

25/02/2026, 12:01

Intimação Expedida

25/02/2026, 11:57

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/02/2026, 17:24

Autos Conclusos

24/02/2026, 14:15

Mandado Cumprido

23/02/2026, 20:27

Juntada -> Petição

04/02/2026, 10:55

Mandado Expedido

03/02/2026, 13:13

Intimação Lida

02/02/2026, 13:41

Intimação Efetivada

30/01/2026, 12:51

Intimação Expedida

30/01/2026, 12:44

Intimação Expedida

30/01/2026, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/01/2026, 11:31

Autos Conclusos

26/01/2026, 13:11

Certidão Expedida

26/01/2026, 13:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/01/2026, 17:59

Intimação Efetivada

16/01/2026, 16:12

Intimação Expedida

16/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório

16/01/2026, 16:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/11/2025, 17:52

Intimação Lida

14/11/2025, 03:07

Ato Ordinatório

04/11/2025, 12:31

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:31

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 14:37

Autos Conclusos

20/10/2025, 13:47

Juntada -> Petição

20/10/2025, 13:22

Intimação Lida

20/10/2025, 13:22

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

13/10/2025, 14:25

Expedição de Documento

13/10/2025, 14:24

Término da Suspensão do Processo

16/07/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2025, 10:28

Término da Suspensão do Processo

10/04/2025, 10:28

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 16:33

Juntada de Documento

01/04/2025, 16:16

Certidão Expedida

01/04/2025, 16:15

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:45

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:45

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 17:25

Autos Conclusos

31/03/2025, 14:00

Mídia Publicada

26/03/2025, 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento

26/03/2025, 15:01

Juntada -> Petição

26/03/2025, 10:05

Juntada de Documento

25/03/2025, 09:32

Mandado Não Cumprido

18/03/2025, 20:43

Certidão Expedida

18/03/2025, 14:33

Mandado Expedido

18/03/2025, 14:30

Mandado Cumprido

13/03/2025, 15:30

Mandado Expedido

11/03/2025, 18:50

Mandado Expedido

11/03/2025, 18:49

Certidão Expedida

15/01/2025, 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento

15/01/2025, 13:16

Intimação Efetivada

15/01/2025, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento

11/12/2024, 14:57

Mandado Cumprido

11/11/2024, 12:57

Mandado Cumprido

04/11/2024, 11:19

Certidão Expedida

30/10/2024, 14:54

Mandado Expedido

30/10/2024, 14:52

Mandado Expedido

30/10/2024, 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2024, 14:43

Intimação Efetivada

30/10/2024, 14:43

Mandado Expedido

30/10/2024, 14:39

Mandado Cumprido

18/10/2024, 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento

15/10/2024, 11:20

Juntada de Documento

11/10/2024, 11:04

Ofício(s) Expedido(s)

11/10/2024, 10:54

Mandado Expedido

09/10/2024, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2024, 14:22

Intimação Efetivada

20/05/2024, 14:22

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2024, 19:26

Autos Conclusos

26/02/2024, 14:08

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/02/2024, 10:38

Certidão Expedida

22/02/2024, 18:08

Intimação Efetivada

19/01/2024, 17:13

Certidão Expedida

19/01/2024, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2024, 15:37

Autos Conclusos

15/01/2024, 17:59

Mandado Cumprido

15/01/2024, 17:33

Mandado Expedido

04/12/2023, 14:59

Ofício Respondido

04/12/2023, 14:24

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 14:22

Juntada de Documento

22/11/2023, 15:33

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2023, 15:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

20/11/2023, 18:25

Autos Conclusos

20/11/2023, 14:31

Juntada -> Petição

13/11/2023, 18:04

Intimação Lida

20/10/2023, 13:54

Certidão Expedida

19/10/2023, 17:39

Intimação Expedida

19/10/2023, 17:39

Juntada de Documento

19/10/2023, 17:35

Juntada de Documento

19/10/2023, 16:31

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2023, 16:26

Juntada -> Petição

07/08/2023, 14:00

Intimação Lida

15/07/2023, 03:18

Certidão Expedida

04/07/2023, 18:23

Intimação Expedida

04/07/2023, 18:23

Evolução da Classe Processual

04/07/2023, 18:19

Juntada de Documento

03/07/2023, 08:39

Juntada -> Petição

23/06/2023, 17:21

Juntada de Documento

23/06/2023, 15:42

Intimação Lida

23/06/2023, 12:59

Juntada de Documento

22/06/2023, 22:51

Certidão Expedida

22/06/2023, 22:45

Juntada de Documento

22/06/2023, 22:42

Intimação Expedida

22/06/2023, 19:07

Ato Ordinatório

22/06/2023, 19:07

Intimação Efetivada

22/06/2023, 19:02

Certidão Expedida

22/06/2023, 19:02

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

22/06/2023, 18:42

Autos Conclusos

22/06/2023, 16:42

Mídia Publicada

22/06/2023, 16:41

Audiência -> de Custódia

22/06/2023, 16:41

Juntada -> Petição

22/06/2023, 13:20

Certidão Expedida

21/06/2023, 16:24

Intimação Lida

21/06/2023, 16:10

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

21/06/2023, 16:00

Intimação Expedida

21/06/2023, 15:59

Audiência -> de Custódia

21/06/2023, 15:59

Juntada de Documento

21/06/2023, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2023, 15:08

Autos Conclusos

21/06/2023, 13:09

Juntada de Documento

21/06/2023, 13:08

Recebido

20/06/2023, 23:31

Processo Distribuído

20/06/2023, 23:31

Despacho

•31/03/2026, 16:20

Relatório

•30/03/2026, 21:26

Despacho

•09/03/2026, 17:47

Decisão

•24/02/2026, 17:24

Sentença

•30/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:31

Despacho

•31/10/2025, 14:37

Decisão

•31/03/2025, 17:25

Decisão

•26/02/2024, 19:26

Despacho

•16/01/2024, 15:37

Decisão

•20/11/2023, 18:25

Decisão

•22/06/2023, 18:42

Despacho

•21/06/2023, 15:08