Petição Cível 5196255-02.2025.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 502.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

ALBERONE MARTINS DO VALE

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANNE DE OLIVEIRA

OAB/GO 5131·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Documento

13/04/2026, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

13/04/2026, 12:14

Juntada de Documento

08/04/2026, 18:09

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:15

Intimação Lida

27/03/2026, 03:01

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:16

Intimação Lida

18/03/2026, 18:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:03

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:50

Decisão -> Nomeação -> Perito

17/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:50

Autos Conclusos

11/03/2026, 10:23

Juntada -> Petição

10/03/2026, 18:10

Juntada -> Petição -> Parecer

09/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(58)

Juntada de Documento

13/04/2026, 12:48

Ofício(s) Expedido(s)

13/04/2026, 12:14

Juntada de Documento

08/04/2026, 18:09

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:15

Intimação Lida

27/03/2026, 03:01

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:50

Decisão

•27/02/2026, 16:13

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:16

Intimação Lida

18/03/2026, 18:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:03

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:50

Decisão -> Nomeação -> Perito

17/03/2026, 16:50

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:50

Autos Conclusos

11/03/2026, 10:23

Juntada -> Petição

10/03/2026, 18:10

Juntada -> Petição -> Parecer

09/03/2026, 15:54

Intimação Lida

09/03/2026, 03:03

Intimação Lida

09/03/2026, 03:03

Juntada -> Petição

06/03/2026, 17:23

Troca de Responsável

02/03/2026, 13:05

Intimação Efetivada

27/02/2026, 16:56

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:13

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:13

Autos Conclusos

06/02/2026, 10:02

Decorrido Prazo

06/02/2026, 10:01

Juntada -> Petição

29/01/2026, 15:30

Juntada -> Petição

29/01/2026, 15:26

Intimação Lida

21/01/2026, 03:09

Intimação Efetivada

19/12/2025, 15:37

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/12/2025, 14:51

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:51

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:51

Autos Conclusos

22/10/2025, 00:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/10/2025, 20:54

Intimação Efetivada

25/09/2025, 16:43

Intimação Expedida

25/09/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Contestação

24/09/2025, 17:07

Citação Efetivada

18/09/2025, 04:07

Juntada -> Petição

09/09/2025, 15:17

Citação Expedida

05/09/2025, 13:31

Expedição de Documento

05/09/2025, 12:10

Intimação Efetivada

03/09/2025, 18:31

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/09/2025, 18:22

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:22

Autos Conclusos

21/08/2025, 16:59

Juntada -> Petição

21/08/2025, 16:54

Intimação Efetivada

07/08/2025, 11:10

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

07/08/2025, 11:05

Intimação Expedida

07/08/2025, 11:05

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:37

Processo Redistribuído

07/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaVara CívelProcesso: 5196255-02.2025.8.09.0143Promovente: Alberone Martins do ValePromovido: Estado de GoiásNatureza: Petição CívelDECISÃO Trata-se de ação com pedido de indenização por dano material e compensação por dano moral ajuizada por Alberone Martins do Vale contra o Estado de Goiás.Diante da inclusão do Estado de Goiás no polo passivo, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua remessa à 2ª Vara desta Comarca, com competência na área da Fazenda Pública. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Amanda Aparecida da Silva ChiuloJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n. 1.396/2025

03/04/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

02/04/2025, 15:30

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:30

Autos Conclusos

01/04/2025, 17:17

Processo Distribuído

14/03/2025, 17:05

Peticão Enviada

14/03/2025, 17:05

Decisão

•19/12/2025, 14:51

Decisão

•03/09/2025, 18:22

Decisão

•07/08/2025, 11:05

Decisão

•02/04/2025, 15:30