Execução de Título Extrajudicial 5712280-44.2023.8.09.0162 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5712280-44.2023.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Documento

16/03/2026, 15:52

Processo Arquivado

25/02/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:38

Certidão Expedida

25/02/2026, 11:37

Transitado em Julgado

25/02/2026, 11:36

Intimação Efetivada

05/02/2026, 23:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 23:22

Intimação Expedida

05/02/2026, 23:22

Autos Conclusos

03/02/2026, 15:17

Término da Suspensão do Processo

03/02/2026, 15:16

Juntada -> Petição

05/12/2025, 08:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5712280-44.2023.8.09.0162Autor: Banco Santander Brasil SaRéu: Restaurante Comida Da Roca LtdaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO 1. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.2. Narra a parte exequente que a sentença proferida ao evento n. 32 ocorreu em omissão ao extinguir o feito com fulcro no art. 924, II, do CPC, uma vez que o acordo formalizado com a parte executada prevê o pagamento do débito em 120 parcelas, ainda não tendo transcorrido o prazo solicitado para a satisfação do crédito.Ao que se infere dos autos, o acordo foi homologado, com a determinação de suspensão da presente execução até que houvesse o cumprimento integral, ou eventual notícia de seu descumprimento (evento n. 28), cientificando a parte exequente que o silêncio após o decurso do prazo de suspensão, importaria em presunção de quitação e concordância com a extinção da execução pelo pagamento.Certificado o decurso do prazo da referida decisão para manifestação da parte autora (evento n. 30), os autos vieram conclusos, e o feito foi extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC (evento n. 32).Portanto, com razão ao exequente, conforme narra ao evento n. 34, uma vez que o mero decurso de prazo para manifestação da decisão que homologou o acordo e determinou a suspensão dos autos até que houvesse seu integral cumprimento, não autoriza a extinção do débito, dado que ainda em trâmite o prazo para cumprimento da avença. Deste modo, torno sem efeito a sentença proferida ao evento n. 32, eis que proferida equivocadamente, e, determino o retorno dos autos em arquivo, nos termos do que já restou estabelecido em decisão de evento n. 28.Intime-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema.h AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:46

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2025, 15:46

Documentos

Sentença de Homologação

•05/02/2026, 23:22

Decisão

•01/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5712280-44.2023.8.09.0162Autor: Banco Santander Brasil SaRéu: Restaurante Comida Da Roca LtdaObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO 1. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos.2. Narra a parte exequente que a sentença proferida ao evento n. 32 ocorreu em omissão ao extinguir o feito com fulcro no art. 924, II, do CPC, uma vez que o acordo formalizado com a parte executada prevê o pagamento do débito em 120 parcelas, ainda não tendo transcorrido o prazo solicitado para a satisfação do crédito.Ao que se infere dos autos, o acordo foi homologado, com a determinação de suspensão da presente execução até que houvesse o cumprimento integral, ou eventual notícia de seu descumprimento (evento n. 28), cientificando a parte exequente que o silêncio após o decurso do prazo de suspensão, importaria em presunção de quitação e concordância com a extinção da execução pelo pagamento.Certificado o decurso do prazo da referida decisão para manifestação da parte autora (evento n. 30), os autos vieram conclusos, e o feito foi extinto com fundamento no art. 924, II, do CPC (evento n. 32).Portanto, com razão ao exequente, conforme narra ao evento n. 34, uma vez que o mero decurso de prazo para manifestação da decisão que homologou o acordo e determinou a suspensão dos autos até que houvesse seu integral cumprimento, não autoriza a extinção do débito, dado que ainda em trâmite o prazo para cumprimento da avença. Deste modo, torno sem efeito a sentença proferida ao evento n. 32, eis que proferida equivocadamente, e, determino o retorno dos autos em arquivo, nos termos do que já restou estabelecido em decisão de evento n. 28.Intime-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema.h AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)

02/04/2025, 00:00

—

Juntada de Documento

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(50)