Execução Fiscal 0048560-52.2005.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2005

Valor da Causa

R$ 78.311,46

Órgão julgador

Inhumas - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

J&A PRODUTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROSARIA SILVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GENUSVALDO DE PADUA RESENDE FILHO

Representa: Autor

LEONEL HILARIO FERNANDES

OAB/GO 15199·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

29/08/2025, 17:35

Intimação Não Efetivada

31/07/2025, 00:48

Intimação Lida

10/07/2025, 00:52

Intimação Expedida

30/06/2025, 22:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 22:39

Intimação Efetivada

26/06/2025, 07:01

Intimação Efetivada

26/06/2025, 07:01

Processo Arquivado

25/06/2025, 15:27

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:22

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:22

Processo Desarquivado

25/06/2025, 15:19

Cálculo de Custas

05/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado

04/06/2025, 08:29

Processo Arquivado

04/06/2025, 08:29

Intimação Lida

14/04/2025, 03:01

Todas as movimentações(68)

Cálculo de Custas

29/08/2025, 17:35

Intimação Não Efetivada

31/07/2025, 00:48

Intimação Lida

10/07/2025, 00:52

Intimação Expedida

30/06/2025, 22:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 22:39

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:25

Intimação Efetivada

26/06/2025, 07:01

Intimação Efetivada

26/06/2025, 07:01

Processo Arquivado

25/06/2025, 15:27

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:22

Intimação Expedida

25/06/2025, 15:22

Processo Desarquivado

25/06/2025, 15:19

Cálculo de Custas

05/06/2025, 13:56

Transitado em Julgado

04/06/2025, 08:29

Processo Arquivado

04/06/2025, 08:29

Intimação Lida

14/04/2025, 03:01

Juntada -> Petição

07/04/2025, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental (ES) Número do processo: 0048560-52.2005.8.09.0072 Polo ativo: UNIAO Polo passivo: J&A PRODUTOS CERAMICOS LTDA - S E N T E N Ç A - Trata-se os autos de Execução Fiscal. No evento 46, o exequente requereu a extinção do feito ante o pagamento da dívida exequenda. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, o pagamento é causa de extinção do crédito tributário. Ainda, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”. Considerando que a parte executada pagou a dívida exequenda, a extinção do feito é medida que se impõe. Do exposto, declaro extinta a execução, nos moldes do art. 156, I, do CTN e art. 924, II, do CPC/2015. Providencie-se o cancelamento de quaisquer restrições eventualmente efetivadas referentes a estes autos, ficando o servidor responsável autorizado a assinar os expedientes necessários. Custas, se existentes, pelo executado. Transitada em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se. Dar ciência ao exequente sobre a presente sentença, nos termos requerido. Intime-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

03/04/2025, 17:44

Intimação Expedida

03/04/2025, 17:44

Intimação Efetivada

03/04/2025, 17:44

Autos Conclusos

03/04/2025, 15:07

Juntada -> Petição

03/04/2025, 14:56

Intimação Lida

17/03/2025, 03:01

Certidão Expedida

05/03/2025, 11:25

Intimação Expedida

05/03/2025, 11:25

Término da Suspensão do Processo

02/03/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2022, 14:53

Intimação Lida

11/02/2022, 09:58

Troca de Responsável

11/02/2022, 08:50

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2022, 18:43

Intimação Expedida

10/02/2022, 18:43

Autos Conclusos

13/01/2022, 15:58

Intimação Lida

01/12/2021, 14:01

Juntada -> Petição

01/12/2021, 14:01

Troca de Responsável

01/12/2021, 11:44

Troca de Responsável

01/12/2021, 11:44

Certidão Expedida

30/11/2021, 13:05

Intimação Expedida

30/11/2021, 13:05

Término da Suspensão do Processo

30/11/2021, 13:03

Por decisão judicial

31/10/2021, 00:00

Intimação Lida

24/06/2021, 18:49

Juntada -> Petição

24/06/2021, 18:49

Devolvidos os autos

14/10/2020, 16:12

Juntada -> Petição

08/09/2020, 20:31

Intimação Lida

05/08/2020, 19:36

Juntada -> Petição

05/08/2020, 19:36

Intimação Expedida

03/08/2020, 11:10

Entrega em carga/vista

03/08/2020, 11:09

Intimação Lida

28/02/2020, 19:20

Troca de Responsável

26/02/2020, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2020, 15:49

Intimação Expedida

26/02/2020, 15:49

Autos Conclusos

13/01/2020, 10:25

Devolvidos os autos

13/01/2020, 10:24

Juntada -> Petição

30/12/2019, 06:56

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 14:21

Intimação Lida

09/10/2019, 15:26

Certidão Expedida

08/10/2019, 14:46

Intimação Expedida

08/10/2019, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2019, 11:41

Intimação Efetivada

01/10/2019, 11:41

Autos Conclusos

26/09/2019, 13:43

Certidão Expedida

24/09/2019, 09:03

Juntada de Documento

26/08/2019, 11:07

Processo Distribuído

26/08/2019, 11:07

Juntada de Documento

26/08/2019, 11:07

Homologação de Transação

17/08/2012, 00:00

Processo Distribuído

22/03/2005, 00:00

Decisão

•10/02/2022, 18:43

Despacho

•26/02/2020, 15:49

Despacho

•01/10/2019, 11:41